Veja a cobertura completa do XVIII Seminário de Segurança
Mais de duas centenas de vigilantes de diversas instituições de ensino de todo o Brasil se reuniram no dia 10 de fevereiro, no auditório da reitoria da UFSC, para participarem do XVIII Seminário de Segurança das Instituições Públicas de Ensino Superior. No período da manhã aconteceu a abertura do evento com uma mesa formada por representantes Sintufsc, da coordenação do seminário, da Fasubra, reitoria da UFSC e DCE da universidade.
Quem fez a saudação inicial aos dos participantes foi o diretor de Deseg – Departamento de Segurança da UFSC, Leandro Luiz de Oliveira, destacando a importância para Santa Catarina da realização desse seminário em Florianópolis.
Antonio Tavares, um dos coordenadores nacionais do seminário, explicou aos participantes como surgiu a idéia de realizar o seminário nacional de segurança. Ele narrou que durante o Congresso da Fasubra, realizado em Belo Horizonte em 1986, alguns seguranças se reuniram para conversar, pois dentro do congresso da federação não havia espaço para se discutir especificamente o trabalho de vigilante nas instituições de ensino. Disse que sente orgulho de ser um dos fundadores do seminário, que, segundo ele, durante esses vários anos vem rompendo barreiras e trazendo várias conquistas importantes para a categoria.
Ele garante que a organização dos vigilantes, assim como o seminário nacional, não tem o objetivo de dividir a categoria e sim intensificar a luta de “um seguimento que estava esquecido dentro das universidades”.
João Paulo Ribeiro, um dos coordenadores gerais da Fasubra, saudou a todos os participantes do seminário lembrando que a federação aderiu ao encontro dos vigilantes reconhecendo que seria um instrumento importante de luta dos trabalhadores. Para o coordenador, o objetivo principal do seminário é concluir um projeto de segurança para as universidades, para posteriormente ser entregue à Andifes, associação dos reitores.
Diógenes Moura Breda, representante do DCE – Diretório Central dos Estudantes – abordou dois aspectos que estão sendo discutidos pelos estudantes. Um deles é o fato de as administrações das universidades tratarem o tema segurança isoladamente, como e fosse um problema apenas interno e não da comunidade em geral. “A universidade é um corpo estranho dentro da comunidade”, comenta. Diógenes sugere que a universidade se insira mais nas comunidades e atue realmente para solucionar problemas sociais. Ele afirma que estudantes e vigilantes não são inimigos e que o movimento estudantil quer aprofundar a discussão sobre a segurança nas universidades. O representante do DCE disse que “a luta por melhoria das condições de trabalho dos vigilantes também é uma luta dos estudantes”.
Encontro com arte
Cláudio José Amante – pró-reitor de assuntos estudantis e reitor da UFSC em exercício, disse que o “problema de segurança nas universidades é um fato complexo”. Segundo o pró-reitor são necessárias ações educativas e pedagógicas para melhorar a segurança nas IPES.
Maria Nazaré Wagner, coordenadora geral do Sintufsc, destacou a importância para os trabalhadores da realização de um seminário como esse. Disse que o sindicato, assim como a base de Santa Catarina se solidariza com a luta dos vigilantes para conquistar um adicional no salário por periculosidade da atividade, mas deixou claro que a luta do Sintufsc é pela melhoria do salário de todos os trabalhadores. Lembrou que gratificações não entram na aposentadoria e que é preciso garantir condições saudáveis e decentes de vida no exercício do trabalho e depois, no momento de se aposentar.
Logo após a primeira mesa do seminário aconteceu um intervalo onde os participantes se divertiram com o Show do Magrão, com o ator Eduardo Bolina.
Depois da apresentação de Bolina, os participantes saíram para um café da manhã e retornaram para plenária, onde houve a aprovação do regimento interno do seminário e a eleição da comissão diretora dos trabalhos durante o seminário, formada por nove trabalhadores de várias universidades.
