Fasubra se reuniu com o Ministério de Planejamento e o MEC na sexta-feira (18)

FASUBRA Sindical: Léia, Luiz Antônio, JP, Paulo Henrique e Almiram.
Planejamento/MEC: Idel, Ana Lucia, Maria Lucia, Penha, Nina e Bia.
Observadores: SINASEFE: Josemar e Hélio.

O Coordenador de Relações Sindical do Ministério do Planejamento, Idel Profeta, inicia a reunião propondo como pauta para a mesma, tratar inicialmente da conjuntura e em seguida da metodologia, agenda e a dinâmica de trabalho. Informou que o Ministério de Planejamento tem a intenção de fazer um nivelamento do processo desenvolvido na CNS (Comissão Nacional de Supervisão de Carreira), acerca do Tema da Racionalização.

Dando seqüência à reunião, Idel, colocou que o Governo não conseguiu manter CPMF, e em função da perda de recursos orçamentários, o governo está nesta data, reprocessando o orçamento. Isto, não significa que será apresentada nova peça orçamentária, mas a mesma será objeto de readequações. Manifestou ainda que “… estamos agora num processo interno de rediscussão do orçamento”. Disse também, que o embate em torno da CPMF é fruto de uma disputa na sociedade em função de uma política que o governo tem aplicado e que tem fortalecido o estado brasileiro, nesta disputa, PSDB e DEM, conseguiram ofuscar este momento importante na ação do governo. Informou que o Ministério de Planejamento, nesta reunião, está levantando estes fatos para que se tenha compreensão do cenário e idéia do que estão vivenciando. O governo informou ainda, que trabalha aplicando os duodécimos do orçamento e isto dificulta a realização de grandes obras. No entanto, continuou, não estamos com isto dizendo a vocês que isto atrapalha o cumprimento dos acordos, pois “temos a intenção e disposição política de cumprir os acordos com vocês e mais oito outros setores”. Só estamos dizendo isto porque vocês precisam entender nossas dificuldades.

A FASUBRA, diante dos pontos de pauta apresentados, indaga: diante da avaliação inicial feito por Idel quanto ao cumprimento do acordo com a FASUBRA e os desdobramentos dos trabalhos deste Grupo de Trabalho. Além disso, manifestamos nossa posição acerca da CPMF.

Idel Profeta, respondendo aos questionamentos reafirma a disposição política do governo em cumprir os acordos ponderando também que devemos esperar o relatório do orçamento que sai em fevereiro. A Coordenadora Nina (SESU-MEC) fez uma fala geral, reforçando a preocupação quanto ao cenário nacional em função da CPMF, articulada aos Programas Sociais desenvolvidos pelo Governo.

A FASUBRA, em função das falas do governo quanto à conjuntura levanta a preocupação quanto aos demais processos em debate como a mesa de negociação coletiva, composta pela Bancada Sindical. Colocamos que a credibilidade e legitimidade do processo em curso, resultante através dos acordos que deverão ser cumpridos (e seus desdobramentos) e ainda do debate no GT de Negociação Coletiva, se darão a partir do momento em que o governo manter o seu compromisso, o que dará credibilidade de todo o processo que vai, além desta mesa da FASUBRA.

O Secretário de Gestão Sindical informou que o trabalho da Racionalização deverá ser concluído, dentro do calendário acordado nesta Mesa, e falou: “estamos começando este trabalho e o impacto orçamentário será avaliado quando da conclusão do mesmo, mas que avaliam que não será grande”.

A FASUBRA apresentou preocupações quanto ao processo de aprimoramento da carreira em função da inexistência de reuniões da CNS. Este fato provocou uma lacuna da implementação dos desdobramentos da Carreira nas IFES, devido, entre outros fatos, a falta de avaliação dos PDIC, o que demonstra a falta de acompanhamento da CNS desses trabalhos nas IFES, descumprindo as prerrogativas da Lei 11.091.

Colocamos que esta Mesa é importante, mas a mesma não substituirá o papel da CNS, pelo menos no tocante as prerrogativas da Lei. A FASUBRA tem reiterado solicitações junto ao governo (MEC), cobrando Agenda para reuniões da CNS, sem obtenção de resposta, o que nos força a denunciar o governo pelo não cumprimento da lei. O não funcionamento da CNS acaba por comprometer o funcionamento das CIS.

O MEC, na pessoa da Nina, informa que teve dificuldade operacional. O MEC substituiu algumas pessoas que estavam na CNS, que não se encontram mais no Ministério, o que demandará uma reestruturação da comissão. Colocou ainda que o produto dos trabalhos desenvolvidos pela CNS não foi pouco e que o estagio do trabalho da racionalização foi fruto da comissão, necessitando, neste momento da participação do planejamento. A agilidade dos trabalhos neste grupo deve-se ao trabalho da comissão – CNS. Compromete-se com apresentação de agenda da comissão nacional, sugerindo ainda, que seja pautado o debate acerca de sua composição, produção e funcionamento.

O Coordenador de Gestão Sindical, Idel Profeta, respondendo aos questionamentos quanto ao processo de terceirização, informou que o governo assinou termo de conduta judicial comprometendo em acabar com a terceirização. Este termo foi assinado junto ao Ministério Publico, AGU e Ministério do Trabalho comprometendo chegar ao final do governo (2010) sem terceirizados exceto naqueles cargos permitidos pelo Decreto 2271/1997. Complementa ainda, que a liberação de vagas para concurso desde o início do governo, indica a disposição do governo nesta direção contra a terceirização.

Metodologia dos trabalhos

O governo (MEC) inicia reafirmando como ponto de partida o resultado dos trabalhos do GT Racionalização/CNS. Diz ainda que o PCCTAE compreende todos os cargos e a racionalização será tratada como já definida no artigo 18 da Lei 11091. Relata que o GT trabalhou a descrição dos cargos para ver o que seria transformado, aglutinado, tendo por base o PUCRCE e a CBO. As entidades demandaram, nos trabalhos do GT Racionalização, grandes alterações, tecnicamente e politicamente falando, que não são fáceis de fazer.

Registra que a FASUBRA apresentou resumo sobre problemas demandados que já foram apresentados extra-oficialmente ao Planejamento. Algumas alterações esbarram em legislação e/ou em conceitos da administração publica. Assim, chegou-se naquele momento, a um impasse que carece olhares externos. Acrescentou ainda que a posição do MEC, é que nesta Mesa seja retomado o trabalhos a partir do acúmulo produzido pelo GT Racionalização/CNS. Informou ainda, que a maior parte dos trabalhos já foi concluída, restaram 14 situações, que não tiveram consenso no Grupo. Grande parte dessas propostas foram trazidas pelas entidades, a partir das resoluções de seus fóruns.

O Planejamento, na pessoa de Idel Profeta, propõe que o GT Racionalização da Comissão Nacional se reúna para finalizar e sistematizar o resultado do processo anterior, e que este venha como subsidio para a próxima reunião. Propõe ainda uma agenda mais dilatada em função de reordenação da agenda interna devido às turbulências, ao final do ano passado, que não permitiram fechar o processo de negociação com as demais categorias, fazendo alterar toda agenda prevista para este período.

No dia 26 de fevereiro, data da próxima reunião da Mesa, será definido, a metodologia para a discussão do Anexo IV.

Calendário para Reunião do GT-Racionalização/CNS:

• 18 e 19 de fevereiro – para formalizar o produto do GT, até esta data.

Calendário de Reunião da Mesa: FASUBRA – Planejamento – MEC:

• 26 de fevereiro, 25 de março, 24 de abril, 29 de maio, 26 de junho, 31 de julho