Legalização dará às seis centrais sindicais cerca de R$ 56 mi

A CUT, historicamente contrária à contribuição sindical, é a central que ficará com a maior parte dos recursos: R$ 19,8 milhões. Em segundo lugar, está a Força Sindical, que receberá R$ 15,1 milhões. As demais centrais sindicais beneficiadas são: UGT (União Geral dos Trabalhadores), que receberá R$ 8,8 milhões; NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores), que terá direito a R$ 6,6 milhões; CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), com R$ 2,9 milhões; e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), com R$ 2,4 milhões.

A distribuição inédita de recursos foi estabelecida pela lei nº 11.648, que regulamentou as centrais sindicais. Até então, as entidades não tinham respaldo legal para suas atividades, estando à margem da estrutura sindical. A contribuição sindical era partilhada apenas entre sindicatos (60%), federações (15%), confederações (5%) e governo (20%). No projeto aprovado pelo Congresso, as centrais conquistaram 10% dos 20% destinados ao governo.

Enquanto as seis centrais foram beneficiadas com a medida, outras 12 entidades cadastradas no Ministério do Trabalho não preencheram os critérios exigidos. Entre elas, estão a CGT (Confederação Geral de Trabalhadores), a CAT (Central Autônoma de Trabalhadores) e a Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas).

Para obter a representatividade necessária ao reconhecimento de sua atuação, a entidade precisa cumprir com os seguintes critérios: filiação de no mínimo cem sindicatos distribuídos nas cinco regiões do Brasil; filiação de sindicatos em no mínimo cinco setores de atividade; e filiação de no mínimo 5% dos sindicalizados em âmbito nacional no primeiro ano, devendo atingir 7% em dois anos.

No levantamento realizado pelo Ministério do Trabalho, a CUT atingiu 35,84%. Já a Força Sindical contabilizou 12,33%. Apesar dessa diferença percentual, as duas entidades receberão valores próximos. A justificativa para isso seria o fato de a CUT contar em sua base com um elevado número de sindicatos ligados a servidores públicos, que não recolhem a contribuição sindical.

A proposta da taxa negocial prevê que o valor seria definido em assembléia e aprovado pelos trabalhadores, ao contrário da contribuição atual, que está garantida na Constituição e tem valor fixo. A possibilidade de substituição da contribuição foi negociada com as centrais quando o governo aceitou legalizá-las, mediante o compromisso de buscar alternativas a ela.

‘Neste momento, acho mais segura a manutenção do imposto sindical, que é um valor que ajuda a manter as atividades dos sindicatos, sem interferência. Como a taxa negocial não está prevista na Constituição, quem garante que um juiz não determinará que, para ser descontada, o trabalhador terá de dar seu aval por escrito? Ou que o Ministério Público interfira?’, diz Wagner Gomes, presidente da CTB. No setor público, ele acredita que haveria resistência dos servidores à cobrança da contribuição.

As demais centrais ainda não definiram o apoio à idéia de cobrar a contribuição dos servidores, mas parte delas, considera que o pedido não é ‘tão absurdo’, uma vez que garantiria ao movimento sindical a mesma fonte de financiamento que existe no setor privado.

‘O debate deve ser intenso. Enquanto a CUT defende, por exemplo, a extinção total do imposto, vamos defender a manutenção do imposto sindical e a sua ampliação, inclusive, para o setor público’, diz José Calixto Ramos, presidente da NCST.

Desde o início do ano, as centrais travaram uma disputa para conseguir aumentar o número de sindicatos filiados e de sindicalizados -critérios usados para ‘medir’ a representatividade delas e a fatia que lhes cabe da contribuição. ‘Contei ao ministro [Carlos Lupi] que isso ocorreu e que tem de haver mais respeito no meio sindical. A disputa diminuiu, mas continua ocorrendo de forma mais velada’, diz Ramos.

Nem todas as centrais, porém, reclamam da disputa que ocorre por filiações de sindicatos. A CTB, por exemplo, fundada a menos de seis meses, realizou uma grande e exitosa campanha de filiação, garantindo a sua legalização, apesar do pouco tempo de existência. A central ‘obtém, com este reconhecimento, uma grande vitória; agora o nosso desafio é estruturar a entidade nos estados e ampliar o número de entidades filiadas’, falou Wagner.