Grandes ameaças
O período da tarde de 10 de fevereiro, primeiro dia do Seminário Nacional de Segurança nas IPES, foi dedicado à avaliação de conjuntura. Os debatedores foram o professor do Departamento de Ciências Sociais da UFSC, Fernando Ponte de Souza e os coordenadores da Fasubra João Paulo Ribeiro e Luiz Antonio de Araújo Silva.
Fernando Ponte explicou que existe uma defasagem grande em relação a estudos sobre a segurança. Segundo o professor esse é um tema pouco tratado na universidade e fica complicado traçar uma diretriz para se realizar um bom trabalho. Ponte diz que a referência principal de sua análise é histórica e esse é seu ponto de partida. Lembrou que vivemos num país de herança colonial, latifundiária, desagregadora e promotora das desigualdades sociais. Capaz de aniquilar povos inteiros. Para o professor, não é possível debater segurança sem falar sobre o papel do Estado e suas contradições. Segundo ele, “temos que reagir politicamente” para serem garantidos à população educação, transporte, saúde, etc. Desta maneira seria possível melhorar também a segurança.
Fernando Ponte falou sobre a crise financeira mundial, que está servindo para legitimar a retirada de direito dos trabalhadores. O professor acredita que a crise não passa de auto-reforma do sistema do capital.
Sistema opressor
Luiz Antonio, um dos coordenadores gerais da Fasubra, que trabalha na Universidade Federal do Pernambuco, explicou que o Estado em que vive é um dos que mais mata no Brasil. O dirigente afirmou que é difícil discutir segurança no sistema capitalista. Segundo ele é necessário que se tenha uma visão de que o processo de aumento da violência tem a ver com esse sistema que foi adotado na grande maioria dos países. Um sistema que “não está dando certo”, pois é opressor. Os países ricos e dominantes sempre oprimindo os outros mais pobres. Citou o exemplo do massacre ao povo palestino. Para ele, o movimento organizado dos trabalhadores precisa pensar numa maneira de reagir ao processo de opressão dos países dominantes.
O trabalhador diz que imperialismo estadunidense continua apoiando países que utilizam força bélica para massacrar a outros e isso não pode continuar.
Também comentou sobre a posse do novo presidente estadunidense Barack Obama e a euforia que sua eleição provocou no mundo. Lembrou que aqui no Brasil, na primeira eleição de Lula, a euforia foi semelhante e o governo acabou seguindo a mesma lógica de outros.
Para Luiz Antonio o movimento dos trabalhadores públicos federais não está dando conta de se organizar e lutar contra a força dos poderosos.
Defesa de Lula
João Paulo Ribeiro, também dirigente da Fasubra, abordou alguns aspectos que considera relevantes para a mudança. O primeiro seria a eleição de Obama nos Estados Unidos, que segundo ele é um grande avanço. Comparou com o que acontece na América Latina, que hoje tem pessoas como Chávez, Fernando Lugo, Rafael Correa e Evo Morales no poder. Também falou sobre a crise financeira mundial, dizendo que é muito difícil fazer mudanças relevantes no sistema capitalista.
João Paulo também fez uma defesa do governo do presidente Lula, afirmando que no lado social e para os miseráveis ele está fazendo um ótimo governo. “Tanto é que tem 80% de aprovação”, diz.
Para ele é necessário se construir uma unidade da classe trabalhadora. “Temos que melhorar, sair do discurso e passar para a ação”, conclui.
Vozes do debate
Após as intervenções houve um extenso debate, com muitas inscrições. A maioria das falas ficaram entre a defesa e a condenação do governo Lula.
Rolando Malvásio, um dos coordenadores da Fasubra, disse que o povo não pode pagar as contas dessa crise financeira mundial, e o governo gasta milhões para “salvar” grandes empresas privadas. “Não podemos ser responsáveis pelos erros dos especuladores e agiotas do capital”.
Elaine Tavares, jornalista e trabalhadora da UFSC, disse que é preciso entender quais são as forças políticas e se os trabalhadores terão força para enfrentá-las. Lembrou que vivemos numa sociedade patriarcal e colonial, baseada na opressão e que a questão da segurança faz parte disso. Ela provocou os trabalhadores a fazerem uma reflexão: “Qual é o desafio da segurança dentro das universidades? Ela vai reproduzir a segurança de lá de fora? A mesma da polícia? Ou entrar na luta para construir uma sociedade melhor?”
