Fórum dos Servidores Estaduais repudia Pacto pelo Rio Grande
O Pacto pelo Rio Grande corta investimentos nos serviços públicos e congela os salários dos servidores. Para o presidente estadual da CUT, Celso Woyciechowski, o estado deve ser indutor do desenvolvimento, estar voltado à geração de emprego e distribuição de renda e também preocupado com a valorização dos servidores e dos serviços públicos.
As propostas apresentadas têm impacto direto nos investimentos futuros nas áreas sociais, principalmente na educação, saúde e segurança, o que aponta para a redução da qualidade destes serviços. Ao privilegiar o pagamento da dívida e o congelamento de investimentos, o Pacto aprofunda a precarização dos serviços prestados à sociedade gaúcha.
O projeto impede o reajuste dos baixos salários, mantendo a desigualdade e a disparidade existente entre os mais altos e os mais baixos vencimentos, além de impedir a realização de concursos públicos e promoções.
O presidente do Sindsepe/RS, Cláudio Augustin, defendeu que este Pacto tenta deseducar a sociedade, pois dá uma dimensão à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que ela não tem. "Além disso, quer passar para a opinião pública que o problema da crise do Estado são os servidores. Este Pacto é ilegal, inconstitucional e antisocial e deve ser combatido". Cláudio convocou a todos os servidores para participar das Plenárias Regionais de preparação da Marcha dos Sem 2006 e marchar junto aos trabalhadores do setor privado no dia 25 de agosto quando será entregue a plataforma dos movimentos sociais para um outro Rio Grande. (Veja abaixo as datas das plenárias no Interior)
Revisão do Parecer da PGE
Antes do ato, uma comissão com representantes dos sindicatos que compõem o Fórum foi recebida pela procuradora geral Helena Maria Silva Coelho. O objetivo era solicitar a revisão do parecer da PGE que, ao confundir cargo com classe, prejudica a aposentadoria dos professores.O parecer contraria o Plano de Carreira do Magistério.
A procuradora disse que o assunto deve ser ponto da pauta da reunião do Conselho Geral da Procuradoria, marcada para quinta-feira desta semana. Para que o assunto seja analisada é preciso um quorum de no mínimo dez conselheiros.
Na audiência, a direção do CPERS/Sindicato insistiu na necessidade de revisão do parecer. De acordo com o parecer, para se aposentar, o trabalhador terá que permanecer cinco anos na classe. Se durante este período o servidor trocar de classe, perde o direito à aposentadoria.
Plenárias Regionais da Marcha dos Sem 2006
Fronteira
9/8 – Alegrete
Local e horário: a definir
11/8 – Santana do Livramento
Local:Sala Cultural
Hora: 18h30
Guaíba
9/8 –
Local: Sindpapel
Hora: 10h
Vale dos Sinos
14/8
Local e horário: a definir
Gravataí
15/8 – Colégio Barbosa Rodrigues (noite)
Noroeste
16/8 – Santa Rosa
Local e horário: a definir
Vale do Rio Pardo
17/8 – Santa Cruz do Sul
Local: SindMetal
Hora: 13h30
Centro
19/8
Local e horário: a definir
Engenho Comunicação e Arte (Com informações da Assessoria de Imprensa do Cpers e da CUT/RS)