Governos estaduais vão ao STF contra piso dos professores
Os governadores de cinco estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará – ajuizaram nesta quarta-feira (29), no Supremo Tribunal Federal, ação de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 11.738/08, que estabelecem piso salarial de R$ 950 para os professores de escolas públicas e um terço da jornada de trabalho fora das salas de aula, para que aprimorem seus conhecimentos.
De acordo com os governadores do Ceará, Cid Gomes (PSB), e do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB) – que fizeram questão de protocolar a ação pessoalmente – a lei federal, na medida em que tratou de questão da competência dos estados, constitui "atentado à autonomia constitucionalmente assegurada".
Além disso, alegam que o aumento dos custos – em virtude da necessidade de contratação de novos docentes para suprir a diminuição da carga horária dos atuais professores – é estimado em "milhões de reais anuais".
Os governadores pedem a concessão de medida liminar, antes do julgamento do mérito da ação.
Diap