Relatório da Reunião de negociação com o Ministério do Planejamento e o MEC

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO CNG/FASUBRA COM O MP/MEC
2 DE JULHO DE 2007

Presentes:
Pelo Governo: Duvanier Paiva, Wladimir Nepomuceno, Mary, Ana Lúcia e Maria da Penha (SRH), Nina (MEC)
Pela FASUBRA: Leia, Luiz Antônio, João Paulo, Paulo Henrique, Vera, Loiva, Almiran, e Marcos Botelho.
Pelo CNG: Juliete(Sintuf-MT), Kátia Teles(Sintufepe), Álvaro(ASAV), Geraldo(UFRB), Sebastião(SINTESAM), Paulo César (Assufrgs).
Pela CUT Nacional: Artur
Assessoria Parlamentar Dep. Fátima Bezerra: Márcia Abreu.

O Secretário de RH/MP – Duvanier iniciou a reunião argumentando que trabalha com transparência, e que isto exige um esforço adicional no trato das coisas. Todas as propostas são exaustivamente levadas em conta, principalmente as da FASUBRA que faz o detalhamento da discussão em todos os aspectos. O SRH entende que este processo negocial é possível construir de forma compartilhada. Afirmou que algumas vezes existem expectativas sobre a negociação simplificada, que se apresenta da seguinte forma: a proposta de uma das partes da mesa é debatida depois levada para categoria. Na avaliação do governo este processo não tem o potencial que pode ser alcançado na visão de transparência que eles possuem. Colocou que o governo tem disposição de construir um processo que é difícil, mais é um processo que serve de exemplo para os outros. Argumentou que não estão disputando posição, estão em busca de conhecimento e que o debate colocado na mesa é que dará a linha por onde caminharmos, tanto para o governo quanto para o movimento. Continuou afirmando que sabe que existem convicções construídas sobre a nossa carreira que aparentemente parecem ser intransponíveis.

O Secretário afirmou que nos últimos dias, estão correndo atrás de soluções, num esforço para trabalhar os vários pontos que precisam ser tratados.(…)Afirmou que são as diferenças, ou as dificuldades que estão apresentadas por um processo histórico. O primeiro é a tabela, que tem dificuldades de solução de tratamento, para uma questão a que tem consenso entre a as duas partes, ou seja, na estrutura da tabela o segmento que precisa ter um tratamento diferenciado é o do Nível de Classificação E. Porém não sabem como fazer este tratamento porque a estrutura da nossa tabela faz com que a resolução tenha um impacto orçamentário que o governo não tem como absorver (9 bilhões). Argumentaram que têm claro à divergência de como trabalhar a tabela. Disse que o SRH ainda não encontrou mecanismos de como resolver esta questão.

Para a questão do VBC, o Secretário de RH apresenta como solução ocongelamento do mesmo, nos mesmos moldes em que estão trabalhando para os trabalhadores do DATASUS que tem o mesmo problema. De forma que se a FASUBRA concordar, está poderá ser uma solução inicial para esta questão que faz parte do eixo emergencial de Greve. Salientou que não se trata de transformar o VBC em VPNI e sim, de não incorporar o que ainda não foi absorvido.

Sobre o Plano de Saúde, reafirmaram que já tinham colocado nas outras reuniões que estavam fazendo estudos de impacto, mais que não podem ainda dizer valores de impacto, embora já possam dizer que será trazida a sua implantação para os Técnicos -Administrativos em Educação para o ano de 2007. Relembraram que esta discussão já existia no MEC a partir de uma negociação entre o MEC e o Planejamento que negociou um valor aproximando de 400 milhões parcelados para implantação nas IFES, e que foi acordado em 90 milhões/ano a partir de 2008. Colocou ainda que a partir desta mesa negociação no SRH é que começou a puxar a implantação para 2007. Acrescentam então que a FASUBRA deve participar do detalhamento desta proposta e que o próprio MEC está participando da discussão.
A bancada da FASUBRA então colocou que o eixo emergencial engloba dois pontos que são o Plano de saúde e a resolução do VBC, e que é importante que o governo formalize a proposta para dialogar com categoria. O detalhamento do montante necessário para implantação do Plano de Saúde é importante porque resolve parte do Eixo Emergencial. Quanto a questão do VBC, é importante a resolução do governo de não incorporação para que parte da categoria que ainda possui não tenham mais congelamento. No entanto para aqueles trabalhadores que já tiveram o VBC absorvido, há ainda a necessidade de pensar em como resolver já que eles já sofreram o congelamento no primeiro momento de absorção e agora precisam recuperar as perdas. A Bancada Sindical ainda afirmou que tem a compreensão de que o problema é como recuperar do ponto de vista jurídico esta problemática, uma vez que o VBC já é salário, mas que será preciso pensar junto como resolver isto. A Bancada Sindical cobrou do governo o retorno em relação a questão jurídica da solução do VBC, que em outra mesa o governo comprometeu em ver esta dificuldade.