Alerta geral
Raquel Moysés, coordenadora de políticas públicas de comunicação do Sintufsc, em sua intervenção falou da importância de os vigilantes das universidades estarem organizados em um movimento forte. Para ela, os seguranças nunca devem perder de vista o fato de pertencerem à classe trabalhadora e que precisam fazer a luta para a melhoria de vida de todos.
Raquel acredita que existe um silêncio dos trabalhadores em relação às grandes lutas. “Estamos vivendo um período de refluxo, mas existe uma grande ameaça de privatização de todo o serviço público”, comenta.
A trabalhadora fez uma alerta: “não devemos ficar aqui nos estapeando por amor ou desamor ao Lula enquanto todo o serviço público está sendo ameaçado através do projeto de fundações estatais e outras propostas que tiram o que é do povo”.
Trabalho com resultados
Depois das acaloradas discussões sobre a conjuntura foi feito um intervalo para o café da tarde e logo em seguida o diretor do Departamento de Segurança da UFSC, Leandro Luiz de Oliveira, fez a apresentação de como funciona o Deseg. Ele explicou sobre os tipos de equipamentos e viaturas que os seguranças utilizam e como funcionam os plantões dos trabalhadores.
Descreveu também as atividades típicas do cargo de segurança e como elas ficaram a partir da publicação da Lei 11091, através da qual os vigilantes passaram a ter atribuições que anteriormente eram específicas de polícia.
Informou que o quadro da UFSC possui 74 seguranças e mais 76 vigilantes terceirizados. Apresentou um relatório das ocorrências dos últimos três anos, dizendo que houve uma redução expressiva de ocorrências. “Graças ao aperfeiçoamento do trabalho dos vigilantes”, garante.
Explicou que na UFSC existe uma central de monitoramento, com 260 centrais de alarmes contra roubo, que protege cerca de 4500 salas. São 40 sistemas de monitoramento por imagem, que possuem em torno de 600 câmeras espalhadas pelo campus da universidade. Leandro também mostrou imagens bem sucedidas das ações dos vigilantes, como prisões que pegaram assaltantes de automóveis e uma quadrilha especializada em furtos de livros científicos.
A plenária permaneceu lotada até o fim. Os olhares atentos e os muitos questionamentos demonstraram o grande interesse dos participantes em conhecer o departamento de segurança da UFSC, que antes era apenas um setor vinculado a um outro departamento.
Atividade de risco
Depois da apresentação de Leandro, Mozarte Simões da Costa Júnior, da Assurgs, falou sobre “Estrutura e Diretrizes de Segurança para as IPES”. Ele fez uma apresentação das propostas dos projetos de lei que estão no Senado Federal, que criam o adicional por atividade de risco, o PLS – 173/2008, do senador Paulo Paim, que está na CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e o PLS -179/2008, do senador Sérgio Zambiasi, que está na CE – Comissão de Educação. Também falou sobre o PLS – 287/2008, também de autoria de Zambiasi, que se refere ao uso de arma de fogo pelos vigilantes. Mozarte solicitou que os participantes do seminário encaminhem e-mails para os senadores pressionando que os projetos entrem na pauta do senado e sejam colocados em votação.
Mozarte diz que está confiante de que com muito trabalho e muita luta os seguranças vão conseguir que esses projetos sejam aprovados.
Após a apresentação de Mozarte, mais uma vez dezenas de inscrições e muita discussão. A plenária se estendeu até as 20h.
Fasubra fora do debate
Na manhã do dia 11, às 8h, estava prevista na programação do seminário a discussão sobre Segurança Pública no Brasil e o Impacto para as IPES, tendo como debatedor um representante da Fasubra. Depois de esperar uma hora, às 9h, a comissão diretora dos trabalhos, após convocar a representação da federação e perceber que não havia nenhum representante no plenário, consultou os participantes e ficou definido que os trabalhos iriam ser iniciados sem a presença dos diretores da Fasubra, com as falas dos trabalhadores da base.
