Vigilantes conquistam adicional de periculosidade para quem exerce atividade de risco na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

A categoria dos vigilantes conquistou, por unanimidade, o direito a aposentadoria especial de 25 anos de serviço e adicional de periculosidade de 30% para quem exerce atividade de risco.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira, 26, em decisão terminativa, o projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que inclui entre as hipóteses que geram pagamento de adicional de periculosidade as atividades profissionais que exponham o trabalhador a risco de vida, perigo iminente de acidente ou violência física.

Na justificação do projeto (PLS 387/08), Paulo Paim afirma que existem várias profissões que trazem risco à vida e à integridade física dos que as exercem, mas que não estão relacionadas no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do direito ao adicional de periculosidade.

Para o senador, essa situação é injusta, por tratar diferentemente trabalhadores expostos ao mesmo problema. Paim acrescentou que o adicional de periculosidade jamais será capaz de compensar a exposição da vida ao perigo, mas representa o reconhecimento e a valorização dos profissionais.

No voto favorável ao projeto, o senador Flávio Arns (PT-PR) afirmou que, hoje, integrantes de muitas categorias realizam suas tarefas com grande sacrifício, "podendo ficar incapacitados ou até mesmo perder a vida". O projeto segue agora para exame da Câmara dos Deputados.

Outra matéria aprovada em caráter terminativo pela CAS e que vai à apreciação da Câmara dos Deputados é a instituição de um piso salarial de R$ 930, em todo o País, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias.

O projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) estabelece que o piso será efetivado de forma progressiva e proporcional, em 12 meses. Esse prazo entrará em vigor a partir da sanção do projeto pelo presidente.

Com informações da Agência Brasil e Senado