Governo federal não retomará discussão sobre as reivindicações dos docentes
A audiência de quarta-feira (9/4) no Ministério do Planejamento frustrou as expectativas de continuidade da discussão das reivindicações dos docentes. Embora o representante do Ministério, Nelson Freitas, tenha afirmado que a GED será transformada numa gratificação fixa, o que concretizará uma vitória do Movimento Docente e, particularmente, da base do ANDES-SN, também deixou claro que, para o governo, o processo de discussão já havia sido encerrado.
A audiência foi realizada por solicitação do Sindicato Nacional, que desde dezembro de 2007 vinha solicitando ao Secretário de Recursos Humanos do Ministério, Duvanier Paiva Ferreira, que o processo de discussão tivesse continuidade. Para o ANDES-SN, ainda há pelo menos quatro pontos que precisam ser rediscutidos antes da implementação das medidas anunciadas pelo governo.
Além de não haver acordo sobre esses pontos, o governo ainda nem sabe como implementará as medidas, se por meio de projeto de lei ou medida provisória. De acordo com Freitas, essa questão será definida pela Casa Civil. Embora as propostas para os docentes do ensino superior sejam relativas a 1º de março, e para os docentes de 1º e 2º grau sejam relativas a junho, o representante do governo não quis estabelecer uma provável data para a sua concretização.
Freitas também reafirmou que os professores da carreira de 1º e 2º grau poderão aderir à nova carreira assinando um termo de adesão individual cujos detalhes ainda não foram divulgados. “Não temos a menor idéia das exigências desse termo, por isso, chamamos a atenção dos docentes para essa questão, que pode trazer inúmeros prejuízos para a categoria. Temos que dar uma resposta coletiva, e não individual, a essa proposta do governo”, afirma Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.
Para Rizzo, mais uma vez ficou claro que as propostas do governo para a carreira de 1º e 2º grau atendem unicamente à sua política de educação. “O Ministério da Educação tem alardeado uma grande expansão da educação tecnológica, o que não quer dizer que isso traga vantagens para a carreira docente em médio ou longo prazos. O governo está querendo implementar uma política destruidora da carreira docente, fruto de árduas lutas realizadas durante a década de 80."
Veja os quatro pontos que o Sindicato Nacional entende carecerem de negociação:
Incorporação da GAE e da VPI este ano; manutenção do critério percentual dos incentivos de titulação iguais para as carreiras do 1º, do 2º e do 3º grau e parte integrante do vencimento (aperfeiçoamento: 7,5%; especialização: 18%; mestrado: 37,5% e doutorado: 75%); estruturação das tabelas de vencimentos com degraus de 4,5% entre níveis e 9% entre classes, e de 12% entre Adjunto 4 e Associado 1, com a mesma relação valendo para o 1º e 2º grau; e incorporação das gratificações com ajustes nos valores apenas para promoção da isonomia e paridade.
Fonte: ANDES-SN