Cnesf divulga relatório da Plenária Nacional dos SPFS, realizada dia 26 de agosto

1. Informes das Entidades:

ANDES-SN – Informes prestados por Almir Menezes Filho. 1) Reunião do Setor das Federais dias 24 e 25/08, presença de 32 seções sindicais. Claro crescimento da mobilização. Encaminhamentos: Dia 13/09 – Paralisação, vigília etc, para acompanhar a audiência com o MPOG, Indicativo de greve, período de 24 a 28/08, Eixos do indicativo – Campanha Salarial, contra o decreto 6.096 (Reuni) e portaria MEC/MPOG 22/07 (equivalente), Reforçar e/ou constituir os fóruns estaduais contra a reforma universitária do governo Lula. O ANDES-SN participou/participa da Jornada da Educação Pública dias 24 a 27/08, do Plebiscito contra o Leilão da Vale e a Marcha da Educação de Outubro.

ASSIBGE-SN – Informes prestados por Marlene Moreira. Resolução da Reunião da Direção Nacional da ASSIBGE-SN – 18 e 19 de agosto de 2007 – Paty do Alferes/Rio de Janeiro.Com a participação de 75 delegados e nove observadores de 20 estados foi realizada a Reunião da Direção Nacional da ASSIBGE-SN nos dias 18 e 19 de agosto, em Paty de Alferes, Rio de Janeiro. Os representantes da categoria eleitos em assembléias de base em todo o País, decidiram, dentre outras medidas, fortalecer o movimento pela recomposição salarial do Nível Intermediário. e confira as resoluções adotadas na DN. Vários pontos foram discutidos, reafirmados e aprovados pelos delegados à reunião da DN: Bandeiras gerais de luta – Lutar contra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em defesa dos serviços e dos servidores públicos; – Contra o PLP 01/07, que é parte constituinte do PAC e que afeta diretamente os salários dos servidores, congelando os salários por dez anos; – Contra o PLP 092/07, que cria as Fundações Estatais de Direito privado e a contratação de servidores pela CLT; – Contra o Projeto de Lei que regulamenta o direito de greve dos servidores; – Contra o desmonte do serviço público, as privatizações, terceirizações e precarizações e as más condições de trabalho; – Lutar contra as novas reformas neoliberais proposta pelo governo Lula (Previdência, Sindical, Trabalhista, Universitária e Tributária) e contra as medidas que mascaram e fragmentam as reformas, como a criação da Super-Receita e a Emenda 3; – Lutar contra a proposta de Previdência Complementar dos servidores, participando ativamente dos fóruns de mobilização e das manifestações unificadas; – Incorporar reivindicações e participar das lutas do conjunto da classe trabalhadora, como a defesa da Reforma Agrária, a luta pela reestatização da Companhia Vale do Rio Doce – participando do Plebiscito de 1 a 7 de setembro próximo*-, a defesa da Universidade pública, contra o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco; – Lutar pela jornada de trabalho de seis horas diárias; * A ASSIBGE-SN participará do Plebiscito incorporando as outras perguntas propostas: sobre a Reforma da Previdência, as tarifas de energia elétrica e as dívidas externa e interna.Reivindicações gerais – Reajuste salarial de 28,5% (índice concedido ao Presidente da República e aos parlamentares); – Imediata realização de concursos públicos para atender à demanda de pessoal efetivo dos órgãos; – Data-base para todo o funcionalismo público em 1 de maio; – Exigir o cumprimento de todos os acordos já fechados com o governo; – Lutar pela reposição das perdas salariais históricas do funcionalismo, acumuladas desde o governo FHC, com isonomia e paridade; – Lutar pela isonomia dos benefícios (auxílios alimentação e saúde) pagos aos servidores dos três poderes; No IBGE – Revisão salarial para os servidores de Nível Intermediário na carreira retroativa a fevereiro de 2007 como uma prioridade de luta; – Reafirmar que a tabela salarial do Plano deve prever que final da carreira do Nível Intermediário corresponda ao que cabe à classe inicial do Nível Superior; – Lutar pela posse dos 312 aprovados do último concurso público para o IBGE que ainda não assumiram, e pela reposição das vagas dos servidores que já saíram; – Participação ativa na eleição para os representantes no Conselho Gestor do Plano de Carreiras, com a apresentação de candidatos apoiados pelo Sindicato, inscritos de acordo com o peso proporcional