Opositores querem derrubar o Estatuto da Igualdade Racial: sem acordo, votação fica para o dia 9

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O GT Raça e Etnia da Fasubra debateu o Estatuto da Igualdade Racial na reunião que ocorreu nos dias 22 e 23 de agosto. Para a votação do Estatuto da Igualdade Racial, previsto para quarta-feira (26/8) na Comissão Especial que analisaria o mérito da matéria, foi sugerido que os servidores enviassem e-mails para os deputados pressionando pela aprovação do Estatuto.

A Fasubra participou da reunião da comissão no dia 26 e ficou de prontidão até às 22h para ver se o projeto iria a votação. Com o adiamento da reunião da Comissão Especial para o próximo dia 9 de setembro a mobilização continua e abaixo segue a relação de deputados que compõe a comissão.

Opositores querem derrubar o Estatuto da Igualdade Racial

DEM pede mudanças no texto em artigos sobre cotas e sobre a regularização de terras de quilombolas, entre outros. Deputados favoráveis ao relatório dizem que opositores querem derrubar o estatuto.

Mais uma vez, a comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05, do Senado) teve uma reunião agitada que terminou sem votação do relatório do deputado Antônio Roberto (PV-MG). O presidente da comissão, deputado Carlos Santana (PT-RJ), convocou nova reunião para o dia 9 de setembro a fim de tentar mais uma vez votar a proposta.

Os deputados do DEM continuam a pedir alterações no texto, principalmente em relação às cotas e à exigência de declaração de cor nos censos escolares. O relator já retirou do texto a exigência de contratação de 20% de atores negros em produções artísticas e na publicidade oficial, e alterou a redação do artigo que prevê a regularização de terras para remanescentes de quilombos, um dos pontos mais questionados do projeto.

Ainda assim, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirma que a regularização de terras de descendentes de quilombolas representa "mais um entulho que querem trazer para os produtores rurais". De acordo com ele, se o texto for aprovado com a redação atual, vai se repetir "o que está acontecendo com comunidades indígenas, um verdadeiro absurdo". "Não podemos jogar mais um segmento em cima de uma classe que hoje sustenta o País", argumentou.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) considera que o texto, na forma como se encontra, vai "racializar" a sociedade brasileira. "O século XX foi completamente marcado pela racialização. O Brasil já saiu disso", destacou, referindo-se ao artigo 16 do projeto, que prevê a declaração de cor nos censos estudantis. E acrescentou: "Todas as experiências do mundo, ao marcarem a origem de nascimento, a cor da pele, foram expressões do autoritarismo, da divisão".

Consenso
Lorenzoni insistiu durante toda a reunião para que a votação fosse adiada, de forma que os deputados pudessem continuar buscando o consenso. Com isso, ele se comprometeu a votar o texto na próxima reunião da comissão, sem obstruções regimentais. "Propomos mais tempo de discussão para no dia 9 de setembro voltar aqui e aclamar um processo histórico com os ajustes que podem ser construídos de maneira clara. Aí poderemos ter um ou dois pontos de ressalva, que vamos discutir em destaques", propôs.

Na opinião do deputado Luiz Alberto (PT-BA), no entanto, a proposta de Lorenzoni significa apenas mais uma forma de protelar a votação. "Eles dizem que querem um acordo, mas a cada hora questionam mais um ponto do texto. O que eles querem mesmo é derrotar o estatuto", sustentou.

Mesma opinião expressou o deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP). "Não vejo nenhum ganho em adiar por mais 10 ou 15 dias a votação e, ao final, não haver consenso porque não foram atendidos os interesses dos opositores, que têm uma posição clara, ideológica, histórica que é contrária ao estatuto", destacou.

A intenção do grupo favorável ao texto era votá-lo ainda nesta quarta-feira, após a Ordem do Dia do Plenário. Mas isso não foi possível porque o presidente da Câmara, Michel Temer, convocou sessão extraordinária para votação do projeto que trata do Acordo entre o Brasil e o Vaticano relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil.

Envie e-mail para os deputados pedindo a aprovação do Estatuto.
Carlos Santana PT/RJ 286 3215-5286 dep.carlossantana@camara.gov.br
Janete Rocha Pietá PT/SP 578 3215-5578 dep.janeterochapieta@camara.gov.br
Leonardo Quintão PMDB/MG 914 3215-5914 dep.leonardoquintao@camara.gov.br
Luis Carlos Heinze PP/RS 526 3215-5526 dep.luiscarlosheinze@camara.gov.br
Márcio Marinho PR/BA 326 3215-5326 dep.marciomarinho@camara.gov.br
Pastor Manoel Ferreira PTB/RJ 226 3215-5226 dep.pastormanoelferreira@camara.gov.br
Paulo Henrique Lustosa PMDB/CE 945 3215-5945 dep.paulohenriquelustosa@camara.gov.br
Veloso PMDB/BA 622 3215-5622 dep.veloso@camara.gov.br
Vicentinho PT/SP 740 3215-5740 dep.vicentinho@camara.gov.br
Abelardo Lupion DEM/PR 515 3215-5515 dep.abelardolupion@camara.gov.br
João Almeida PSDB/BA 652 3215-5652 dep.joaoalmeida@camara.gov.br
Marcio Junqueira DEM/RR 645 3215-5645 dep.marciojunqueira@camara.gov.br
Onyx Lorenzoni DEM/RS 828 3215-5828 dep.onyxlorenzoni@camara.gov.br
Raul Jungmann PPS/PE 637 3215-5637 dep.rauljungmann@camara.gov.br
Damião Feliciano PDT/PB 938 3215-5938 dep.damiaofeliciano@camara.gov.br
Evandro Milhomen PCdoB/AP 491 3215-5419 dep.evandromilhomen@camara.gov.br
Antônio Roberto PV/MG 712 3215-5712 dep.antonioroberto@camara.gov.br
Felipe Bornier PHS/RJ 213 3215-5213 dep.felipebornier@camara.gov.br

Suplentes SUPLENTES
Carlos Bezerra PMDB/MT 815 3215-5815 dep.carlosbezerra@camara.gov.br
Dalva Figueiredo PT/AP 704 3215-5704 dep.dalvafigueiredo@camara.gov.br
Dr. Rosinha PT/PR 474 3215-5474 dep.dr.rosinha@camara.gov.br

Com informações

Reportagem – Maria Neves / Agência Câmara