Fasubra convoca Marcha a Brasília contra PLP 92
A FASUBRA Sindical convoca a todos os Técnico-Administrativos a encamparem a Marcha Nacional Unificada do setor público, Contra o PLP-92 que cria Fundação Estatal de Direito Privado e em Defesa da Paridade entre Ativos e Aposentados. A grande Marcha Nacional ocorrerá no dia 10 de setembro, em Brasília-DF, com concentração na Esplanada dos Ministérios e saída às 9h. Nesta Marcha a FASUBRA e demais entidades farão a entrega os abaixo-assinado contra Fundação Estatal de Direito Privado nos ministérios envolvidos e no Congresso onde fará uma ampla mobilização contra a Fundação Estatal de Direito Privado e em Defesa da Paridade.
A luta histórica da FASUBRA é por um Estado forte, atuando inclusive enquanto instrumento indutor para o desenvolvimento em todas as áreas. É nosso entendimento de que todos os serviços públicos são típicos de Estado e que mais especificamente, Educação, Saúde, Previdência e Assistência Social, são áreas onde o Estado deve reclamar para si a oferta dos serviços por se tratar de direitos básicos, universais e garantidos na constituição. A atuação e intervenção forte do Estado nestas áreas é o que garante minimamente a construção de um Estado Democrático.
O debate em curso sobre a criação e implantação das fundações estatais traz como pano de fundo o papel do Estado, sua área de intervenção, o que é função típica de Estado e da relação do mesmo com os servidores públicos. A criação das fundações estatais como um novo modelo de gestão para as áreas que não são de intervenção exclusiva de estado, apresenta uma forte contradição com o projeto vencedor das eleições neste segundo mandato do Presidente Lula. Estiveram em disputa dois projetos distintos, sendo que o vencedor demarcou uma posição crítica a opção de Estado Mínimo implementada no Governo FHC.
A fundação estatal traduz conceitos aplicados às organizações sociais de que a intervenção governamental nas áreas “não exclusiva de Estado” deve ser marcada por conceitos de produtividade, competitividade e principalmente flexibilidade na gestão de pessoal.
A implementação desta política comprometerá o investimento governamental, com políticas permanentes nestas áreas, principalmente na questão de pessoal. Com conseqüências negativas para estes setores, cuja garantia de serviços deixa de ser assegurada no momento em que, dependendo da política do governo que está no plantão, a fundação poderá ter a sua legislação alterada, podendo ser modificada, ou mesmo extinta.
Com isto extingue-se também o vínculo dos que prestam serviços a população, pois deixam de serem servidores públicos. Não bastasse o fato de trazer para o plano do setor público uma visão de relação de trabalho típica da lógica privada, a fundação estatal avança na desconstrução do modelo de serviço público ao vincular o pagamento da folha de salários ao quantitativo de serviços prestados, ao trabalhar os conceitos produtivistas das organizações sociais baseados na ausência de estabilidade, defendidas por nós como necessária para que o servidor possa cumprir com seu papel livre das ameaças da instabilidade de vínculo.
A FASUBRA Sindical não abrirá mão da defesa dos serviços públicos de qualidade, pautado por uma política de Estado forte que não abre mão do seu papel de garantir, plenamente, os direitos à cidadania para todos (as).
Reafirmamos a nossa posição congressual contra fundações, independentemente do formato que tomem e defendemos a ampliação dos recursos orçamentários e reabertura imediata dos concursos públicos tanto para os HU’s como para todos os outros ambientes organizacionais que cortam as universidades.
Fonte: ID da Fasubra