Arrecadação bate recorde no primeiro mês sem a CPMF

Recorde para um mês de janeiro, a receita foi de R$ 62,6 bilhões, uma alta real de 20% em relação ao mesmo período do ano passado – ou de 18,3%, se descontada a arrecadação residual do extinto imposto sobre o cheque.

Em valores absolutos, o caixa do governo foi reforçado, num único mês, em R$ 9,6 bilhões, excluindo da conta os R$ 875 milhões em recolhimentos remanescentes da CPMF. A perda estimada com o fim da contribuição é de R$ 39,3 bilhões no ano.

Os números põem em xeque o discurso governista ao longo da tramitação da emenda constitucional que prorrogava a cobrança da CPMF por quatro anos, segundo o qual a extinção do tributo ameaçaria os programas sociais, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o cumprimento das metas fiscais destinadas à redução da dívida pública.

Ao anunciar o resultado, a principal preocupação do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, foi de qualificar o desempenho do mês como "atípico”. Mesmo com o acréscimo da arrecadação acima dos 5% de previsão de crescimento da economia em 2008, Rachid afirmou que ainda é prematura qualquer avaliação de que houve aumento da carga tributária.

– Essa é uma avaliação do mês de janeiro, influenciada pelo crescimento forte da economia no último trimestre de 2007. Não podemos levar esse crescimento para os outros meses do ano – ponderou.

Os números mais elevados vieram dos tributos incidentes sobre os lucros das empresas, naturalmente inflados pela expansão da economia no final do ano passado. Só o Imposto de Renda cobrado dos bancos teve, na comparação com janeiro de 2007, por exemplo, alta de 148,7%, sem que tenha havido mudança de alíquotas ou base de cálculo no período. A CSLL (tributo sobre o lucro) cobrada do setor financeiro cresceu outros 133,5%, mesmo sem ter ainda entrado em vigor o aumento da alíquota de 9% para 15% – fixado para compensar a extinção da CPMF.

Principal fonte de arrecadação no mês, o Imposto de Renda (IR) teve aumento real total de 46,4%, praticamente igual ao da CSLL. Segundo a Receita, os valores mostram um comportamento extraordinário. Rachid mencionou casos de empresas que elevaram seu pagamento de IR em até 500%. Não foi apresentada uma explicação detalhada para os números, mas citadas razões como a venda de participações acionárias, especialmente no setor de mineração, e a antecipação do recolhimento, que pode ser feito até março.

Ainda que o desempenho dos tributos sobre o lucro possa ter fugido "à normalidade, nas palavras de Rachid, todos os principais impostos e contribuições apresentaram ganhos de arrecadação superiores à expansão da economia. A receita da Previdência Social, por exemplo, subiu 16,6% acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), provavelmente graças à formalização de empregos, resultante do bom momento e do Supersimples, regime tributário para pequenas empresas.