Direção Nacional da CUT rechaça nova versão do PLP 01
A direção nacional da CUT manifesta o seu repúdio à decisão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que aprovou na última terça-feira (4) o PLS 611, impondo um limitador dos gastos com a folha de pagamentos do funcionalismo à variação acumulada anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescida de 2,5%.
Versão renovada do PLP 01, a imposição desse limitador acabará por imobilizar o Estado em sua necessária atuação para impulsionar o crescimento econômico e o desenvolvimento social.
Um limitador fixo desconectado das reais necessidades da conjuntura econômica e social brasileira colocará em risco as melhorias no atendimento à população, tais quais as previstas no PAC da Saúde, no Plano de Desenvolvimento da Educação e no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. E vai se constituir também em entrave para o Estado se organizar para construir as possibilidades de um crescimento econômico sustentável ao longo prazo, inviabilizando a realização de concursos públicos e novas contratações.
A aprovação desse PLS também desqualificaria todo um processo de negociação que vinha acontecendo entre a CUT e entidades dos servidores públicos, o Executivo e a Câmara dos Deputados, com vistas à superação dos equívocos propostos pelo PLP-01/2007.
Fonte: Agência CUT