TCU revela que máfia dos Planos de Saúde dá calote de R$ 7 bilhões no SUS

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que as operadoras de planos de saúde deixam de pagar ao Sistema Único de Saúde (SUS) cerca de R$ 1 bilhão por ano pelo atendimento prestado aos usuários dos planos. O estudo, iniciado desde 2004, aponta que o calote do setor contra os cofres públicos atinge a soma de R$ 7 bilhões.

De acordo com a Lei 9.656/98, é papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cobrar o ressarcimento pelos serviços prestados aos pacientes referente às coberturas que não constam do contrato entre o associado e a empresa. Mas segundo o TCU, as operadoras pagaram apenas um terço da dívida até o momento. Procedimentos considerados complexos – quimioterapia, tomografia, ressonância nuclear magnética e internações, que têm custos elevados, – não estaria sendo pagos.

Um levantamento realizado pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), divulgado neste ano, revelou que no Estado de São Paulo pacientes portadores de câncer, doenças do coração e Aids são os mais rejeitados pelas operadoras de planos de saúde privados quando procuram atendimento médico-hospitalar. E com isso, o associado é empurrado pela operadoras para a rede pública.

As empresas, que têm 15 dias para pagar a dívida, quando acionadas na Justiça recorrem da decisão. “A maioria tenta impugnar (o processo)”, diz Gilson Caleman, diretor da ANS.

Para limitar a farra dos planos de saúde, o TCU reviu no mês de julho as regras que limitam o ressarcimento ao SUS apenas dos serviços de internação e atendimentos de emergência prestados a clientes de planos privados.

“A lei determina que os ressarcimentos devem ocorrer pela prestação de qualquer serviço previsto nos contratos entre as operadoras e seus consumidores, independentemente da situação em que ocorram”, diz o órgão.

Fonte: Josi Sousa/HP (Agência CUT)