A Bancada acrescentou que o conteúdo da proposta da FASUBRA quando se refere a estrutura de tabela, tem que haver negociação que possibilite ganhos para todas as classes – de A a E. Reforçou a informação da resolução de Plenária e de Congresso, de que é necessário nesta segunda etapa da Carreira, ter um movimento ao contrário da primeira etapa, onde os que ganharam menos ganhem mais proporcionalmente. Mais todos os Níveis deverão evoluir na Tabela, vez que não compactuamos com congelamento salarial. Ressaltamos que a FASUBRA quer discutir evolução salarial, tendo por referencial os valores salariais do Piso e Teto do PGPE, não concepção de carreira. Este tema deverá ser tratado, após a definição das Diretrizes de Carreira. Com a palavra o Secretário de RH/MP, reafirma então que o instrumento de fazer todos ganharem de forma proporcional traz um impacto é grande, do ponto de vista financeiro.

Então a representação da FASUBRA questionou, quais seriam os patamares possíveis para a recuperação da tabela, a partir do referencial de valor de piso e teto da tabela do PGPE?. O que é limite de recurso orçamentário?.

O SRH rebateu que a dificuldade que existe é exatamente a de não ter montante para colocar na mesa, que isto é preciso ser construído como resultante do processo negocial. Argumentou que para conseguir os recursos necessários por dentro do governo, tem que ser mostrando os vários ensaios de tabela. Que é preciso ajustar o que pode ser melhor, o processo para dentro do governo vai sendo construído a partir da construção de proposta. Que não possuem os números do Plano de Saúde mais que estão fazendo os cálculos, para o conjunto da categoria. Acrescentou que para todas as categorias, cujo processo negocial está em curso, o governo se comprometeu a apresentar/construir coletivamente soluções até meados de julho. Com relação a Tabela colocou que todos os ensaios em relação a tabela vinculada(matriz única) tem problema de impacto. Afirmaram que chegaram a discutir se teríam uma fórmula de resolver preservando a tabela porque ela tem uma importância política, que sabem do processo histórico de construção da carreira com deliberação feita em Congresso, que foi um processo respeitável, e que o governo tem ciência de que é difícil convencer a FASUBRA a mudar de posição. Colocou que desta forma está difícil encontrar soluções, mais que continuarão estudando e que irão tentar encontrar uma resposta ao problema. Que o limite deste processo negocial será em meados de agosto, e que este prazo não se interliga com a greve. Argumentou que talvez seja possível encontrar uma formulação que permita a base voltar ao trabalho.Que não é fácil conseguir isto mas talvez a resolução de parte do eixo emergencial, como a questão do Plano de Saúde possa vir a ser um indicativo para o conjunto da categoria.

O Presidente da CUT – Artur, afirmou que na mesa é possível que não tenhamos as soluções para todos os problemas mais que sempre teremos uma relação de muita franqueza.Que sabe que esta mesa tem limites do ponto de vista do governo mas que espera que ela produza resultados que não precise e intervenção de outros atores. Falando da FASUBRA, ela tem uma tradição democrática e sempre investiu no processo negocial, e que em relação aos outros setores do serviço público federal, tanto a FASUBRA como a CONDSEF têm a necessidade e corrigir distorções salariais que é brutal. Por isso urge a necessidade de construir a resolução das distorções, mesmo que seja a médio e longo prazo. A distorção salarial da base da FASUBRA salta aos olhos. Acrescentou que o PL da Carreira da FASUBRA, foi construída em conjunto com o Governo, e que neste momento é possível trabalhar alternativas conjuntamente. Destacou ainda que ninguém gosta de fazer greve e nem tira férias na greve. No período de Greve é onde a categoria mais trabalha, principalmente os militantes. Por último, qualquer processo de mobilização está vinculado a negociação. Que o problema é quando se tem uma greve sem a apresentação de contra proposta para o conjunto da categoria ir visualizando se existe algum avanço na negociação. A falta desta visualização tende a piorar as relações com a categoria. O Presidente da CUT ainda colocou que é importante o registro das reuniões que demonstra transparência no processo. A problemática relativa aos limites orçamentários o movimento já conhece, agora é importante começar a colocar valores na mesa.

