Entidades exigem o fim da discriminação a usuários do SUS nos hospitais de Porto Alegre
A Promotora-Chefe substituta do Ministério Público Estadual, Dra. Miriam Vallamil Balestro Floriano, recebeu pessoalmente nesta quinta-feira, 11, pela manhã, na sede do MPE, o Dr. Lúcio Barcelos e os representantes sindicais, Bernadete Menezes, coordenadora geral da Assufrgs, e Joel Soares, diretor do Sindisprev, procolaram uma representação pelo fim do tratamento diferenciado para usuários do SUS e de planos de saúde privados na rede filantrópica conveniada da Capital. Segundo Balestro, a representação, que exige o cumprimento da legislação que proíbe a discriminação na prestação de serviços de saúde no Brasil, será encaminhada para a Promotora da área da Saúde do MPE, Dra. Ângela Salton Rotunno, para os devidos trâmites legais.
Ex-secretário da Saúde de Porto Alegre, Dr. Lúcio Barcelos é consultor do Ministério da Saúde em assuntos relativos ao SUS. Quando foi secretário, acabou com as portas de entrada separadas na rede hospitalar da Capital, mediante acordo com as instituições filantrópicas, fazendo cumprir a Constituição e Lei Federal. No entanto, a ilegalidade voltou a imperar nos últimos anos, podendo ser verificado nos principais hospitais filantrópicos conveniados da cidade, inclusive nas emergências, área cuja diferenciação caracteriza um delito criminal ainda mais grave. Este é o caso do Hospital da PUC, do Banco de Olhos, da Santa Casa de Misericórdia e do Hospital de Cardiologia, todos praticando uma clara discriminação aos usuários do SUS.
A representação judicial tem o objetivo, portanto, de cobrar dos órgãos públicos responsáveis medidas concretas que coibam esse procedimento. Assim, o Ministério Público Estadual, bem como os Conselhos Municipal, Estadual e Federal de Saúde, além dos Tribunais de Contas, estão sendo instados a tomar providências legais contra essa prática que fere os direitos cidadãos em nossa cidade. Amanhã, sexta, 12, será a vez do Ministério Público Federal receber formalmente a representação.
A Assufrgs, que acaba de realizar seu II Encontro de Saúde, deliberou encaminhar em conjunto com outros sindicatos representação ao Ministério Público, exigindo as verbas destinadas ao SUS e que não são garantidas nem pelo governo federal, estadual ou municipal.