Fórum de servidores publica apedido sobre a campanha contra o governo Yeda

O Fórum dos Servidores Públicos do RS, composto por dez entidades, publicou nas edições desta quarta-feira 18, dos jornais Correio do Povo (página 3) e Zero Hora (página 22), um apedido em que são expostos os motivos que levaram as entidades a desenvolver uma campanha denunciando a face autoritária do governo Yeda e suas políticas de desmonte dos serviços públicos.

O apedido ressalta que todas as denúncias apresentadas pelos servidores têm origem em fatos concretos, que não foram criados pelos sindicatos ou por eles apresentados à opinião pública. A nota defende o direito democrático de expor críticas e denúncias contra políticas que afetam os interesses da sociedade, e que os governantes precisam estar preparados para recebê-las.

Leia, a seguir, a integra do texto publicado.

Nota pública sobre o direito democrático de livre manifestação

A campanha desenvolvida por entidades sindicais, denunciando a face autoritária do Governo Yeda e suas políticas de desmonte do serviço público, causou grande repercussão na sociedade gaúcha. Lamentavelmente, a cúpula do Ministério Público, saindo de sua função institucional de fiscal da lei, assumiu o papel de defensor do Governo, usando da sua influência para pressionar os veículos de comunicação.

Nesse contexto, algumas questões precisam ser devidamente esclarecidas:

– Todas as denúncias feitas pelos servidores têm origem em fatos concretos, que não foram criados pelos sindicatos ou por eles apresentados à opinião pública;

– As acusações de corrupção do DETRAN foram objeto de uma CPI e de processos que correm na Justiça;

– Foi a própria imprensa que repercutiu as declarações feitas pelo Chefe da Casa Civil, que causaram, inclusive, a sua demissão;

– A Secretária de Transparência nomeada se afastou do cargo acusando o governo de não dar à sociedade os esclarecimentos necessários sobre os seus atos;

– O descaso com a Segurança Pública é comprovado pelos números que mostram o aumento da criminalidade, com mais de três mil homicídios em dois anos de governo;

– A venda de parte do controle acionário do BANRISUL e a tentativa de prorrogar contratos de pedágios sem licitação, o sucateamento das fundações e empresas públicas, entre outros medidas de desmonte dos serviços públicos;

– O desmonte do Estado pelo fechamento de escolas e municipalização do ensino, com cortes de custeio para áreas vitais como Saúde e Educação somam-se à inexistência de políticas sociais;

– O autoritarismo do governo se expressa através de decretos e ordens de serviço para tentar coibir a livre organização dos trabalhadores, com os descontos dos dias de greve já recuperados, utilizando-se de incontáveis conflitos, repressão com violência aos movimentos sociais e ameaça de demissões, ausência de diálogo e práticas anti-sindicais.

As críticas e denúncias contra políticas públicas que afetam os interesses da sociedade são um direito democrático que os governantes precisam estar preparados para receber. Por isso é inaceitável que o MP, instituição constitucionalmente encarregada de defender a cidadania, seja instrumento dessa atitude antidemocrática.

As entidades signatárias desta nota reafirmam o compromisso de continuar denunciando o desmonte do RS e defendendo do direito democrático de livre manifestação.

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