Especialistas falam em audiência sobre limite de despesa com pessoal no Congresso Nacional
Dando abertura aos trabalhos, nesta terça-feira (3), o Presidente da Comissão Especial Dep. Nelson Meurer (PP/PR), na presença do Relator Dep. José Pimentel (PT/CE), iniciou saudando os presentes e concedendo 20 minutos de exposição para cada debatedor cuja audiência teve como temas:
Crescimento e Ajuste da Despesa da União
com Raul Veloso/Consultor
Segundo o Sr. Raul Veloso, os aspectos macro-econômicos que garantem a dívida pública sob o controle tendo como referencial a taxa selic que é o indexador que ancora a evolução da dívida em função do PIB, deve ser observada sob outros primas. Alguma queda do superávit será possível mas não vai poder ultrapassar um determinado nível sem comprometer a política macro-econômica com rebatimento nos gastos correntes com pessoal, o que limita a capacidade de investimentos do governo.
No período anterior ao Plano Real, o padrão de reajustes no início do governo eram contidos de forma a acompanhar os picos de hiperinflação com gastos reais com o pessoal. Atualmente, verifica-se a mesma tendência com a inflação “pequenininha”. Através de gráficos o expositor demonstrou de forma irrefutável a perda do poder de compra e o arrocho salarial de pensionistas, aposentados e ativos do Executivo.
Política Fiscal e Crescimento
com Francisco Luiz Caseiro Lompreato/UNICAMP
O Professor iniciou sua intervenção afirmando: “eu acho complicado mais uma vez buscar resolver as políticas de crescimento do país com cortes nos gastos com o objetivo de facilitar as privatizações”. O papel de contenção da dívida fiscal busca uma nova forma de caracterizar a política fiscal sem ampliar a carga tributária sobretudo para a Administração Pública. Para ele, o foco central não deve ser o aprofundamento dos cortes de gastos públicos porque esta agenda é insuficiente para resolver os problemas do nosso país batendo numa única tecla. É preciso lançar um novo olhar sobre a importância do PIB junto com o regime de metas da inflação o que permitirá, ou não, a ampliação dos investimentos por parte do governo, o que será uma questão de opção ideológica em fazê-lo.
Dep. Paulo Rubem (PT/PE)
Em sua fala afirmou que não deve ser um só aspecto a nortear a política macro-econômica do governo. Esta visão fiscalista compromete a capacidade de investimento de qualquer governo.
Dep. Alice Portugal (PCdoB/BA)
Começou fazendo uma grande saudação aos servidores públicos presentes com suas organizações, em especial, a FASUBRA, CNESF e demais presentes. Ao término de sua exposição, expressou: “Quero que seja convidada a CONLUTAS para a próxima audiência pública, do dia 17/04/07, nesta Casa”.
Dep. Fernando Gabeira
Afirmou que é preciso superar os antigos marcos da econômica para redimensionar os gastos com pessoal. Todas as coisas que podem ser feitas para que a população difusa venha a ser beneficiada encontra dificuldades em função de sua desorganização. Os servidores estão sempre organizados porque é sua função cobrar melhores condições de atendimento para a população do país.
Centrais Sindicais
Na abertura da reunião, Meurer anunciou que a comissão vai realizar em 17 de abril, às 14h30, uma nova audiência com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT). Na reunião, as centrais vão apresentar sugestões para o projeto do Executivo. Já no próximo dia 10, também às 14h30, a comissão vai ouvir a opinião do Conselho Nacional do Ministério Público e da Associação de Juízes do Brasil sobre a proposta.
Presenças
Pela FASUBRA: JP, Vera, Luizão e Bonfim.
Pela BASE: Antonina Maridan, Antônio Gonçalves, Antônio Tavares, Bruno Xavier, Eduardo Marques, Elena do Bonfim, Elizabeth Torres, Eunice Carneiro, Humberto Ribeiro, Joana Rosa, João Pires, Jorge Roberto, Robson Bernassoli, Selma Maria, Sirle Rodrigues, Tatiane Xavier, Vera Lúcia Arruda, Daniel Ancelmo e Arlene Maria (SINT-UFG).
Parlamentares Presentes: Alice Portugal (PcdoB/BA), Paulo Rubem (PT/PE), Fernando Gabeira (PV/RJ), Chico Lopes (PcdoB/CE), Iran Barbosa (PT/SE), Eduardo Valverde (PT/RO), e outros Parlamentares; Márcia Abreu (Assessoria da Dep. Fátima Bezerra (PT/RN)).
Fonte: Informe da Fasubra