Projeto do direito de greve pode ser votado esta semana na Comissão de Trabalho

Os deputados da Comissão de Trabalho e Serviço Público (CTSP) da Câmara buscam um acordo para a votação do PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que regulamenta o direito de greve no setor público. De acordo com o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), um dos pontos sem consenso nas negociações com o relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), é a questão dos serviços essenciais à população. A intenção do presidente da comissão, Pedro Fernandes (PTB-MA), é que a matéria seja votada, com ou sem acordo.

Há um grupo de trabalho (GT) que envolve entidades de servidores e governo e está tratando da negociação coletiva. A proposta de direito de greve em votação na CTSP vai contra esse processo. A regulamentação do direito de greve também vai de encontro à resolução 151, que foi encaminhada pelo governo ao Congresso e que seria um primeiro passo rumo à efetivação da negociação. Essa é a prioridade dos servidores públicos neste momento.