Programa da TV Câmara analisa o projeto que regulamenta a avaliação periódica dos servidores
Todos os anos, milhares de brasileiros vivem a ansiedade de participar de um concurso para preencher vagas no serviço público. Quando se pergunta qual o principal atrativo do novo emprego, a principal resposta é: a estabilidade. Mas um projeto em tramitação na Câmara cria critérios para a avaliação do desempenho dos servidores, o que na prática acaba com a estabilidade como a conhecemos hoje.
O fim da estabilidade no serviço público é o assunto do Programa Participação Popular da TV Câmara, desta sexta-feira (9), às 6h30, com reprises nos seguintes dias e horarios: sábado (10) – 10h30; domingo (11) – 4h, 14h; segunda (12) – 11h30; quarta (14) – 5h30.
Dois deputados com experiência na administração pública, Pedro Wilson (PT-GO) e Paulo Piau (PMDB-MG), debatem o tema com os seguintes convidados:
• Adélio Lucas – procurador do Ministério Público do Trabalho
• Sérgio Tapety – da Advocacia Geral da União
• Rosa Maria Monteiro de Barros – da Coordenação Nacional dos Demitidos e Anistiados de Estatais e Serviços Públicos
• Cécero Rolla – da Central Única dos Trabalhadores
• Diomar Corrêa da Costa Neto – especialista em Recursos Humanos
• Roberto Piscitelli – economista especialista em Finanças Públicas
Hoje, o servidor adquire estabilidade depois de três anos de serviço, mediante concurso público, e só perde o cargo por sentença judicial transitada em julgado. Isso não vale para ocupantes de cargos de confiança ou para funcionários de empresa pública ou de sociedade de economia mista.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 248/98), pronto para ser votado na Câmara, regulamenta a Constituição e cria avaliações periódicas que podem fazer o servidor perder o cargo por baixa produtividade, descumprimento das normas de conduta, faltas e impontualidade. Isso pode aumentar a eficiência do serviço público? Ou pode permitir perseguições políticas? Não perca no Participação Popular.
O Participação Popular tem apresentação de Antonio Vital e produção de Joana Praia e Carolina Jardon. Temas para o programa podem ser sugeridos pelo email participacaopopular@camara.gov.br ou pelo telefone gratuito 0800-619619.
Como sintonizar a TV Câmara
A TV Câmara pode ser sintonizada por antena parabólica em todo o País e também nas TVs por assinatura NET, SKY e TVA. Na Internet pode ser assistida ao vivo através do site http://www.tv.camara.gov.br
Fonte: Agência Câmara