Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 59 anos nesta segunda-feira (10)
Para garantir os direitos humanos no país é preciso ter mais do que vontade política. É necessário criar os mecanismos para que seja possível garantir os direitos individuais. Essa é a conclusão do especialista em Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Souza. Na avaliação dele, o Brasil avançou em alguns aspectos, com a criação do plano nacional para o setor e de uma secretaria especial com status de ministério, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, para tratar do assunto.
No entanto, há ainda muito o que fazer. O mais imediato, diz Souza, é a implementação de mecanismos que garantam os direitos. "O que está abaixo da expectativa é exatamente a implementação dos mecanismos, dos instrumentos e efetivação dos direitos. A consciência sobre a necessidade, não somente de efetivar mas também de ampliar direito é bem viva. Porém, há a necessidade de criação dos direitos, senão se tornam apenas promessas e não se realizam", diz.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 59 anos nesta segunda-feira (10). Segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, todos os 185 países que integram a ONU já assinaram um dos nove tratados sobre direitos humanos lançados a partir de 1948. No entanto, o desrespeito aos direitos ainda é algo comum.
Uma a cada sete pessoas passa fome no mundo. Cerca de 141 dos 185 países da ONU ainda apresentam altos indicadores de violação aos direitos humanos. Outros 56 países têm prática de execuções extra-judiciais, em 40 vigora a pena de morte e 117 países têm maus tratos e condições degradantes. Outras 31 nações sofrem com os desaparecimentos forçados. Para Souza, os dados mostram que não basta apenas ter consciência de que o desrespeito aos direitos humanos acontece. É necessário respeitar e tratar a vítima como tal. Ele exemplifica com o caso da adolescente presa junto com homens em uma cela no Pará, em que uma juíza e uma delegada tentaram responsabilizá-la pelo abuso sexual que a vítima sofreu na prisão.
"Há uma consciência de que essas situações, essa violência tem que ser superada. E o efeito dessa constatação é estimular a vontade política para institucionalizar os instrumentos que permitam identificar, reprimir e dar condições para superar esse quadro de degradações que ainda atinge o nosso país. O exemplo do Pará é dramático pelo simbolismo que ele traz. Ainda mantemos situações de negação de direitos e de degradação da dignidade da pessoa humana", afirma.
O Brasil foi o segundo país do mundo, depois da Austrália, que criou um plano de direitos humanos.
Fonte: Raquel Casiraghi/Agência Chasque