das correntes do movimento (SPL, SL, UL, Atitude) na ASSIBGE-SN; – Lutar por concurso público no IBGE, especialmente para o preenchimento das vagas de nível médio, sem esquecer o nível superior; – Utilizar de todos os instrumentos possíveis de propaganda das campanhas promovidas pelo Sindicato, como boletins, cartilhas, encartes em jornais, anúncio em ônibus, faixas, cartazes, etc; No âmbito sindical – Ampla campanha de filiação ao Sindicato entre os trabalhadores contratados, para que esses possam se organizar e lutar por suas reivindicações; – Abrir um amplo e democrático debate na base da categoria sobre a reorganização do movimento sindical, para definir se a ASSIBGE-SN deve se filiar a alguma organização sindical nacional (Conlutas ou Intersindical); – Que a decisão sobre a participação da ASSIBGE-SN em alguma das organizações sindicais nacionais se dê no próximo Congresso da categoria; – Participação dos Núcleos e da categoria em todos os fóruns da Conlutas e da Intersindical, na condição de observadores; – Participação da ASSIBGE-SN e dos Núcleos Sindicais na condição de observadores do I Congresso da Conlutas, previsto para maio de 2008. Calendário de mobilização 24 de agosto – Vigílias, assembléias, mobilizações em todos os estados, com o uso de roupas pretas e desligamento dos computadores, visando acompanhar a reunião da ASSIBGE-SN e da Comissão Nacional de Mobilização do Nível Intermediário com o Ministério do Planejamento; 25 de agosto – Plenária Nacional da ASSIBGE-SN, em Brasília; 26 de agosto – Plenária da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais(CNESF); 1 a 7 de setembro – Plebiscito Nacional sobre a Companhia Vale do Rio Doce; 25 de setembro – Dia Nacional de Luta contra as reforma neoliberais do governo Lula (data de divulgação do Resultado do Plebiscito sobre a Vale do Rio Doce); 24 de outubro – Marcha Nacional contra as reformas neoliberais, em Brasília. Plano de saúde- O IBGE deve assumir a responsabilidade pela administração do Plano de Saúde para toda a categoria (enviar ofício cobrando reunião com a direção do IBGE para 29 de agosto); – Assembléias em todo o país para cobrar do IBGE que assuma a responsabilidade pelo Plano de Saúde, discutindo propostas de mobilização; – Indicativo de assembléia estadual no Rio de Janeiro e nos demais estados no dia da reunião com o IBGE para tratar do assunto; – Até que se decida a situação o Sindicato está autorizado a renovar o contrato com a prestadora de serviço. Aposentados e pensionistas No dia 17 de agosto os delegados aposentados eleitos á reunião da DN reuniram-se com membros da Executiva Nacional para discutir a proposta do Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do IBGE, propondo os seguintes pontos que foram referendados na DN: – Realização do Encontro de Aposentados e Pensionistas em datas próximas e anteriores a do Congresso Nacional da ASSIBGE-SN, caso seja antecipado para este ano; – Caso não ocorra o Congresso, o Encontro deverá ser realizado em novembro de 2007, com duração de dois dias. Data provável: 20 e 21 de novembro; – O Encontro deve contar com atividades culturais e ser realizado num ritmo que evite reuniões longas e exaustivas; – Participação garantida aos companheiros com condições de se aposentar até o ano de 2011. Caso o Congresso não ocorra este ano, o critério de participação de delegados ao Encontro será de 1 para cada 250 trabalhadores na base; – O Encontro deve discutir os seguintes pontos de pauta: conjuntura, informes jurídicos, perspectivas de luta; elaboração de uma pauta de reivindicações dos aposentados/pensionistas; desafios da terceira idade e de um Sindicato com a base majoritariamente de aposentados; reforma da Previdência e suas conseqüências para a classe trabalhadora; – Outros detalhes sobre o Encontro serão discutidos pela Comissão de Organização e encaminhados a todos os Núcleos. Obs. Temos sofrido um ataque grande da Direção do IBGE, tendo que compensar a participação em congressos, plenárias e plantões dos dirigentes. Hoje temos a liberação de ponto pago pelo sindicato (2). Foi implantado nas unidades do RJ catracas para controle de ponto e intimidação para participar do movimento de assembléias e toda saída tem que ser compensada.