Com a palavra a representante do MEC, Maria do Socorro – coloca que com relação ao Plano de Saúde – avançou com a sua resolução ainda para 2007. Com relação ao VBC, registrou sua preocupação, considerando a forma que ele foi constituído. No momento da evolução do step para 3,6%, o VBC foi incorporado e agora vê dificuldades para resolver esta parte do eixo emergencial, pois para os que possuem ainda o VBC o Governo reapresenta a sua proposta de não absorção. Colocou ainda que não vê saída técnica para resolver a questão do VBC incorporado. A saída possível é daqui para frente, não ocorrer mais o problema – ou seja, não mais absorver. Com relação a evolução da tabela, temos que pensar sobre como resolver para que tenham ganhos para todos. O MEC está preocupado com a greve, no momento em que as IFES está buscando ampliação dos recursos para expansão das IFES.

A Bancada da FASUBRA colocou que o VBC precisa ser resolvido, e que a evolução da tabela precisa considerar que temos o menor piso e teto do funcionalismo.

Além disso é necessário que o governo defina a sua concepção de estado e papel dos servidores públicos, ou será que o governo não pretende mas contratar nenhum trabalhador das classes A e B. Caso isto ocorra estará sendo fortalecido o modelo de relações de trabalhos inaugurado por Bresser Pereira das carreiras típicas de estado. Foi ainda colocado que é necessário agilizar, dar celeridade ao processo negocial, com relação ao eixo da evolução da Tabela, para que possamos ter garantido o montante orçamentário necessário para 2008 e para os anos subseqüentes. Mais uma vez a Bancada da FASUBRA apresentou sua proposta de pisos, tanto para a Classe A quanto para a E.

Foi ainda reforçado o fato do governo em todas as mesas, ter valorizado a FASUBRA e a necessidade de avançar na Tabela, visando diminuir as distorções no serviço público federal, começando pelo executivo. No entanto em todas as mesas este assunto volta. Questionamos se a Educação é prioridade no país é necessário ter trabalhadores valorizados. É necessário que a os trabalhos do GT técnico avancem, e para isto é necessário um acordo nesta Mesa de que não será debatido concepção da Carreira na Mesa Técnica. Para a FASUBRA os trabalhos técnicos devem se limitar a trabalhar alternativas de evolução da Tabela, que podem ser várias, desde que seja mantido a matriz única. A aplicação dos recursos disponibilizados, terá como referencial a resolução de plenária, que de certa forma incorpora a preocupação do governo, do ponto de vista da gestão, mesmo que esta visão tenha controvérsia da Bancada Sindical. O momento agora, nesta mesa, é de pensarmos coletivamente que parâmetros poderão ser trilhados para chegar em uma proposta de Tabela. Além disso é importante a compreensão do Governo de que não existe espaço com a FASUBRA, neste momento de negociação, para debater concepção de Carreira, vez que o Governo ainda não definiu as DPC- Diretrizes Gerais de Carreira. Após esta definição, que deverá ser construída com a participação da Bancada Sindical, a FASUBRA se dispõem a debater concepção e conceitos, que serão muito mais amplos do que evolução de tabela salarial.

O Secretário de RH colocou que não existe nenhum impasse na mesa. O processo está evoluindo, e que o governo não apresentou ainda proposta, porque acredita que deva se construída coletivamente. Esta posição visa avançar rumo a uma proposta melhor possível. O Governo está discutindo todos os aspectos. Respeita a posição de manutenção da Matriz Única, mas a mesma não deixa de ser um problema.
A Bancada Sindical, novamente colocou que é importante o governo reconhecer a necessidade de evolução da Tabela. Não fizemos greve para o planejamento questionasse a lógica da Carreira. E que neste momento da negociação é fundamental que o governo responda por escrito o eixo de nossa Greve, principalmente com relação aos itens que tiveram um avanço, e ainda com relação a metodologia de evolução da tabela.

