Cartilhas explicam as mudanças nas aposentadorias dos servidores públicos
Durante o Seminário Regional Sul de Assuntos de Aposentadoria e Previdência, realizado em Santa Maria, entre os dias 16 e 19/9, foram apresentados os estudos da assessoria jurídica da Assufrgs, Rogério Viola Coelho e pelo escritório Wagner Advogados Associados sobre as alterações constitucionais nas aposentadorias dos servidores públicos.
Desde outubro de 1988, com a Constituição Federal atual, três modificações implementadas por meio de emendas constitucionais foram relevantes para a aposentadoria do servidor público. Em muitos casos, aqueles que já se encontravam às vésperas da aposentadoria tiveram suas expectativas frustradas pelas modificações que alteraram requisitos para a obtenção desse direito.
As dúvidas do servidor público federal sobre a reforma da previdência podem ser sanadas nas duas cartilhas editadas pelos escritórios.
A cartilha do Rogério Viola Coelho está bem resumida em seis páginas enquanto do Wagner Associado é mais extensa com 29 páginas.
De qualquer maneira as duas abordam o mesmo tema de formas diferentes. Vale a pena conferir.