Portaria Nº 1.486/2007, da SRH/MPOG, instala GT Negociação Coletiva e de Soluções de Conflito
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS – PORTARIA N. 1.486, DE 31 DE JULHO DE 2007.
O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEMTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de construir instrumentos sólidos de interlocução institucional e de solução de conflitos; considerando a necessidade de se estabelecer um protocolo institucional voltado para a institucionalização da Mesa Nacional de Negociação Permanente, de forma consensual; considerando a necessidade de aprimorar as relações democráticas de trabalho entre os servidores públicos federais; e, considerando por fim entendimentos havidos com entidades sindicais de abrangência nacional, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, com anuência dos órgãos de lotação dos servidores e dos dirigentes das respectivas entidades sindicais, com a finalidade de elaborar proposta técnica versando sobre a institucionalização da negociação coletiva e de soluções de conflito no âmbito da Administração Pública Federal.
Art. 2º Caberá ao Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria realizar estudos e pesquisas com vistas à construção da proposta que será submetida ao Congresso Nacional, através dos órgãos competentes da administração.
Art. 3º Integram o Grupo de Trabalho os representantes das seguintes entidades sindicais nacionais representativas dos servidores públicos federais:
a) CUT – Central Única dos Trabalhadores
Titular: ARTUR HENRIQUE DA SILVA SANTOS
Suplente: LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS
b) CNTSS/CUT
Titular: MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI FARIA
Suplente: IRINEU MESSIAS DE ARAUJO
c) CONDSEF
Titular: PEDRO ARMENGOL DE SOUZA
Suplente: JOSEMILTON MAURÍCIO DA COSTA
d) FENAJUFE
Titular: ROBERTO POLICARPO
Suplente: ROGÉRIO FAGUNDES
e) UNAFISCO SINDICAL
Titular: RAFAEL PILLAR JUNIOR
Suplente: JOÃO RICARDO DE ARAUJO MOREIRA
f) UNACON
Titular: FERNANDO ANTUNES
Suplente: MÁRCIA SALLES UCHOA
g) SINDIRECEITA
Titular: AUGUSTO DA COSTA CORÔA
Suplente: SILVIA HELENA DE ALENCAR FELISMINO
h) SINASEMPU
Titular: LUIZ IVAN CUNHA OLIVEIRA
Suplente: ADELINE CECÍLIA CASTILHO DIAS
i) PROIFES
Titular: GIL VICENTE REIS DE FIGUEIREDO
Suplente: EDUARDO ROLIM DE OLIVEIRA
j) SINAIT
Titular: VALDINEY ANTONIO DE ARRUDA
Suplente: NILZA MARIA DE PAULA PIRES
l) FASUBRA
Titular: LEIA DE SOUZA OLIVEIRA
Suplente: LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO SILVA
Art. 4º O prazo para conclusão das atividades será até 30 de setembro de 2007, podendo ser prorrogado por mais trinta dias, mediante proposição do Grupo de Trabalho.
Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria, não será remunerada, ressalvado o que for decorrente do cargo ou emprego público.
Art. 6º Os participantes ficarão à disposição da Secretaria de Recursos Humanos nos dias em que ocorrerem reuniões ordinárias e extraordinárias, incluindo o período necessário ao deslocamento para os lotados fora de Brasília. – DF.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DUVANIER PAIVA FERREIRA