A maioria dos delegados que se inscreveu reclamou da falta de comprometimento dos representantes da federação, que não comparecerem na hora marcada e só apareceram para dar satisfação pela ausência depois das 10h.
Grande parte dos vigilantes manifestou dúvidas e preocupações em relação aos projetos de lei dos senadores Sérgio Zambiasi e Paulo Paim. Alguns acreditam que projeto de Zambiasi é mais interessante para a categoria, outros acham que o de Paim é melhor. As discussões seguiram nesse tema sem que houvesse um consenso. Mozarte Simões da Costa Júnior, da Assufrgs, que no dia anterior havia apresentado os projetos, fez uma intervenção solicitando que os vigilantes travassem a luta para que os dois projetos sejam aprovados, pois ambos favorecem a categoria.
Mozarte fez novamente um apelo para que todos os participantes do seminário fizessem pressão junto ao senado, enviando e-mails para os senadores.
Após 10h os diretores da federação chegaram sob vaias do plenário, eles solicitaram um tempo para explicar a ausência na mesa. Os dirigentes da federação argumentaram que estavam em uma reunião, pois tinham a tarefa de tirar uma política para a Conferência Nacional sobre Recursos Humanos, que será realizada esse ano. Também disseram que achavam que a mesa começaria às 9h, não às 8h, embora tivessem chegado depois das 10h.
Depois das explicações, que não foram bem aceitas por muitos participantes do seminário, Anderson Bhering Freitas Rezende, coordenador regional do seminário de segurança da UFV – Universidade Federal de Viçosa – Campus Florestal – fez uma breve apresentação explicando que o evento em Viçosa, realizado em outubro do ano passado, foi o primeiro Seminário de Segurança Regional da Região Sudeste. Anderson explicou como foi a organização e o que aconteceu no seminário em Viçosa.
Vigilantes da ordem?
A segunda mesa da manhã teve como palestrante o deputado estadual Sargento Amauri Soares, que falou sobre “Vigilância nas IPES: gerenciamento de crises”. O deputado começou sua fala informando sobre os problemas enfrentados pelos os praças em Santa Catarina, que se estende desde o dia 22 de dezembro. Os cabos e soldados da Polícia Militar do estado paralisaram suas atividades normais de policiamento em metade do estado catarinense, passaram o natal na porta dos quartéis e instalaram vigílias em diversos pontos de Santa Catarina. Amauri disse que a intenção dos praças é organizar uma marcha, depois do carnaval, da Serra Catarinense até Florianópolis.
Ele disse que um dos fatores que contribuem para o aumento da criminalidade nos últimos anos é o fato de os trabalhadores da área de segurança estarem descontentes e indignados. “Isso provoca a queda nos serviços de segurança”, garante.
Outro fator preocupante, segundo o deputado, é o fato de vivermos em uma sociedade sustentada pelo preconceito de cor, raça, forma de vestir e de se comportar sexualmente. “Uma pessoa vestida de terno é tratada diferentemente do que uma que está de camiseta e chinelo de dedo”, comenta. E os trabalhadores em segurança precisam fazer essa discussão sobre o preconceito e a discriminação na hora de exercer seu trabalho.
Para Amauri Soares é preciso se desprover de qualquer preconceito. “É ilusão julgar uma pessoa pela roupa, pois um grande assaltante de banco, por exemplo, entra para roubar uma agência de terno e gravata”.
Outro fato a que os seguranças precisam ficar atentos, “é de que não existe neutralidade na sociedade em que vivemos”, argumenta o deputado. Para ele todos os governantes estão vinculados a ideologias e aos projetos políticos de seus partidos.
O deputado acredita que os trabalhadores da área de segurança muitas vezes são usados não para defender os interesses da comunidade em geral, mas para ajudar a implementar o projeto político da administração do órgão em que trabalha.
Ele faz um alerta: “Temos que tomar cuidado. Não podemos simplesmente obedecer a ordens e pronto. Obediência cega – cega mais ainda”.
