Entidades nacionais lançam Nota Pública: Educação é Prioridade
A Fasubra Sindical, juntamente com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos e Ensino (Contee), o Fórum de Professores das Instituições de Ensino Superior (Proifes), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e também como observadores, o Sinasefe, divulgaram uma Nota Pública na tarde de quinta-feira (17). O lançamento da nota em defesa da educação foi numa coletiva de imprensa, às 16h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde aconteceu o 30º Congresso Nacional da CNTE.
A Nota Pública tem como elemento fundamental a Defesa da Educação Pública e de Qualidade como Prioridade. Além disso, as entidades marcarão audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para manifestar repúdio frente aos cortes de recursos da Educação anunciados pelo governo.
O Tema do 30º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) foi a “Educação Pública: A diferença que promove a igualdade". Entidades sindicais, nacionais e internacionais discutiram ações em defesa da educação pública do país. O encontro iniciou na quarta-feira, 17, e foi até domingo, 20, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Veja abaixo a Nota Pública:
EDUCAÇÃO É PRIORIDADE: NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE BRASILEIRA
As entidades signatárias desta nota vêm expressar seu compromisso com a educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social, estratégica para o desenvolvimento nacional, autônomo e soberano.
A história de nosso país tem sido demarcada pela injustiça social e pela concentração de renda, fatores que distanciam a maioria da população do acesso à educação básica e superior e, portanto, levam à desvantagem na busca do emprego e de condições melhores de vida, elementos básicos para o exercício da cidadania.
Desta forma, é fundamental garantir recursos orçamentários e financeiros crescentes para a educação, bem como manter e ampliar as políticas de universalização da educação básica, com programas como o Piso Salarial Nacional para os profissionais da esfera pública que nela trabalham e o FUNDEB.
Da mesma maneira, é preciso incentivar e consolidar o ensino profissional, aumentando significativamente a oferta de técnicos e tecnólogos, assim como manter e ampliar as políticas de incentivo às universidades públicas, centros de pesquisa e de produção de conhecimento. Para isso, é imperativo expandir as redes dessas instituições, garantindo-se a democratização do acesso, a melhoria das condições de permanência dos estudantes e a assistência estudantil.
Nesse contexto, é essencial valorizar os professores e técnico-administrativos que trabalham na educação, devidamente qualificados e, no caso de instituições públicas, contratados por concurso público. Igualmente relevante é a regulamentação do setor privado, como concessão do poder público.
Entendemos que é imprescindível que os recursos para a educação não sejam submetidos a restrições, cortes ou contingenciamentos, ao sabor da conjuntura e de eventuais desequilíbrios tributários decorrentes da apropriação crescente da renda nacional por interesses particulares. Nesse sentido, exigimos que não sejam interrompidos, em hipótese alguma, programas de expansão / qualificação da educação e processos de valorização dos profissionais da área.
É, portanto, dever do Governo e do Congresso Nacional garantir os recursos necessários à educação.
Conclamamos, assim, toda a sociedade a se engajar nesta luta importante para o país, neste momento em que será votado o Orçamento da União.
· NENHUM CORTE DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO
· FIM DA DESVINCULAÇÃO DOS RECURSOS DA UNIÃO – DRU
ANDIFES, CNTE, CONCEFET, CONSED, CONTEE, FASUBRA, PROIFES, UBES, UNE, UNDIME