Fasubra divulga ofícios recebidos do MEC
Os ofícios, a seguir transcritos, enviados pelo governo à Fasubra, refletem a importância do desempenho que a Federação vem tendo no sentido de pressionar o governo com vistas à retomada de negociação para o atendimento das reivindicações da categoria.
Ofício nº 209/ 2007/SEAD/MEC Brasília-DF, 04 de maio de 2007.
À Direção Nacional da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Federais-FASUBRA
Senhores Dirigentes,
1. Em resposta ao Ofício nº 108/07 de 25 de abril de 2007 encaminhado pela Direção Nacional da Fasubra, após gestões do MEC junto ao MPOG, informamos que serão retomadas das discussões a partir da Pauta Interna apresentada no referido documento, em conjunto – MEC, MPOG e a Entidade Sindical. No próximo período estaremos apresentando um indicativo de data para a retomada destas atividades.
2. Destacamos que estamos em fase de transição de gestão na Secretaria de Educação Superior, onde o novo secretário toma posse no próximo dia 08 de maio. Neste sentido, tão logo seja possível apresentaremos uma agenda para o debate dos temas da pauta relativos a SESu.
3. Informamos a retomada dos trabalhos do grupo de racionalização e de dimensionamento da força de trabalho como preparação para a reunião da Comissão Nacional de Supervisão. Sugerimos que os referidos grupos se reúnam nos dias 23 e 24 de maio. Aguardamos a confirmação das datas para as que providências necessárias para a realização das reuniões sejam tomadas.
4. O Ministro da Educação receberá a Direção Nacional da Fasubra, para uma reunião ainda no mês de maio em data a ser confirmada.
5. Contamos com a compreensão da direção da FASUBRA para as dificuldades naturais de um momento de transição de governo, com a certeza de que temos as mesmas preocupações de garantir um ambiente de diálogo que contribua para o fortalecimento das relações institucionais entre a FASUBRA e o MEC.
Atenciosamente,
André Luiz de Figueiredo Lázaro
Secretário Executivo Adjunto
Ministério da Educação
Ofício-Circular nº. 003 /2007/MEC/SE/SAA/CGGP Brasília-DF, 04 de maio de 2007
Aos Dirigentes de Recursos Humanos das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação
Senhor Dirigente,
Visando uniformizar os procedimentos a serem adotados pelas Instituições em relação aos diplomas e certificados apresentados pelos servidores técnicos administrativos em educação após o prazo fixado no art. 20 da Lei nº 11.091/2005, informamos que, de acordo com entendimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mediante Ofício nº 069/2007 (cópia em anexo), deverão ser acatados os certificados e títulos obtidos até 28 de fevereiro de 2005 e apresentados a IFE no limite de prazo de recurso estabelecido no §2º do art. 6º, do Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006.
Atenciosamente,
MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas CGGP/SAA/SE/MEC.