Veja o ofício do MPOG sobre a greve e a resposta da Fasubra

RESPOSTA FASUBRA AO OFÍCIO DO MPOG

OF. 186/07-SEC Brasília-DF, 05 de julho de 2007.

Ilmo. Senhor
DUVANIER PAIVA FERREIRA
MD. Secretário de Recursos Humanos
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
NESTA

Senhor Secretário,

Completando 36 dias de Greve, queremos registrar a importância da garantia deste processo democrático de negociação entre o Governo e os trabalhadores técnico-administrativos, que esperamos um dia, sejam devidamente institucionalizados, o que sem dúvida, representará um elemento qualitativo nas relações entre Estado e Trabalhadores.

Queremos na oportunidade sugerir que na continuidade deste processo negocial, seja utilizado como instrumento, o registro formal das reuniões, bem como a formalização de todas as propostas e intenções apresentadas na Mesa pelo Governo. Só através desses instrumentos poderemos efetivamente dar concretude ao espaço negocial.

A estas considerações queremos estabelecer com Vossa Senhoria, um diálogo acerca dos 03 itens centrais constantes do ofício de número 1675 enviado em 03 de julho de 2007.

01 – Com relação à Tabela do PGPE – Desde a primeira reunião com o Ministro Fernando Haddad, quando foi apresentada a disposição do governo em construir políticas para superação das distorções salariais existentes no funcionalismo público. Este diagnóstico demonstra que os (as) trabalhadores (as) técnico-administrativos das IFES, convivem com uma situação discriminatória em relação ao conjunto do funcionalismo, vez que somos a categoria que possui o menor piso e teto salarial. A proposta apresentada pelo Ministro de Educação, reapresentada pelo MP, na pessoa do Secretário Sérgio Mendonça, quanto a utilização do piso salarial do PGPE como referência para as negociações de nossa Evolução Salarial, foi aceita, pois defendemos historicamente um investimento no piso da Classe A, evoluindo para 3 salários mínimos e acrescido de investimento no piso da Classe E, evoluindo para 10 salários mínimos. A referência de pisos, está intrinsecamente ligada a evolução do step chegando ao patamar de 5%.

Diante do exposto, queremos afirmar que há necessidade de um maior detalhamento do governo acerca de que parâmetros serão utilizados para utilizar como referência a Tabela remuneratória do PGPE. Temos concordância com a utilização do PGPE como referência apenas com relação ao valor dos pisos salariais.

Gostaríamos ainda de reafirmar que, conforme informamos na reunião da Mesa, não concordamos com a concepção da estrutura salarial contida no PGPE. Portanto entendemos que o debate, neste momento, deve se restringir apenas a evolução salarial da Tabela. A concepção de carreira deve ser debatida, em conjunto com o funcionalismo na Mesa de DPC – Diretrizes de Plano de Carreira, que esperamos seja rapidamente instalada pelo Governo. Este debate é importante e urgente, pois traz consigo a reflexão acerca da concepção de Estado e papel dos Trabalhadores do Serviço Público.

Ainda com relação ao item 01 – queremos reafirmar que para a FASUBRA Sindical, toda a categoria – Classes A, B, C, D, E, merecem tratamento especial por parte do governo, pois todas se encontram com os menores salários do funcionalismo público. Por isso concordamos com a posição do Presidente Lula, de defender a isonomia do serviço público, podendo começar pelo executivo. Além disso, temos por princípio de que como resultante do processo negocial, todo conjunto da categoria deverá ter ganhos salariais, a partir da metodologia de evolução da tabela, aprovada nas instâncias da FASUBRA. Portanto gostaríamos que o governo explicitasse, formalmente, esta garantia de que pretende trabalhar com a FASUBRA a evolução da Tabela, propiciando ganhos para o conjunto da categoria, buscando superar as distorções salariais existentes.

Além disso, é necessário termos informações acerca da disponibilização orçamentária para evolução da Tabela, mesmo que seja em etapas. A posição informada pelo governo quanto ao levantamento do custo orçamentário da proposta apresentada pela FASUBRA, foi da ordem de 9 bilhões. Colocou ainda das dificuldades da implementação da mesma. Assim, é importante estabelecermos os novos patamares orçamentários para que possamos fazer as simulações em conjunto com o governo.

02. Com relação ao Auxílio de Assistência a Saúde Suplementar – Os trabalhadores (as) técnico-administrativos das Universidades terão acesso a este direito, já assegurado na Lei, sem recursos para a implantação, com o cumprimento pelo do constante no documento enviado a FASUBRA. Avaliamos como positivo o atendimento do governo a este item do nosso eixo emergencial, por isso precisamos de maiores detalhes para garantir a aplicação por parte da Universidade e o acesso ao conjunto dos trabalhadores (as).

Solicitamos que seja informada a data de implantação do Auxílio de Assistência a Saúde Suplementar, e como concordamos com a posição do governo, da disponibilização ainda no ano de 2007, indicamos que deve ser o mais rápido possível, pois não podemos continuar convivendo com a realidade diária, de companheiros (as) morrendo na fila do SUS por falta de assistência a saúde. Embora caiba salientar que continuamos com a nossa posição em defesa do SUS, enquanto instrumento universal de acesso a saúde.

Esta informação é fundamental, pois as IFES precisam se preparar para a implantação imediatamente, após a chegada dos recursos. Ficamos no aguardo de uma posição forma por parte do governo.

03. Com relação ao VBC – Concordamos com a proposta do Governo de garantir que os trabalhadores que possuem VBC (todas as classes) “não sejam prejudicados quando da elaboração da nova tabela remuneratória”. No entanto é necessário detalhar melhor esta formulação. Para evitar prejuízos, é necessário que o artigo 15 da Lei 11.091, seja modificado e explicite a não absorção do VBC. É necessário também que esta mudança ocorra ainda no ano de 2007.

Temos que continuar pensando em alternativas para a resolução do VBC, para aquela parcela da categoria que já o absorveu, ficando com os salários congelados (mais de 20 mil trabalhadores). É uma situação complexa, que precisa de uma solução definitiva.

Solicitamos Parecer de nossa Assessoria Jurídica que faça estudos de alternativas e esperamos que o governo, através dos recursos que possuem, do ponto de vista técnico, também contribua com este esforço.

Diante do exposto, solicitamos um maior detalhamento da Proposta encaminhada através do Of. 1675 desse Ministério.

Solicitamos urgência no retorno aos nossos questionamentos, e esperamos que o mesmo se desse antes da próxima Mesa de Negociação.

Na oportunidade, apresentamos, nossas
Saudações Sindicais,