Fasubra recebe novas tabelas com acréscimo de 13% para 2009 e 2010

A Direção Nacional da FASUBRA Sindical recebeu do governo a nova Tabela que estará no Instrumento Legal que implantará o Termo de Compromisso firmado na Greve de 2007. A mesma se encontra, segundo o governo, na Casa Civil aguardando decisão do Presidente Lula quanto a forma: se será MP ou PL. O fato novo é que teremos um acréscimo na ordem de 13% do valor negociado. Este índice será introduzido no piso da Tabela, com impacto a partir de 2009 e 2010, visando uniformizar os valores com o PGPE.

A decisão do governo, segundo informações via telefone, recebidas na última 5ª Feira se deu por alguns motivos:

1. No transcorrer da negociação no período de Greve, o Ministério do Planejamento sempre colocou que a nossa Tabela seria uniformizada com a do PGPE – Plano Geral de Cargos do Poder Executivo.

2. No final da Greve, quando assinamos o Acordo, colocávamos para o conjunto da categoria que mesmo com os ganhos obtidos, ainda continuávamos sendo o menor piso e teto do conjunto do funcionalismo.

3. Posicionamos-nos, junto ao governo, afirmando que, quando terminasse a negociação com a CONDSEF, caso houvesse aumento da Tabela do PGPE, estaríamos reivindicando a uniformização dos valores da Tabela.

4. Além disso, temos como agenda prioritária para o próximo período continuar na luta pela Isonomia Salarial e de Benefícios, começando pelo Executivo, além de nossa pauta geral, que integra o Termo de Compromisso.

5. Quando ultimou a negociação da Tabela do PGPE, cobramos do governo este encaminhamento de uniformização dos valores da Tabela.

Avaliamos que o governo, antevendo a ação da FASUBRA Sindical reiterada por várias vezes no tocante a situação dos trabalhadores das Universidades que continuam com o menor piso e teto salarial do conjunto do funcionalismo, aliados a nossa cobrança constante de superação dessa situação que acompanharia toda a seqüência da negociação da mesa setorial já instalada, teve por iniciativa própria acrescentar, em média, mais 13% de reajustamento nos salários. Esta iniciativa propiciou a uniformização de piso e teto salarial. A diferença salarial permanece nas gratificações que são instituídas para os trabalhadores do PGPE, de forma diferenciada para os ativos e aposentados.

Além disto, o governo já incluiu neste mesmo Acordo as alterações no Anexo IV, com referência aos valores dos Incentivos de Titulação para Especialização, Mestrado e Doutorado. Especialização ficou na ordem de 27%; Mestrado – 50% e Doutorado – 70%. Esta ação foi devido à inclusão deste item no Acordo, e a posição do governo em acatar a nossa solicitação, fazendo a isonomia com o INEP, pelo menos com relação ao valor dos Incentivos. Não obtivemos ainda o detalhamento de toda a alteração do Anexo IV. Esperamos um dia conquistar,com estes setores, também a Isonomia Salarial.

Com relação ao novo prazo de adesão à Carreira, a informação que temos é que será de 90 dias a contar da publicação do instrumento legal (seja MP ou PL – regime urgência constitucional).

Todas essas informações foram através de telefone, na pessoa do Coordenador do Ministério do Planejamento Sr. Nelson, bem como através do envio das novas Tabelas, que estamos disponibilizando para o conjunto da categoria.

Neste momento cabe registrar, que a nossa base precisa estar atenta as informações oriundas dos meios oficiais da FASUBRA. O meio de comunicação da FASUBRA com a sua base é o ID – Informativo da Direção, e buscamos neste instrumento, repassar informações, somente a partir da sua comprovação.

Na 3ª. Feira, dia 8/4, às 16h, estaremos em reunião com o Ministério do Planejamento/SRH, onde nos serão reafirmadas estas informações. Na oportunidade tiraremos algumas duvidas que possa surgir. No mais, continuamos atentos, acompanhando o desdobramento do envio por parte do governo, do instrumento legal ao Congresso Nacional. E a partir daí continuaremos, na luta, pela sua aprovação naquela Casa. É assim que sempre atuamos.

Fonte: ID da Fasubra