O Secretário de RH, colocou que avalia que o governo tem respondido ao eixo da Greve nas reuniões com o CNG. Colocou ainda que se na primeira reunião com o movimento o governo tivesse apresentado uma proposta, a mesma não teria resolvido o problema da Greve. O Governo avalia que o Governo tem clareza de que a Greve é um direito, e que avalia de que se houvesse negociação institucionalizada no serviço público, não seria necessário a deflagração da Greve. A Greve só existiria em momentos de impasse durante o processo negocial. Colocou que negociação em Greve, existe uma queda na qualidade do produto da negociação. No setor público, a Greve começa antes da negociação, que é um fator que compromete o próprio processo, que seria mais produtivo sem Greve. O Governo espera que seja institucionalizado a negociação, mas a mesma só ocorrerá se houver um envolvimento de todos – trabalhadores e governo. Precisamos dar passos firmes para avançar neste processo. Colocou que as DPC, consta da pauta do governo desde 2003. Acrescentou que não interessa ao governo que os movimentos dos trabalhadores seja derrotado. Por isso é preciso construir negociação com qualidade e não de forma simplificada. A sociedade está esperando que resultante do processo negocial seja levado em conta a qualidade e o interesse focado no serviço público. Colocou ainda que a apresentação de uma proposta que não dialogue com o interesse da categoria, pode acirrar o movimento. Por isso entendem que a resolução de parte do eixo emergencial, como o Plano de Saúde para 2007, e a não absorção do VBC (para os que ainda possuem) é elementos que pode dialogar positivamente com a categoria. Reafirmou que o governo tem prazo e compromisso de finalizar a negociação a tempo de incluir no Orçamento de 2008. Este prazo deve ser cumprido. Com relação ao registro das reuniões, concorda que é necessário e que será feito,de forma compartilhada. Colocou que a partir do registro do governo e dos já feito pela Bancada Sindical, dá para resgatar o que foi colocado até o momento.

Em relação a Mesa de Negociação, informou que todos os processos de negociação estão sendo conduzidos com a mesma metodologia. O Banco Central estava greve, saíram da greve e estão negociando os dias parados. O processo da negociação não tem diferenciação, tem problemas de impactos.

A Bancada Sindical, argumentou que tem por expectativa de que os trabalhos do GT Técnico avance para discutir as simulações de Tabela Salarial, e que se limite a esta tarefa. Colocamos que é importante a participação do MEC nas reuniões técnicas, vez que o MEC foi co-autor da Lei da Carreira. Assim é necessário trabalhar as várias simulações e exercícios de Tabelas para que seja possível avançar mais na próxima mesa de negociação.

Acrescentamos ainda que o volume de recursos não pode ser o fator determinante para a evolução da Tabela. O fator determinante deve ser a posição de governo de que é necessário resolver as distorções salariais no serviço público. Ou seja não dá para continuar sendo o menor piso e teto do serviço público. O Presidente Lula defende a isonomia, por isso é importante trabalhar a médio e longo prazo um cronograma que indique esta disposição do governo. A proposição do governo com relação ao Plano de Saúde e VBC, dialoga com a categoria, no entanto precisamos avançar um pouco mais acerca dos parâmetros para evolução.

A Bancada Sindical ainda argumentou que a grande vitória que tivemos com a conquista da Carreira, foi a afirmação de uma identidade para os trabalhadores técnicos administrativos em educação. Além disso a manutenção da paridade entre ativos e aposentados representa uma vitória da qual não abrimos mão. Neste momento mantemos esta afirmativa por entendermos que somos uma categoria única, organizada em cinco classes. Neste sentido para alterar qualquer elemento de nossa carreira, só após a definição das Diretrizes Plano de Carreira –DPC. Portanto é fundamental que exista uma política de valorização, de recuperação das perdas salariais, de política salarial, de data base e dissídio coletivo.

Cobramos que o governo apresente para a FASUBRA em documento formal a política de Plano de Saúde e do VBC para o CNG. Solicitamos ainda que o GT técnico trabalhe os valores do piso e teto salarial, na metodologia apresentada pela FASUBRA e não na lógica de alteração de concepção. O referencial de valores salariais pode ser o do PGPE (conforme proposta original apresentada pela FASUBRA).
Com a palavra o Secretário de RH/Duvanier, colocou que o governo está apresentando compromisso para 2008, 2009 e 2010, ou 2011 e que com relação a Política Salarial, entende que deve ser assegurado pelo menos a reposição da inflação, o que significa manter capacidade de compra do servidor. Acrescentou que no primeiro mandato do governo Lula, as categorias tiveram pelo menos a reposição da inflação dos 04 anos. Disse que a expectativa do governo é de que possa ser feito uma negociação de médio longo prazo, para que não seja mais necessário fazer greves (embora legítimas), para conseguir negociação. A missão fundamental, neste momento, é a democratização das relações de trabalho mas tem que ter mão dupla e o movimento sindical tem que confiar e reconhecer esta disposição do governo. Não haverá mais greve no Serviço Público para abrir negociação. Colocou que acredita que Greve no setor público vai diminuir quando não precisarmos mais utilizar do instrumento para abrir negociação. Colocou que o governo pode elaborar um documento, registrando os avanços e compromisso colocados na Mesa.

Finalizando a reunião colocou que será enviado o documento no dia 03 de julho,para o CNG, e que neste documento será ainda informado a data de reunião do Gt Técnico e da Mesa de Negociação, que a princípio fica indicada para a próxima semana.