Movimento docente comemora decisão judicial que anula adesão da UFMA ao REUNI
Representantes do movimento docente comemoram a liminar concedida na quarta-feira (4/12) pelo juiz Rubem Lima de Paula Filho, da 3ª Vara da Justiça Federal do Maranhão, que impede que a reitoria da Universidade Federal do Maranhão – UFMA dê continuidade ao processo de adesão da instituição ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI.
Para o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, a decisão reconhece o que o Sindicato Nacional vem denunciando sistematicamente: a adesão das universidades públicas ao REUNI tem se dado em um ambiente de forte autoritarismo por parte das reitorias, que usa até mesmo a repressão policial para calar as vozes contrárias ao programa governamental. “Em períodos de governo democrático, o Brasil nunca havia convivido com um nível de repressão tão grande nas universidades”, afirma.
Paulo Rizzo acredita que a vitória dos docentes da UFMA sinaliza novas possibilidades de luta para a comunidade acadêmica de todas as regiões do país que vem lutando contra a política do governo para o ensino superior. “Praticamente em todas as universidades brasileiras docentes e estudantes se manifestaram contra o REUNI. Entretanto, é a vontade do governo que tem se imposto, seja por meio de expedientes antidemocráticos, como a realização de reuniões secretas, ou mesmo da coação pela força, através da criminalização dos movimentos contestatórios”, esclarece.
O presidente da Associação dos Professores da UFMA – APRUMA e um dos autores do mandado de segurança que resultou na liminar, Welbson Madeira, essa é uma vitória política muito importante para o movimento. “Além de mostrar a forma arbitrária e autoridade que a reitoria da UFMA agiu para aprovar o REUNI, essa vitória nos proporcionará mais tempo para convencer a comunidade acadêmica de que só temos a perder com a adesão ao programa do governo”.
Irregularidades desde a convocação
Conforme Madeira, as irregularidades cometidas pela reitoria da UFMA para aprovar o REUNI à toque de caixa foram muitas, da convocação do Conselho Universitário – CONSUN à omissão de informações aos conselheiros. “O CONSUN foi convocado com menos de 72 horas de antecedência, que é o que determina o estatuto da instituição. Esse fato foi decisivo para obtenção da liminar”.
Além disso, o presidente da APRUMA relata que os conselheiros tiveram menos de 48 horas para avaliar e julgar o projeto de adesão ao REUNI. E, para piorar, não tiveram acesso ao projeto integral, mas apenas a uma sinopse produzida pela própria reitoria. “Hoje, já conseguimos juntar todas essas provas e iremos anexá-las ao processo para que possam influenciar no julgamento do mérito”, esclarece.
O poder da imagem
A inadequação do local onde foi realizada a votação também influenciou a decisão. Como estudantes da universidade ocuparam a reitoria em protesto contra o REUNI, o reitor transferiu a reunião para a sala da procuradoria da instituição: um espaço pequeno, com uma parede no meio, que impediu o debate do tema pelos conselheiros.
“Isso implicou no cerceamento de alguns conselheiros em participar de forma ampla do debate em questão, já que alguns deles não puderam entrar no recinto em que a sessão estava sendo realizada ante a falta de espaço físico”, relata o juiz, acrescentando que tomou o cuidado de assistir as gravações anexadas ao processo, “onde se observa, de forma nítida, a inadequação do local”.
Efeitos colaterais
Como a liminar da Justiça Federal anula a 85º Sessão do CONSUN, a adesão da UFMA ao REUNI fica, também, suspensa. A liminar, entretanto, não impede que a reitoria convoque nova reunião para deliberar sobre a adesão da universidade ao programa do governo, desde que respeite as normas estabelecidas em estatuto. Na sessão suspensa, 42 conselheiros aprovaram a adesão ao REUNI, contra dois que se mantiveram contrários e 12 que se abstiveram.
“Agora, vamos trabalhar para mostrar aos conselheiros os malefícios do REUNI, já que a reitoria não quer debater o assunto amplamente, como deveria ser feito. E temos convicção que vamos conseguir reverter o resultado da votação. Em todos os lugares em que a APRUMA estabeleceu o debate até agora, nós conseguimos mostrar que a fragilidade do REUNI”, diz Welbson Madeira.
O presidente lembra que, além de anti-democrático, o projeto de adesão da UFMA ao REUNI é tecnicamente inviável. Prevê a abertura de 1.100 vagas para novos alunos em cursos novos e 560 em cursos já existentes. Entretanto, não prevê a contratação de professores, de técnicos e a melhoria da infra-estrutura da universidade, bastante precária.
“O projeto propõe, por exemplo, a criação de seis cursos na área de engenharia. Entre eles, o de Mecatrônica, um curso caro, que demanda investimento em alto padrão tecnológico e pessoal altamente especializado. Fica o questionamento óbvio: será que há espaço para engenheiros mecatrônicos no mercado de trabalho do Maranhão?”.
Fonte: Najla Passos/Assessoria de Imprensa do Andes