Comissão analisará casos de perseguição aos movimentos sociais do Rio Grande do Sul
O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República, aprovou, em reunião nesta terça-feira (12) a criação de uma subcomissão que investigará os casos de criminalização a movimentos sociais do Rio Grande do Sul. A comissão terá a missão de diagnosticar e produzir uma análise a respeito da atuação da Brigada Militar Gaúcha em situações que envolvem movimentos campesinos, sindicatos de classe, estudantes, dentre outros setores sociais.
De acordo com informações da assessoria da SEDH, a subcomissão já deve agendar para o próximo mês uma reunião com a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), e começar com um plano de trabalho no próprio estado gaúcho.
As preocupações da SEDH são baseadas no relatório aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em dezembro do ano passado, que pede a "dissolução" do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e já serviu de base para oito ações judiciais contra sem-terra, que incluem proibição de marchas e autorização de despejos e deslocamento de acampamentos.
Os promotores, além de mirar na intervenção de escolas ligadas ao movimento, buscam agora um mecanismo jurídico para apresentar à Justiça o pedido de dissolução do MST. As ações atuais têm o apoio também do governo gaúcho, segundo os sem-terra.
Contra a democracia
O deputado Adão Pretto (PT/RS), que participou da reunião como convidado, relatou diversos acontecimentos em que a Brigada Militar esteve diretamente envolvida do desrespeito aos direitos humanos.
“Casos como o cerco de mais de 600 policiais ao Encontro Estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Rio Grande do Sul; a repressão truculenta à ação de denúncia das mulheres da Via Campesina que ocuparam uma fazenda da Stora Enso, ilegalmente instituída em faixa de fronteira; vistorias em acampamentos sem que se permitam o acompanhamento da imprensa e de parlamentares devem ser alvos de cuidado por parte destes representantes do Direito da Pessoa Humana, pois são casos que vão contra a democracia brasileira”, afirmou Pretto.
De acordo com o presidente do Conselho, o ministro dos Direitos Humanos Paulo Vanucchi, apesar de se tratar de um problema concreto do estado gaúcho, os conselheiros devem ficar “atentos” a acontecimentos em outros Estados brasileiros. “Devemos ter a preocupação com a repetição deste problema (em outros estados). Estas atitudes evocam momentos que são anteriores à democracia”, disse.
Para o MST, trata-se da ofensiva jurídica mais dura de sua história. Como contra-ataque, o movimento promete denunciar a ação dos promotores em organismos internacionais, como ONU (Organização das Nações Unidas) e OEA (Organização dos Estados Americanos).
A proposta do Ministério Público do Rio Grande do Sul chega ao ponto de proibir qualquer órgão do Estado de negociar contratos e convênios, com o movimento. "Cabe ao Ministério Público agir agora. Quebra a espinha dorsal do MST", diz um dos trechos do relatório.
Fonte: Vermelho