II Encontro Terra e Cidadania protesta contra MP gaúcho

O relatório do Ministério Público já serviu de base para oito ações judiciais contra integrantes do MST, como proibições de marchas, autorização de despejos e deslocamento de acampamentos. Um dos trechos do relatório que mais chama a atenção é o que afirma: “Cabe ao MP-RS agir agora: quebrar a espinha dorsal do MST. O momento é histórico no país e se constitui no maior desafio já apresentado à instituição desde o pós-1988: a defesa da democracia”.

Para o advogado e coordenador da Organização Não-Governamental Terra de Direitos, Darci Frigo, tais palavras demonstram o teor de um manifesto político, não de um documento jurídico. “A carta de repúdio foi escrita para que isto não se repita no País. Estão nos remetendo ao tempo da ditadura militar, pois há um cunho fascista em decisões que sugerem a ‘limpeza’ de pessoas que reclamam os seus direitos. Para nós, esta medida tem apenas o intuito de defender os interesses dos latifúndios e impedir que a população menos favorecida tenha acesso aos seus direitos”, declarou.

Frigo lembrou que em um estado democrático de direito o MP não poderia ter desencadeado uma operação tendenciosa como esta em sigilo – tendo em vista que a deliberação do Conselho do MP foi em 2 de dezembro de 2007 e tornada pública apenas esta semana. “É muito grave o que o MP do Rio Grande fez. Houve investigações preliminares, escuta, infiltração, alguns integrantes foram coagidos e tiveram suas vidas vasculhadas, inclusive com o apoio da Brigada Militar. A decisão chegou ao cúmulo da cassação de títulos de eleitor e do cumprimento de ordens de despejo de famílias que estavam em áreas arrendadas, ou seja, particulares”, destacou Frigo.

Segundo Frigo, os movimentos sociais irão cobrar do Conselho Nacional de Justiça o reparo à agressão causada e a punição dos promotores envolvidos. “Hoje o direito de manifestação está cassado no Rio Grande do Sul para qualquer movimento social, não só para o MST”, afirma.

Apenas neste mês de junho, duas mobilizações da Via Campesina foram reprimidas com violência e dois acampamentos, em áreas arrendadas ao MST, foram despejados na região Norte. Já no município e Coqueiros do Sul, centenas de famílias ligadas ao MST foram despejadas e barracos, plantações, criações de animais, posto de saúde e escola, destruídos. Na ação civil pública apresentada pelos promotores Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Benhur Biancon Junior, do MP gaúcho, pedindo a desocupação, consta que os acampamentos Jandir e Serraria são “verdadeiras bases operacionais destinadas à prática de crimes e ilícitos civis causadores de enormes prejuízos não apenas aos proprietários da Fazenda Coqueiros, mas a toda sociedade”.

O juiz de Direito do Rio Grande do Sul Luis Christiano Aires considera a decisão inconstitucional. “É surpreendente que o Conselho Superior do MP tenha aprovado uma proposta dessas. O aspecto jurídico foi completamente esquecido”, afirma. “Há algum tempo temos percebido que os pareceres do MP, em especial em momentos de conflito, têm se manifestado a favor dos proprietários. O que nos surpreendeu foi o Conselho ter decidido por unanimidade a favor de uma política tão contrária a existência dos movimentos sociais”, declarou.

O procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, considera os movimentos sociais instrumentos legítimos de pressão social para a reforma agrária, que é uma política estabelecida na Constituição Federal. “Recebi com perplexidade que uma instituição, a qual foi atribuída a defesa jurídica dos direitos sociais e individuais indisponíveis, venha pedir de forma inconstitucional esta ação de desocupação dos trabalhadores de uma área arrendada, retirando as famílias de madrugada com a temperatura abaixo de zero e causando prejuízos irreversíveis aos brasileiros que ali se encontravam”, destacou.

A carta de repúdio será enviada ao MP do Rio Grande do Sul e à imprensa nacional. O diocumento foi assinado por entidades como Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Núcleo de Direito Cooperativo e Cidadania (NDCC-UFPR), Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), Rede Popular de Estudantes de Direito ( REPED), Terra de Direitos, Rede Social, Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (COPPE/UFRJ), Instituto 17 de abril. Entre os juristas o Procurador Geral do Estado (PGE), Carlos Frederico Marés de Souza Filho; presidente do ITCG, José Antonio Peres Gediel, José Juliano de Carvalho Filho, Plínio de Arruda Sampaio.