CES cria Fórum Estadual contra o PL 92 que privatiza o serviço público

Conselho de Saúde cria Fórum Estadual contra o PL 92

Como forma de mobilizar os servidores e alertar a população foi aprovada por unanimidade a criação de um Fórum Estadual contra o PL 92 que cria as Fundações Públicas de Direito Privado.

A reunião começou com as palestras do Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Junior e da diretora da Fasubra, Loiva Chansis. Ambos foram taxativos em afirmar que este Projeto tem como principal objetivo acabar com o serviço público.

Francisco Junior disse que está buscando uma audiência junto ao presidente Lula, “Eu quero convidar as entidades para participarem, pois se este projeto for a votação, vai passar, isto eu não tenho dúvida, pois a bancada governista vota com o governo e o projeto é tudo o que a direita sempre quis, então temos que tentar conversar com o presidente, para que ele ouça melhor o outro lado”, explicou Junior. Loiva já avaliou que só com muita mobilização e gente na rua é que se pode mudar este quadro.

PL 92 vai acabar com os servidores públicos

O presidente do CNS mostrou que todos os argumentos utilizados para defesa deste projeto não se justificam e este discurso de maior autonomia administrativa, de profissionalização da gestão e da gerência é uma falácia, pois basta cumprir todas as leis já existentes. “A Constituição já permite isto, tudo o que eles estão propondo já está regrado, existem várias formas de demissão”. Como exemplo, Junior relatou que o Governo Federal já demitiu mais de 1400 servidores, puniu outros tantos e tem mais de quatro mil processos abertos para demitir funcionários. “O que eles querem é acabar com a estabilidade dos servidores”, afirmou.

Para Loiva Chansis com este projeto a carreira do servidor público está em extinção, pois dois regimes estarão juntos, o estatutário e o CLT e eles ainda serão capaz de dar uma gratificação para que os estatutários migrem para o regime de CLT.

Os argumentos levantados pelos dois são muito claros: este projeto extingue o serviço público, o trabalhador estatutário e elimina o vínculo empregatício.

Junior citou que haverá um apoderamento das estruturas administrativas e financeiras por grupos políticos. “Hoje ainda há um certo controle, mas concurso público, plano de carreira e responsabilidade tripartite entre estado, município e Federação irá acabar”, alertou.

Para Loiva o projeto representa o fim do regime único, a contratação será via CLT, altos salários para os especialistas, manutenção de toda a terceirização e os trabalhadores ficarão a mercê dos interesses políticos, de quem estiver no poder. “Nós levamos anos para construir a nossa carreira, para se ter uma política e para eles nós não somos estratégicos”, denunciou Loiva.

Ambos alertaram que o problema não é de gestão, mas sim de financiamento, que o SUS só tem 20 anos e ainda não foi totalmente financiado. Que o objetivo é fugir do teto salarial dos municípios e não cumprir as leis como de Responsabilidade Fiscal. “Isto é desculpa para burlar as leis”, completou Junior.

O diretor da Fasubra, Chiquinho, também interviu e disse que este processo já está acontecendo nos hospitais universitários desde 2004 e com a Portaria 04/2008 começa a retirar os trabalhadores das universidades para os hospitais e isto já é um processo de privatização.

A coordenadora da Assufrgs Bernadete Menezes também interviu e reiterou que hoje o Hospital de Clínicas de Porto Alegre já está funcionando assim desta maneira e que a Associação entrou com uma denuncia no Ministério Publico por causa diferença de acesso aos hospitais entre aqueles que são pelo SUS e aqueles que são através de convênios. “Este Fórum pode ser o elemento agregador pois até agora nós das universidades vínhamos travando esta luta sozinhos, assim como o pessoal da saúde, desta maneira poderemos todos lutar em defesa do SUS”, concluiu.

Bernadete convidou as entidades presentes a participarem no dia 5 de novembro num ato que irá acontecer em Santa Maria, convocado para protestar contra o PL 92.

Projeto inconstitucional

O presidente do Sindsepe/RS, Cláudio Augustin, também falou da necessidade desta luta envolver o pessoal das outras áreas que serão atingidas e não ficar restrita ao pessoal da saúde. Pois o PL afeta educação, a cultura, o meio ambiente, a previdência complementar, a assistência social, a ciência e tecnologia, a comunicação social e o turismo.

Cláudio alertou para a inconstitucionalidade do PL 92. “A base deste projeto não existe mais porque foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em 2007”. No entanto, o projeto continua tramitando e a prática do Congresso Nacional será encaminhar para a votação. “Se aprovado, eu defendo que as entidades entrem com ações no STF”.

Ele aproveitou a ocasião para denunciar a situação do Centro de Saúde Escola Murialdo, onde o governo do Estado depois de uma greve de 14 dias reivindicando melhores condições de trabalho, não cumpriu o acordo e os trabalhadores já retornaram ao trabalho, mas mesmo assimo governo vai descontar unilateralmente os dias além do período de greve.

O auditório estava lotado com os conselheiros, várias entidades sindicais, entre elas as Associações dos Servidores da UFRGS, Ufpel, Furg e Santa Maria. O debate foi muito bom na avaliação dos presentes e a iniciativa de pautar este tema no CES foi da conselheira do CES, Vânia, que faz parte da Assufrgs.