Ministro da Educação não sabe o que fazer com mais R$ 9 bilhões para a Educação

Brasília – O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje (2) que sua pasta não terá condições materiais nem operacionais de executar um orçamento ampliado em R$ 9 bilhões, com os recursos que seriam provenientes da imediata Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos destinados à educação.

Segundo ele, este seria o montante a mais para o orçamento do Ministério da Educação (MEC) que precisaria ser gasto ainda em 2009 caso o destaque apresentado pelo deputado Fernando Coruja (PPS-SC) seja incorporado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 277/08) – que acaba com a incidência da DRU sobre os recursos da educação.

A preocupação do ministro é justificada pelo fato de que a não utilização da verba até o final do ano acabaria comprometendo parte do orçamento de 2010.

Criada em 1994, a DRU permite ao governo federal gastar 20% de qualquer arrecadação sem justificar a destinação dos recursos. Com isso, 20% do orçamento destinado ao Ministério da Educação poderia ser utilizado por outras pastas, caso fosse do interesse do governo.

Ao acabar com a incidência da DRU sobre os recursos destinados à educação, o MEC poderia contar novamente com essa verba, inclusive para ampliar o universo de estudantes com direito a ensino público e gratuito da faixa etária atual, que é dos 6 aos 14 anos, para a faixa entre 4 e 17 anos.

O previsto era que o percentual de recursos retidos pelo governo federal fosse decrescendo, passando a ser de 12,5% em 2009; 5% em 2010; e 0% em 2011. Mas com o destaque apresentado pelo deputado Fernando Coruja, o MEC teria a sua disposição todos os 20% já em 2009.

Infelizmente a oposição acabou gerando um impasse ao destacar do texto a gradualidade do fim a DRU, disse o ministro após reunir-se com integrantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

A gradualidade é essencial, e o prazo previsto para acabar com a DRU é de dois anos. Não temos condições de colocar todo o recurso do fim da DRU este ano no orçamento, até porque já estamos em julho. Não há sequer condições materiais ou operacionais de executar o orçamento com R$ 9 bilhões a mais, criticou. Estamos preparados para um aumento orçamentário de, no máximo, R$ 5 bilhões, completou.

Haddad lembrou que a questão já havia sido discutida e pactuada com a oposição na comissão especial que discutiu o assunto na Câmara dos Deputados, e que, por este motivo, a relatoria havia ficado com o PSDB, de forma a dar celeridade à tramitação da proposta e evitar demarcações político-partidárias. Sugestões ao ministro
A imprensa noticiou no dia ontem o seguinte texto:

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

Leia as sugestões para o Ministro

Sob o argumento de que não tem condições operacionais de executar um orçamento ampliado em R$ 9 bilhões, com os recursos do fim imediato da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos da educação, o ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu o fim gradual do mecanismo.

O argumento do ministro foi usado para defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 277/08) que tramita no Congresso. Um destaque apresentado por um deputado, no entanto, estabelece o fim imediato da DRU e atrasou a votação da matéria.

"Não temos condições de colocar todo o recurso do fim da DRU este ano no orçamento, até porque já estamos em julho. Não há sequer condições materiais ou operacionais de executar o orçamento com R$ 9 bilhões a mais. Estamos preparados para um aumento orçamentário de, no máximo, R$ 5 bilhões”, disse o ministro.

É inacreditável. O ministro da Educação está dizendo que não quer receber 9 bilhões, caso o congresso aprove a devolução imediata dos recursos surrupiados pela DRU, pelo motivo de que não terá capacidade para gastar.

Bem, já me referi dos limites da redação do texto da PEC que está em votação na Câmara dos Deputados, sendo o principal o de que não garante que os recursos devolvidos (de uma vez ou em parcelas), sejam efetivamente direcionados para a educação básica.

O argumento do ministro é totalmente improcedente. Quem precisa aplicar este recurso são os estados e municípios. Apresento algumas sugestões para que o dinheiro não fique parado:

1ª. Aumentar significativamente os repasses mensais do Programa Nacional de Transporte Escolar. Com isso se daria uma folga financeira importante para estados e municípios.

2º. Utilização do recurso para complementar o orça mento dos municípios que alegam não poder pagar o piso salarial nacional do magistério.

3º. Aumentar os recursos do programa que destina recursos para ampliação e construção de escolas pelos estados e municípios.
A educação é muito importante para o país e não pode ser alvo de uma disputa menor, avaliou.

Luiz Araújo