CONLUTAS – Informes prestados por Zago. A última reunião da Coordenação Nacional realizada em Brasília, decidiu reafirmar a participação no Plebiscito Popular da semana da pátria com as 4 perguntas. Votou um Dia Nacional de Lutas com Atos nos estados no dia da entrega dos resultados do Plebiscito, dia 25 de setembro. Marcou para o dia 24 de outubro a manifestação em Brasília contra as reformas da previdência e demais reformas neoliberais do governo Lula e contra a Fundação Estatal de Direito Privado. Marcou para os últimos dias de Maio o Congresso da CONLUTAS, em Belo Horizonte ou no interior do estado de São Paulo, seguido de um Encontro Latino Americano de Trabalhadores convocado pela CONLUTAS, COB, BATAGE OUVINEIRA e CCURA (Venezuela). Ratificou o convite á INTERSINDICAL para que se justasse à CONLUTAS para a construção de organização unitária. No dia seguinte à reunião realizaremos um bem sucedido seminário sobre a reforma da previdência. Se filiaram a CONLUTAS, recentemente, Federação Nacional dos Gráficos, seção sindical do SINASEFE em Goiás.A chapa apoiada pela CONLUTAS foi vitoriosa na eleição dos trabalhadores dos CORREIOS de São José do Rio Preto e região.

FASUBRA – A Fasubra está em greve há 91 dias, tendo a mesma iniciada, desde o dia 28 de maio. A nossa GREVE em que pese termos aprovado no nosso Fórum, uma pauta geral (SPF’s) e a pauta específica, estamos, neste momento, em função das condições impostas pela conjuntura, que impediram uma mobilização unificada do conjunto dos SPF’s, trabalhando com a nossa pauta específica [reestruturação da tabela, resolução do VBC (vencimento básico complementar), auxílio saúde suplementar, contra o Projeto de Fundação Estatal de direito Privado (PLP 92) e contra o PLP 01.
Após diversas ações no Congresso Nacional, contra o PLP 01, PLP 92 e pelo envolvimento dos parlamentares na luta por recursos para correção das distorções, realizamos na última quinta-feira, a 11ª reunião da MESA no Ministério do Planejamento, visando continuar o debate para implementação de recursos para dentro na nossa estrutura da carreira, sem comprometer o que foi construído ao longo de muitos anos de debate e de luta da categoria.
Ao longo deste período realizamos uma caravana à Brasília, com mais de 1300 companheiros de todo o país, com objetivo de pressionar os Ministérios do Planejamento, Saúde e Educação, em defesa da nossa pauta.
Além desta caravana foi realizado atividades no Congresso Nacional com a participação dos companheiros de Brasília e Goiás, durante atividades de convencimento dos Parlamentares e no dia 15 de agosto o CNG e diversos militantes de nossa base participaram da marcha da CUT que tinha como objetivo contra o PLP 01, contra a Fundação Estatal de Direito Privado, pela manutenção do veto da emenda 3, contra qualquer reforma que retire direito, etc.

FENAFISP – Iniciamos o processo de negociação com o governo (campanha unificando o fisco federal). Estamos mobilizando contra o PLP 01 E não concordamos com as fundações públicas. Também achamos que apesar de todos os defeitos, devemos participar do GT, inclusive para contrapormos uma visão chapa branca. Acreditamos que deveremos ter uma campanha conjunta de todos os servidores federais. Estamos também envolvidos na fusão das entidades sindiais que representam os AFRFB (UNAFISCO-FENAFISP-SINDIFIPS Estaduais). Nos preocupa muito a situação do PSP, principalmente com a possibilidade de uma nova reforma (leia-se retirada de direitos). Seminário com a presença do Prof. Reuse da UFRJ.

