Fasubra envia ofícios aos Ministérios da Educação e do Planejamento

Exmo. Sr.
FERNANDO HADDAD
MD. Ministro de Estado da Educação
Esplanada dos Ministérios – Ministério da Educação
NESTA

Senhor Ministro,

Ao final deste ano, constatamos, lamentavelmente, que até a presente data não houve nenhum movimento por parte desse Ministério, no sentido de retomada dos trabalhos da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, bem como da instalação do GT Terceirização, já nomeado através da Portaria nº 1.854 de novembro de 2006.

Preocupa-nos o comprometimento que significa esta falta de retomada dos trabalhos, há mais de um ano interrompidos, às prerrogativas da Lei 11.091, e seus desdobramentos na implantação da Carreira.
Assim, solicitamos que seja agendada reunião da CNSC e instalação do GT Terceirização, evitando que este tema seja objeto de pauta de reivindicações.

Aguardando manifestação de Vossa Senhoria, subscrevemo-nos

Atenciosamente

LÉIA DE SOUZA OLIVEIRA
Coordenação Geral

C/C Ronaldo Motta
Secretário de Ensino Superior MEC

OF. 332/07-SEC. Brasília-DF, 14 de dezembro de 2007.

Ilmo. Sr.
DUVANIER PAIVA FERREIRA
Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento
Esplanada dos Ministérios – Ministério do Planejamento
NESTA

Senhor Secretário,
Em reunião realizada no dia 3 de dezembro de 2007, com a representação da FASUBRA Sindical e o Coordenador Geral de Negociação e Relações Sindicais Idel Profeta Ribeiro, foi dado continuidade aos desdobramentos do Termo de Compromisso firmado no final da Greve de 2007, visando o acerto de calendário e metodologia da continuidade da negociação.

Com relação à proposta apresentada pelo Coordenador, temos a considerar:

01. Concordamos com a proposta de prazo para o desenvolvimento dos trabalhos, iniciando em 18 de janeiro e finalizando em março de 2008, acerca dos itens constantes no Termo de Compromisso:
• Racionalização
• Alteração no Anexo IV

02. Com relação à representação da FASUBRA e do Governo, nesta Mesa, temos a sugerir:
• 02 do MP
• 02 do MEC
• 05 da FASUBRA
Tal sugestão deve-se ao fato da complexidade dos temas que serão debatidos.

03. Funcionamento da Mesa
• Sugerimos que a reunião seja durante todo o dia, sendo que o período matutino deve ficar reservado para o Tema Racionalização, e o vespertino para o tema Alteração do Anexo IV e outros temas que forem pautados pela Mesa.

04. Com relação à Cláusula IV do referido Termo de Compromisso que versa sobre os trabalhos desenvolvidos no ano de 2006, pelo GT/Benefícios o qual indica diversas alternativas no tocante a: Auxilio Transporte, Auxilio Creche, Parcelamento de Férias e Auxilio
• Alimentação ficou acertado que entraríamos em contato com o Dr. Sérgio Antonio Martins Carneiro, para debater acerca da questão.

05. Com relação ao Instrumento Legal que dará concretude ao Termo de Compromisso com referência à: Nova Tabela, novo prazo de adesão a Carreira e Não absorção do VBC.
• Conforme informação repassada pelo Coordenador Idel Profeta, no início de 2008 será construído os Instrumentos Legais, visando o encaminhamento dos itens firmados no Termo de Compromisso.

06. Antecipação dos efeitos financeiros do Termo de compromisso para o mês de março de 2008.

07. Com relação às datas para realização das reuniões no mês de janeiro
• Temos completo acordo com o dia 18, mas solicitamos uma mudança na data sugerida do dia 31 de janeiro, considerando que a mesma encontra-se próxima do carnaval, elemento dificultador. Sugerimos que esta última data seja antecipada do dia 31 para o dia 28 de janeiro.

08. Oficina com a SRH/MP, com Coordenadores de Administração e Finanças da FASUBRA e Coordenadores de Administração e Finanças das entidades de base filiadas.
• Sugerimos a data para a realização desta Oficina o dia 17 de janeiro de 2008.

09. Extensão dos 28,86%
• A FASUBRA pautou na reunião, reivindicação de estudos por parte do MP, no sentido de extensão dos 28,86% para aqueles trabalhadores que não ingressaram na Justiça, nem com ação judicial.
• Foi solicitada a formalização do pleito, o que ora fazemos, esperando uma manifestação de Vossa Senhoria, na próxima reunião, já agendada para o dia 18 de janeiro.
Finalmente, afirmamos a disposição da FASUBRA na continuidade de nossas negociações, em um ambiente normal, sem o tensionamento da Greve que, como Vossa Senhoria disse nas negociações anteriores, “a qualidade do processo negocial é maior fora do ambiente de Greve”. Esperamos construir durante estes 03 meses, acordos que possam demonstrar a capacidade de negociação, que deverá contar com o comprometimento, tanto por parte da Bancada de Governo quanto da Sindical.

Na oportunidade, registramos nossos votos de um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.

LÉIA DE SOUZA OLIVEIRA MARIA DA GRAÇA FERRO FREIRE
Coordenação Geral Plantão da DN

PAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS