Secretário geral da Presidência reúne-se com Coordenação dos Movimentos Sociais

Abaixo, o Portal do Mundo do Trabalho publica a entrevista dada por Dulci ao final do evento.

No debate hoje, o senhor falou que tem posição contrária à que vem sendo divulgada contra o direito de greve.

Disse e reitero, vou participar deste debate dentro do governo. Na hora que o governo tiver uma posição, eu acato ou se a divergência for tão grave para mim, vou embora para casa. Mas esta discussão ainda está ainda numa fase de debate. Minha convicção pessoal, baseada numa experiência profissional, depois sindical, e após quase 30 anos acompanhando este setor é que pode até haver algum excesso, num caso ou noutro, na duração dos movimentos grevistas no setor público, mas, em geral, são os governantes, sobretudo nos municípios, mas também nos estados, que se recusam a negociar, não reconhecem o direito de negociação dos funcionários, dos trabalhadores do setor público, direito este que é assegurado no setor privado brasileiro. Tem uma data base todo ano dos trabalhadores do setor privado, mas não tem data base nenhuma para os trabalhadores do serviço público. Se há uma negociação no setor privado e não se chega a acordo, tem o dissídio coletivo, vai ser julgado pela Justiça Trabalhista, os Tribunais do Trabalho vão arbitrar e tanto os trabalhadores quanto os empresários sabem disso…

E no setor público?

No setor público não, não tenho números exatos, estou fazendo uma pesquisa e terei brevemente, mas há pelo menos dois mil municípios brasileiros onde não há o costume da negociação sindical. Às vezes passa um ano inteiro e não tem nem o costume da reposição da inflação. No ano seguinte também não. Se o prefeito acha que deve dar algum reajuste ele dá, por razões políticas gerais, não por causa do exercício do direito da atividade sindical e da negociação sindical – que é um direito previsto pela Organização Internacional do Trabalho. E o Brasil apóia este direito, então vamos assegurar. Tenho absoluta certeza de que se for assegurado, tanto nos municípios, quanto nos Estados e na União, a todos os servidores públicos do Brasil, todo ano, o direito à negociação, com data base, tudo certo, a duração das greves vai diminuir, pela própria regra. Agora, se não acontece isso, acaba que os trabalhadores são obrigados, muitas vezes contra sua própria vontade, a forçar. Às vezes o movimento nem é feito em prol de uma determinada reivindicação. Muitas vezes no setor público o movimento é para forçar os governos a sentar na mesa, a reconhecer que existe uma pauta. Não é pelo atendimento da pauta, tem que ser por uma coisa anterior ao atendimento da pauta, que é o direito de negociar.

Há uma preocupação dos movimentos sociais de que a agenda perdedora das últimas eleições está cada vez mais tomando a pauta política…

Eu percebi na maioria das falas um apoio muito grande à política de aceleração do crescimento, de consolidação da distribuição de renda, da geração de emprego, da inclusão social, que foi a principal iniciativa do governo Lula no início deste segundo mandato, através do PAC, do Programa de Desenvolvimento da Educação e de outras iniciativas. Mas percebi também uma preocupação, das maiores organizações sociais do país, com o peso que começa a ganhar no debate esta outra agenda…

Pautada pela mídia?

Não só, pautada muitas vezes pela vida real, pelas entidades. Não são coisas inventadas pela mídia. Às vezes determinados órgãos de comunicação podem estar amplificando, podem estar dando um certo viés, mas esta agenda conservadora, que era a agenda neoliberal, tem forças econômicas e políticas no país que a defendem. Cito como exemplo uma reforma da Previdência que retire direitos básicos dos trabalhadores.

Há forças deste tipo dentro do governo?