FENAJUFE – Informes prestados por Eliane. Regulamentação da Lei 11.416/06 (Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal)A Fenajufe continua trabalhando para garantir regulamentação do PCS dos servidores do Judiciário Federal, aprovado em 2006. Nas últimas semanas foram regulamentados os pontos referentes ao Adicional de Qualificação e à Capacitação no TSE. Os demais processos que regulamentam o PCS na JE – critérios para ocupação de FCs e CJs; remoção; GAS; ingresso e enquadramento e desenvolvimento na carreira -, em tramitação no TSE, deverão ser pautados na semana que vem, na sessão do dia 28 ou na do dia 30 de agosto. Plebiscito Popular sobre a Companhia Vale do Rio DoceA Fenajufe está orientando os sindicatos filiados a participarem da campanha do Plebiscito Popular sobre a Companhia Vale do Rio Doce, que acontecerá de 1º a 7 de setembro. A atividade é a continuidade de uma série de manifestações dos movimentos sociais, com destaque para o dia 23 de maio, quando militantes de esquerda foram às ruas lutar contra a retirada de direitos. Na oportunidade também definiram o plebiscito da companhia como uma das prioridades para os meses de agosto e setembro.Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça.A Fenajufe participará do Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, organizado pela Fenassojaf, no período de 4 a 8 de setembro, em Fortaleze/CE. O Encontro tem o apoio da federação e contará com os seguintes temas: O Oficial de Justiça frente aos desafios da Pós-moderniadade. De acordo com os organizadores, estão sendo esperadas cerca de 500 pessoas, que vão discutir questões de caráter educacional, jurídico e sócio-cultural, além das questões de interesses dos servidores do Judiciário Federal, em geral, e dos oficiais de justiça, em particular. Acompanhamento Sindical A Fenajufe está acompanhando o 5º Congresso do Sintrajusc (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal de Santa Catarina) desde sexta-feira, 24 de agosto, em Itá, no Oeste do Estado. São três dias de debates sobre plano de carreira, saúde do servidor, plano de lutas e reforma do estatuto do Sintrajusc, entre outros temas. Outros assuntos foram incluídos durante o período de preparação do Congresso. Ganhou destaque entre os servidores o plebiscito sobre a anulação da privatização da Companhia Vale do Rio Doce, que acontecerá na 1º a 7 de setembro.A Fenajufe também acompanhará outros dois congressos dos seus filiados Sindjus/AL, no período de 6 a 9 de setembro e do Sintrajufe/MA que ocorrerá entre os dias 21 e 23 de setembro.Marcha Nacional da CUTA Fenajufe participou da marcha contra a retirada de direitos realizada na manhã do dia 15/8, em Brasília. Do Judiciário Federal e do MPU, marcaram presença na Marcha Nacional aproximadamente 100 pessoas, representando os sindicatos: Sindjus/DF; Sisejufe/RJ; Sintrajufe/RS; Sitraemg/MG; Sintrajuf/PE; Sindjuf-PA/AP; Sindjufe/BA; Sinje/CE; Sindjuf/MT; Sintrajurn/RN e Sindiquinze/SP.3º Seminário Nacional dos Agentes de SegurançaA Fenajufe, em parceria com a Agepoljus, realizou o 3º Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal e Ministério Público da União, nos dias 10 e 11 de agosto. O Encontro, realizado em Brasília, contou com 231 servidores agentes de segurança para discutirem assuntos específicos do setor e também os que envolvem toda a categoria.Os servidores discutiram os pontos: criação da Polícia Judicial: aspectos constitucionais e infraconstitucionais; porte de armas: questões legais; conjuntura; os agentes de segurança no futuro plano de carreira; técnicas de segurança; formação e aperfeiçoamento; monitoramento, comunicação e segurança eletrônica; os agentes de segurança e sua inserção no movimento sindical do Judiciário Federal e Ministério Público da União; procedimentos e demandas dos agentes de segurança procedimentos uniformes, reestruturação da segurança e postura do profissional de segurança; desvio de função, terceirização e requisitados; informes dos Estados e apresentação de propostas e encaminhamentos indicativos para a Fenajufe e Agepoljus Juiz do trabalho ataca organização e representação sindical em Santa Catarina Um Juiz do Trabalho de Florianópolis/SC está processando o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Estado de Santa Catarina – Sintrajusc e dois de seus dirigentes por dano à honra e à imagem. A ação busca indenização, apontada pelo juiz/acusador como até 400 salários mínimos por cada uma das lesões. O magistrado acusa-os de denegrir sua honra e imagem por ter o Sindicato representado junto ao Ministério Público Federal contra ele e também por ter realizado assembléias da categoria, usando aparelhagem de som, onde os atos por ele praticados e que levaram às representações foram discutidos, além do relato dos fatos em boletins e jornal do Sindicato. O fato é grave já que o acusador é um juiz do trabalho, a quem o Estado delegou competência para julgar os conflitos oriundos do mundo do trabalho. Ao acusar, o magistrado pretende tornar ilegal a atividade