Amauri Soares faz a observação de que os maiores conflitos da sociedade são os conflitos de classe e que os trabalhadores da área de segurança usados como “o braço armado do Estado para manter e fortalecer a ordem”. Ele diferencia manutenção da ordem de cuidado com a segurança pública e diz que o trabalho dos seguranças não é de manter a ordem do sistema opressor imposta pelos detentores do poder.
O deputado diz, que os fatores que fazem aumentar a criminalidade são econômicos, sociais, políticos e culturais. De modo geral os seguranças são chamados apenas para resolverem conflitos, que segundo o que acredita são conflitos de classe. Citou o exemplo da ocupação da Sala dos Conselhos, na reitoria da UFSC em 2005. Na ocupação havia dois interesses em jogo, o dos estudantes e dos técnico-administrativos e do governo. Mas os seguranças do campus e a Polícia Federal foram chamados para garantir os interesses do governo e da administração.
Criminalizar tudo que se move
Amauri Soares também falou sobre a criminalização dos movimentos sociais. Ele mesmo foi condenado, em 2005, por fazer uma denúncia de que estariam sumindo equipamentos de direção hidráulica de viaturas da polícia militar. Também foi punido por liderar o movimento da Aprasc – Associação dos Praças de Santa Catarina.
O deputado diz que pé necessário que se tenha clareza da luta de classes. “Temos que escolher de que lado nós estamos, dos reitores, dos chefes de departamento, dos poderosos, ou dos que estão lutando para melhoria da vida da sociedade”. Amauri defende que “em determinados casos vale a pena sacrificar a profissão”.
Ele diz que estamos vivendo uma situação de barbárie social, em que a violência aumenta muito mais do que a população e que isso ainda vai piorar e muito. Tudo por conta da falta de empregos e oportunidades.
Depois de sua intervenção, mais uma vez dezenas de participantes se inscreveram para fazerem questionamentos. O deputado tentou responder e esclarecer as dúvidas dos vigilantes. Depois, com o horário já próximo das 14h concluiu: “Arrotam por aí que esse é um país democrático, mas criminalizam tudo que se move. Todos que se organizam”.
Cargo extinto?
A manhã da quinta-feira, dia 12 de fevereiro, terceiro dia do XVIII Seminário de Segurança das IPES, foi destinada ao debate sobre “Contradições da Legislação Vigente sobre Vigilância nas IPES”.
Os debatedores desse tema foram Guilherme Querne, advogado do Sintufsc e Armando Nascimento, diretor de segurança institucional da UFPE – Universidade Federal do Pernambuco.
Armando Nascimento iniciou sua apresentação utilizando alguns autores para conceituar segurança e segurança pública. Para definir Segurança Pública Armando destacou Maria Di Pietro, que, segundo ele, adota um conceito moderno, que quebra paradigma: “O poder de polícia é atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em beneficio do interesse público”.
Também citou o Art 144 da Constituição Federal, que diz que o objetivo fundamental da Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
A partir dessa conceituação Armando passou a discutir as contradições da legislação vigentes sobre segurança. Disse que para se realizar um bom trabalho na área de segurança o trabalhador precisa de três habilidades fundamentais: conceitual, humana e técnica.
Afirmou que ao discutir segurança nas instituições de ensino não podemos esquecer que as universidades são verdadeiras cidades e sofrem com a falta de segurança como elas. Para ele, é necessário se ter uma estrutura organizacional, com gestão de segurança, que tenha o propósito de atingir a constituição organizacional e garantir os objetivos da universidade.
Segundo ele é preciso administrar segurança, o que significa tomar decisões, administrar pessoas e trabalhar com informações.Também defendeu que para se realizar um trabalho satisfatório nessa área o trabalhador precisa ter uma visão científica, capaz de diagnosticar o problema, tomar decisões e propor alternativas. “Não podemos trabalhar de forma improvisada”, avisa.
Sobre a extinção do cargo de vigilantes nas universidades, Armando Nascimento explicou que, de acordo com a lei 9632, e conforme uma consulta feita a comissão interna de supervisão, o cargo de vigilante ainda faz parte dos quadros das universidades, portanto “não é um cargo extinto.” Depois disso, também explicou que as atribuições específicas da função são definidas pela lei 11.091, de 2005.