Não, nenhuma deste tipo. A palavra do governo é clara: o presidente Lula já disse que é necessário atualizar a Previdência brasileira, que foi pensada há muitos anos atrás, para uma realidade muito diferente da que o Brasil vive hoje. O presidente até disse que periodicamente os países terão de fazer atualizações na sua legislação previdenciária, mas que ele não admite perda de nenhum direito adquirido. Eu constatei aqui uma preocupação muito grande das entidades, muito, de que possa prevalecer, mesmo contra a vontade do governo, se houver uma reforma da Previdência, posições conservadoras e retrógradas que acabem eliminando direitos. Não porque o governo queira isso, mas porque há forças econômicas e políticas muito poderosas na sociedade brasileira que querem isso. Já queriam antes. Tentaram fazer isso no governo Fernando Henrique, tentaram fazer no primeiro governo Lula. Então, vou transmitir ao presidente uma séria de preocupações que foram expressas.

Após quase cinco horas de reunião com a Coordenação dos Movimentos Sociais, qual o balanço que o senhor faz da importância destes canais de interlocução?

Esta reunião não é um fato isolado. Praticamente este ano, no segundo mandato do presidente Lula, eu pessoalmente e integrantes da minha equipe já realizamos reunião, mais de uma em alguns casos, com quase todas as entidades que estão aqui, individualmente. Mas aqui é diferente, é a Coordenação dos Movimentos Sociais, é o conjunto das entidades, são preocupações comuns. Não tanto preocupações setoriais, mas gerais, das maiores organizações sociais brasileiras, e isso é muito importante. Para um governo transformador como o do presidente Lula, o diálogo com os movimentos sociais é fundamental. Eu já afirmei e para mim isso é muito importante, e para o presidente Lula também: numa democracia como a brasileira, a chamada governabilidade política é imprescindível. Nem presidente, nem governador, nem prefeito pode governar se não tiver maioria na Câmara, muito menos se tiver a maioria contra. Agora, tão importante como a governabilidade política é a sustentação social do governo. E a sustentação social vem da opinião individual das pessoas, mas vem também da sociedade organizada.

Qual a sua avaliação sobre o que foi dito na reunião de hoje?

Há uma valorização das iniciativas do governo e ao mesmo tempo uma cobrança para que haja avanços, e este é um alerta importante. Grandes conquistas da sociedade brasileira no primeiro mandato do presidente Lula foram obtidas no diálogo entre o governo e o movimento social. O dinheiro para a agricultura familiar multiplicou por cinco: passou de R$ 2,5 bilhões para R$ 12 bilhões. Isso foi negociado com os movimentos do setor. O maior aumento do salário mínimo dos últimos 20 anos, foi negociado com as centrais sindicais. E os movimetos, é importante dizer isso, as grandes organizações sociais brasileiras, com toda a razão porque elas participaram do processo, capitalizaram também junto às suas bases importantes conquistas obtidas através de diálogo com o governo. Então temos que aprofundar e aperfeiçoar no que for necessário, corrigir o que tiver de ser corrigido, mas muitos aqui reconheceram que nunca houve, em nenhum outro momento da história do Brasil tantos canais de diálogo com o governo federal.

E a mudança no índice de produtividade para acelerar a reforma agrária?

Na minha opinião pessoal precisa ser imediatamente atualizado. É fato que o governo assumiu o compromisso de atualizar os índices de produtividade para efeito de desapropriação da reforma agrária. Isso é uma necessidade, porque os índices são muito antigos, estão defasados em relação à produtividade real da terra hoje. Então se você tem um índice de 20 anos atrás e não atualiza, significa que você reduz o universo potencial de desapropriação. Não mantém como era, reduz. Então há esta constatação dentro do governo. Até agora esta iniciativa ainda não foi tomada por uma avaliação até da viabilidade da aprovação disso no parlamento, as o presidente reiterou o compromisso sem definir data. O governo reconhece o compromisso, que não cumpriu até agora, e vai reunir os dois ministérios, o do Desenvolvimento Agrário e o da Agricultura, para avançar nesta decisão.