sindical, além de pretender responsabilizar pessoalmente os dirigentes por ações realizadas no exercício da representação sindical.Os atos do juiz que levaram o Sintrajusc a representar junto ao Ministério Público Federal foram os seguintes: 1) no final da greve nacional dos servidores federais contra a reforma da previdência, para a qual o Sindicato mobilizou cerca de 70% da categoria, o juiz/acusador enviou ofício à administração do Tribunal solicitando registro na ficha funcional de seus subordinados de “elogio” por terem mantido o serviço em dia durante a greve, informando ainda que “apenas os Oficiais de Justiça é que se recusaram a cumprir qualquer mandado, sequer comparecendo a Vara”. Esse fato foi entendido pela categoria em assembléia como um ataque ao legítimo direito de greve dos servidores; 2) um dos dirigentes sindicais apontados como réu pelo juiz/acusador, Caio Teixeira, era servidor da Vara que este juiz dirige e encontrava-se em licença sindical, dias antes do término da gestão da diretoria do Sindicato, foi colocado à disposição da administração, sendo removido para outra Vara do Trabalho. Esse fato foi entendido pela categoria em assembléia como um ataque à organização sindical; 3) o juiz/acusador requereu abertura de inquérito administrativo contra um dos Oficiais de Justiça, logo após o término da greve, apontando como falha funcional uma avaliação equivocada procedida num processo há cinco anos atrás e que não trouxe nenhum prejuízo as partes do referido processo judicial. A Comissão de Sindicância, nomeada pela administração do Tribunal, para avaliar os fatos, concluiu que houve falha funcional e recomendou a penalidade de advertência ao Oficial. O juiz/acusador não se conformou com a penalidade e recorreu ao Pleno do TRT, que anulou a sindicância e nova Comissão foi nomeada. No dia em que o Oficial de Justiça prestava seu depoimento junto à Comissão, o juiz/acusador entrou na sala de depoimentos. A advogada do Sintrajusc, que fazia a defesa do servidor, alertou a presidência da Comissão de que a presença do referido juiz feria o direito de ampla defesa de seu constituinte, uma vez que o constrangia já que era seu superior hierárquico e acusador. O juiz foi então convidado a sair, quando afirmou que lá se encontrava para garantir a lisura da Comissão, uma vez que considerava que a anterior havia sido parcial. Esses fatos foram entendidos pela categoria em assembléia como assédio moral contra servidor grevista; 4) o juiz/acusador proibiu a Vara de receber fax de boletim do Sindicato, sob a alegação de que o papel público não poderia ser usado para “interesses privados”. O Sintrajusc passou a fornecer papel para que os servidores recebessem notícias de seu interesse. Esse fato foi entendido como mais um ataque à organização sindical.Quanto à acusação de realização de assembléia na frente do prédio onde o juiz/acusador presta seus serviços, é de longa data que o Sintrajusc ocupa este espaço para que a categoria possa democraticamente discutir seus assuntos e decidir como encaminhá-los. Em relação ao uso de aparelhagem de som, o Sintrajusc representa os servidores dos três ramos do judiciário federal em Santa Catarina, trabalhista, federal e eleitoral, e tem âmbito estadual, além da categoria se fazer presente em grande número nos seus fóruns de discussão.A acusação de divulgação dos fatos nos boletins e jornal do Sindicato fala por si mesma. Como o Sindicato exporia os fatos para a categoria se não através de seus boletins e jornal? Como poderia a categoria decidir sobre os fatos se não tivesse conhecimento deles? Além de acusar o Sintrajusc, acusa Maria Lúcia Haygert, ex-coordenadora geral, para responder com seu patrimônio pessoal pela indenização requerida, por ter assinado as representações e dirigido as assembléias que discutiram as ações a serem tomadas contra ele.Acusa também pessoalmente Caio Teixeira, ex-coordenador de comunicação, pelo conteúdo dos boletins e jornal sindicais, além das intervenções com uso de aparelhagem de som nas assembléias que trataram dos fatos narrados acima.A peça acusatória do magistrado explicita com clareza sua posição a respeito do direito de greve e da organização sindical dos trabalhadores: “Inicialmente, há de se ressaltar que o SINTRAJUSC e seus dirigentes, ou, ao menos, Caio e Lúcia, demonstram, em sua atuação, uma visão estrábica do direito de greve. Consideram-no absoluto, quando apenas o direito à vida, à liberdade e à propriedade são oponíveis erga omnes; todos os demais, são relativos.”O magistrado vai mais além em seu pedido. Requer tutela antecipada para impedir toda e qualquer divulgação da ação e dos fatos que lhe deram ensejo. Como o juiz encarregado de julgar ainda não se manifestou sobre este pedido, achamos importante que todas as organizações de trabalhadores tomem conhecimento, porque uma decisão favorável à indenização seria um terrível precedente jurídico contra a classe trabalhadora. Obs.: O processo tramita na 1ª Vara Cível de Florianópolis, sob nº 023.07.103136-0.