Para Armando “só existe segurança para garantir a ordem”. Ele defendeu que os trabalhadores da área de segurança, para o melhor exercício de seu trabalho, precisam treinar e aperfeiçoar constantemente seus conhecimentos.
Mais chance com Paim
Guilherme Querne, advogado do Sintufsc, afirmou que a universidade não consegue atingir o seu fim, que é a formação e a educação dos estudantes, sem ter uma equipe de segurança bem preparada e bem formada.
Também explicou sobre algumas contradições nas leis sobre segurança vigentes e falou sobre o Projeto 179, do Senador Sérgio Zambiasi, e o 173, de Paulo Paim. Guilherme vê mais possibilidade de a proposta de Paulo Paim ser aprovada, pois considera que o projeto é mais bem estruturado e não teria impacto financeiro tão grande.
Depois da fala de Guilherme, a mesa abriu para discussão no plenário e mais vez um grande número de participantes se inscreveu para falar e fazer questionamentos aos debatedores. Muitas dúvidas e vários pontos de vista diferentes estenderam a mesa até as 11h.
Polícia no campus
A segunda mesa da manhã do dia 12 foi destinada ao debate sobre a atuação dos diferentes órgãos de segurança nas IPES.
Júlia Vergara, delegada da Polícia Federal, também começou sua fala citando o Art.144 da Constituição Federal. Depois disso explicou as atribuições específicas da Polícia Federal, destacando uma delas que é “apurar infrações penais contra a ordem pública e social ou detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas”.
A delegada diz que para se ter uma boa atuação da Polícia Federal nas universidades é necessário que a segurança do campus comunique “imediatamente” a PF assim que tomar conhecimento de qualquer infração cometida dentro do campus. Outro fator importante destacado por ela é a necessidade do isolamento e preservação do local onde o crime foi cometido, para que a perícia da PF possa efetuar seu trabalho com eficácia.
Também disse que, a preservação de imagens do circuito de monitoramento ajuda bastante o trabalho da polícia. Júlia Vergara disse que a Polícia Federal está disponível para cooperar toda a vez que for solicitada e fez um apelo para que os seguranças da universidade comuniquem a PF o mais rápido possível, para que eles possam tomar as medidas necessárias.
Vida é o bem supremo
Márcio Forkamp, delegado da Polícia Civil, disse que tanto a Polícia Civil quando a Federal são responsáveis por desvendar crimes através de investigações. Falou também que via de regra a PC tem um bom contato com os trabalhadores da segurança da UFSC e o trabalho associado com eles tem sido ágil. “Temos que agir rapidamente para solucionar os crimes”, destaca.
O delegado também orientou os participantes do seminário a lutarem por uma carreira, que, segundo ele, também é uma luta da polícia civil, que ainda não tem uma carreira orgânica em todo o país.
Disse que para realização de um bom trabalho em conjunto é preciso buscar elos de ligação, através dos núcleos de inteligência e o mais importante “manter o contato interpessoal”, sem esperar pelo contato institucional.
Para ele, o objetivo principal da segurança é zelar pelo “bem supremo protegido pela lei brasileira, que é vida”. O delegado elogiou o trabalho do Departamento de Segurança da UFSC. Falou que é primordial e urgente que se abra concurso público para vigilantes.
Também orientou os seguranças para que peçam cópia do inquérito da polícia civil ou federal, quando ocorrer crime cometido por um aluno da universidade e encaminhe para a reitoria para que ela possa tomar as medidas administrativas cabíveis.
Márcio Forkamp disse que no Brasil em geral acreditamos que problemas sociais são problemas de polícia e isso dificulta bastante o trabalho, pois teríamos que resolver os problemas sociais para a violência diminuir. Disse também que o interesse tanto da polícia, quanto dos seguranças e de toda sociedade é o mesmo: “a paz social”. Para ele, segurança é condição de sucesso e prosperidade.
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