Sindsepe/RS denuncia falácia do termo de compromisso assinado entre prefeitura e estado

A chuva atrapalhou o protesto convocado para a manhã desta quarta-feira, dia 15, na frente do Centro Saúde Escola Murialdo, mas não impediu a manifestação das entidades e lideranças comunitárias presentes.

Apesar da determinação da Secretaria Estadual de Saúde de vedar a utilização das dependências do Murialdo para qualquer manifestação de movimentos grevistas, os trabalhadores e os representantes da comunidade se protegeram da chuva na entrada da sede administrativa. As portas permaneceram fechadas e os presentes foram impedidos de utilizar o auditório do Murialdo.

O presidente do Sindsepe/RS, Cláudio Augustin, afirmou que o comunicado da SES é ilegal, um atentado contra a cidadania. “Não há fundamento legal algum para esta proibição. Na Assembléia Geral de sexta-feira, dia 17, vamos avaliar a proposta de encaminhar uma denúncia ao Ministério Público e às Comissões de Saúde e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, relatando a situação do Murialdo, a existência desse comunicado e a falácia do Termo de Compromisso assinado entre a prefeitura e o governo do Estado”. Nesta quinta-feira, dia 16, o Sindicato também irá pautar o assunto nas Plenárias dos Conselhos Estadual, às 14h, e Municipal, às 19h.

Termo de Compromisso

As entidades presentes, entre elas os Conselhos Municipal e Distrital de Saúde, denunciaram que o protocolo de intenções assinado entre a Prefeitura de Porto Alegre e o Governo do Estado é um golpe eleitoral para enganar a população. A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Letícia de Oliveira Garcia, disse que o CMS encaminhou um documento ao Conselho Nacional de Saúde explicando a situação do Murialdo e solicitando que o CNS convoque uma reunião nacional com os todos os gestores e os conselhos.

Segundo o presidente do Sindsepe/RS, o objeto do Termo de Compromisso (ver em anexo) é a gestão compartilhada do Murialdo. “Tecnicamente é impossível ter gestão compartilhada em órgão público. Há uma exigência legal de que o órgão público seja vinculado a um ente federado”, destacou. Além disso, salienta Augustin, outra cláusula estabelece a municipalização do atendimento do Murialdo, ficando o ensino com o Estado. Mas a responsabilidade pelo ensino é da Escola de Saúde Pública. “Portanto, existem contradições entre as cláusulas do termo. Em uma fala de gestão compartilhada e na outra estabelece a municipalização”.

Augustin explica que o termo cria também uma comissão entre estado e município para discutir e pactuar as questões técnicas em 30 dias e estabelece um prazo de validade para o termo até o dia 31 de dezembro de 2008. Caso as medidas propostas não sejam efetivadas até essa data, o Termo de Compromisso deixa de existir, ou seja, ele tem um caráter de declaração de boas intenções.

“As promessas para resolver o caos no Murialdo e a falta de atendimento digno à população do Partenon são antigas e reiteradas a todo o momento, mas de fato não foram efetivadas. Tudo indica que o Termo de Compromisso é mais uma promessa que não será cumprida”, conclui Augustin.

Também foram levar sua solidariedade ao movimento grevista diretores da CUT/RS, Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre), Simpe (Sindicato dos Servidores do Ministério Público) e os servidores do Sanatório Partenon.

Os trabalhadores do Centro Saúde Escola Murialdo retomaram a greve no dia 1º de outubro, após avaliar que o Governo do Estado não cumpriu com as propostas feitas para finalizar a greve em 30 de julho.

Veja o calendário de mobilização da greve:

Sexta-feira – Dia 17 de outubro

9h – Assembléia Geral dos trabalhadores na sede do Murialdo. Pauta: Avaliação da Greve;