SINASEFE – Informes prestados por Giorlando Santana. Realizou a 82ª Plena em Brasília com 44 Delegados (as) e 06 Observadores (as), Número de seções: 24. I) Debate sobre a Dívida Pública. II) Constituição de pauta setorial com os seguintes itens: 1) Ratificação dos princípios históricos como: a) Carreira única para o magistério federal. b) Incorporação das gratificações ao V.B. c) Equiparação da GEAD com o GEAD pelo maior valor. 2) Melhorias no PCCTAE – Step 5% com piso do DIEESE. Racionalização de cargos já com a redução do VBC no PCCTAE. 3) Isonomia do auxílio alimentação. 4) Implantação do auxílio saúde. 5) Reajuste de 28,5% para o Presidente e Parlamentares. III) Agenda do movimento: Participação do plebiscito da Vale com as 4 questões. Marcha a Brasília. DN enviará esforços para trazer caravanas para participarem. Ratificar o dia 25 de setembro como o dia de mobilização em defesa da unidade e da construção coletiva com vista para a consolidação da greve 2007. Não abrir mão dos princípios históricos e nem da luta conjunta em defesa dos interesses das categorias. Exigir do Governo que queremos estar no processo de negociação juntamente com a FASUBRA para tratar das questões que envolvem o PCCTAE. Congresso Nacional – 15 a 18/11. Encontros Regionais – Direito de Greve, Reforma da Previdência – Fator Previdência. Dívida Pública. Discussão sobre IFET’s.

