O Acordo de Greve será cumprido na íntegra pelo Governo

Na reunião deste dia, o Ministério do Planejamento informou o seguinte:

01. Após a queda da CPMF, o Ministério do Planejamento, em reunião com a Bancada Sindical, informou que os Acordos firmados em 2007 seriam objetos de revisão, devido à diminuição dos recursos orçamentários previstos para pagamento de pessoal.

02. O Governo, desde então, tem trabalhado, no remanejamento orçamentário visando o cumprimento dos Acordos, alguns em sua íntegra (tabela e prazos) e outros com mudança de prazo de repercussão.

03. Dos 06 Acordos firmados no ano de 2007, 02 (dois) serão cumpridos na íntegra – conteúdo e prazo, e os demais terão mudança no prazo de implantação ainda em 2008.

04. Encontra-se em andamento, para firmação de Acordo, três categorias, dentre elas o INCRA, o PGPE.

05. Dentre os acordos que serão mantidos em sua íntegra, está o da FASUBRA e das Forças Armadas.

06. No dia 13 de março de 2008, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, receberá as entidades que firmaram os Acordos em 2007 e as que estão firmando Acordo ainda neste ano de 2008, para comunicar coletivamente, a decisão do governo, e informar que no dia 18 de março de 2008, será publicada a Medida Provisória, com as respectivas Tabelas e prazos.

A Direção Nacional da FASUBRA Sindical, diante dos últimos acontecimentos tem a informar:

01. A nossa categoria, mais uma vez acertou, construindo a mobilização nas Universidades, com ações junto ao Executivo, no Congresso Nacional, na ANDIFES com a participação efetiva da CUT, conquistando opinião favorável a nossa luta em defesa do cumprimento do acordo em sua íntegra.

02. Depois da assinatura do Termo de Compromisso, a FASUBRA manteve-se em Estado de Alerta e Vigilância, buscando aliados nesta Luta.

03. Em janeiro de 2008, em parceria com as entidades do Ramo da Educação (gestores, estudantes e trabalhadores), lançamos um Manifesto Nacional cuja bandeira central foi “EDUCAÇÃO É PRIORIDADE” – NENHUM CORTE NO ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO.

04. Dando seqüência a esta trajetória, reunimos com a Bancada de Parlamentares que contribuíram com a negociação de 2007, com a Liderança do PT, com o Deputado Carlos Abicalil, com a Executiva da CUT, e organizamos um trabalho sem tréguas, abordando todos os setores da sociedade que pudessem contribuir conosco nesta luta, bem como com várias áreas de governo.

05. Neste mesmo período publicamos uma Nota ao Congresso Nacional, explicitando a situação dos nossos salários, que mesmo com o Acordo, continua tendo o menor piso e teto do conjunto do funcionalismo público federal.

08. Continuamos na Luta, negociando na Mesa Salarial, os termos contidos no Acordo, com relação à Racionalização e Anexo IV.

09. Temos ainda a luta pela Isonomia de Salários e de Benefícios, começando pelo Executivo. Portanto a Luta continua…

A partir destas considerações temos a orientar:

01. O Dia 14 de março – apoiaremos a Marcha da CNTE, com uma representação da Direção da FASUBRA em Brasília. Esta ação política está comprometida, com a nossa luta incansável e estratégica, pelo aumento do financiamento da Educação e por um piso salarial digno para o conjunto dos trabalhadores da educação, em todas as esferas (municipal, estadual e federal).

02. No Dia 26 de março – estaremos indicando a participação de nossa base, na Marcha Nacional, proposta inicialmente pela CONDSEF e incorporada no Calendário da CUT, cujo eixo central é:

• RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO 151 (em tramitação no CN);

• INSTITUCIONALIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SERVIÇO PÚBLICO: Definição da Política Salarial com Data Base, DPC, Liberação Sindical

• CONTINUIDADE DAS NEGOCIAÇÕES EM CURSO – COM RESOLUTIVIDADE.

03. Precisamos construir o Mapa Nacional de participação de nossas entidades nestas atividades, por isso orientamos que as filiadas enviem confirmação do número de caravaneiros o mais breve possível.