UNAFISCO – Informes prestados por Dagoberto da Silva Lemos. Decisão da Diretoria de participar e incentivar a CNESF. Dia 16/08 – Encontro com o Secretário da Receita para iniciar campanha salarial. Plenária em conjunto com a UNAFISCO e FENAFISP dias 04 e 05/ para estabelecer um calendário para campanha salarial. Protocolado pedido das entidades do Fisco para iniciar as negociações. Estamos monitorando os projetos que tem finalidade de desmonte no serviço público. Teremos o nosso encontro do Conselho de Delegados Sindicais dias 12,13 e 14 de setembro.

2. Análise da Conjuntura
Foram feitas quinze intervenções que trataram do momento político e das tarefas que estão postas para a CNESF e as entidades de SPF.

3. Encaminhamentos
Foi aprovado o seguinte calendário de atividades:
– Participação no plebiscito popular sobre a Cia. Vale do Rio Doce durante a semana da pátria, encaminhando a cédula com quatro questões.
– Participação no dia 25 de setembro, dia da entrega dos resultados do plebiscito, como um dia nacional de luta em que os SPF afirmarão seus principais eixos de luta, como a retirada do PLP 01/07, contra a PEC dos precatórios e contra o PLP das fundações. Deverão ser feitas paralisações onde for possível, atos unificados. A CNESF fará um cartaz para esta atividade.
– Construção da marcha de 24 de outubro.
– Dar ampla divulgação às conseqüências da PEC dos precatórios, envolver as assessorias jurídicas das entidades e buscar apoio da AOB.

4.Moções:
Observação: os termos das moções foram aprovados pela plenária e o coordenador da mesa deu as redações.

Moção de repúdio à prisão de 136 manifestantes em Belo Horizonte.
Na última quarta-feira 22 de agosto, em Belo Horizonte (MG), ao fim de um ato que reuniu 500 pessoas, manifestantes ocuparam o prédio da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). O protesto integrava a jornada nacional em defesa da educação pública e, como ocorreu em diversos estados, na pauta de reivindicações consta a anulação do leilão que privatizou a Vale.Ao chegar ao local e constatar que a manifestação era pacífica, a polícia procurou negociar com os manifestantes a desocupação. Porém, instantes depois, advogados da Vale, acusando os manifestantes de formação de quadrilha e cárcere privado, exigiram uma ação policial mais forte. A Companhia, através da imprensa, acusa o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de manipular os estudantes para participarem dos atos.Ao todo, 136 manifestantes foram presos, sendo, pelo menos, 27 menores de idade. Os manifestantes foram levados para a delegacia em dois ônibus, acompanhados de advogados dos movimentos, e foram interrogados.Manifestamos nosso repúdio a mais este ato repressivo e afirmamos nossa disposição de luta pela unidade dos movimentos sociais na luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada e conclamamos todos para a mobilização em torno do plebiscito que será realizado de 01 a 07 de setembro.
Brasília, 26 de agosto de 2007
Plenária Nacional dos Servidores Público Federais

Moção de repúdio à repressão policial à manifestação na Faculdade de Direito da USP
Como parte da jornada nacional em defesa da educação pública, estudantes e trabalhadores realizaram uma ocupação pacífica da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, no último dia 21. Logo no final da tarde, os manifestantes realizaram uma aula pública e tiveram uma reunião com a diretoria da faculdade para apresentar os pontos de reivindicação. Eles também assistiram a um show do Tom Zé por volta das 20 horas. Como a ocupação seguia pacífica, estudantes e militantes dos movimentos sociais decidiram dormir por volta da meia noite. Por volta das 2h30 da manhã da quarta-feira (22), a tropa de choque, unidade da Polícia Militar (PM), entrou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, e, com truculência, retirou os cerca de 350 estudantes e trabalhadores que faziam uma ocupação pacífica no local. Mais da metade dos manifestantes foi levada em quatro ônibus ao 1º Distrito Policial, enquanto outros aguardaram liberação em frente ao prédio da Faculdade.A tropa de choque agiu a pedido do diretor da Faculdade, professor João Grandino Rodas. Na última sexta-feira, 24 de agosto, professores, estudantes, parlamentares e lideranças dos movimentos sociais iam realizar um ato na histórica Sala dos Estudantes da mesma Faculdade de Direito contra a repressão ocorrida na madrugada da quarta-feira e foram impedidos de ingressar nas dependências daquela unidade da USP, pois esta estava fechada por determinação de Rodas, que suspendeu as aulas naquele dia. Porém, manifestantes resistiram e protestaram na rua, em frente à faculdade.A jornada nacional em defesa da educação pública marcou um importante momento de unificação da juventude estudantil, professores, servidores técnico-administrativos e segmentos que são hoje excluídos do acesso à educação superior e certamente terá conseqüências positivas para o futuro das lutas em defesa de uma educação pública gratuita e de qualidade socialmente referenciada. Ela se desenvolveu por cinco dias pacificamente em diversas capitais e atitudes como a do Diretor da Faculdade de Direito da USP são inaceitáveis. Repudiamos sua atitude e manifestamos nossa solidariedade aos estudantes e trabalhadores que promoveram aquela ocupação pacífica e que foram reprimidos.
Brasília, 26 de agosto de 2007
Plenária Nacional dos Servidores Público Federais