Assembléia Legislativa aprova comissão que analisará o impeachment da Governadora Yeda
Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, na sessão plenária da tarde desta quarta-feira (23), a Comissão Especial que tratará da denúncia por crime de responsabilidade contra a governadora Yeda Crusius. Os nomes dos deputados que integram a Comissão Especial do impeachment foram indicados pelas bancadas na semana passada e publicados no Diário Oficial através do requerimento 133/2009, da Presidência da Assembleia Legislativa.
A aprovação do requerimento pelo Plenário, nesta tarde, elege os membros da Comissão Especial, formada por 29 deputados. A composição respeita a proporcionalidade das bancadas e deveria ter 30 nomes. Entretanto o PMDB, que deveria indicar cinco, apresentou apenas quatro. A base aliada do governo ficou com 17 cadeiras e a oposição com 12. A nominata aprovada é a seguinte:
PT: Adão Villaverde, Fabiano Pereira, Marisa Formolo, Raul Pont e Ronaldo Zulke
PMDB: Alceu Moreira, Álvaro Boesio, Gilberto Capoani e Sandro Boka
PP: Jerônimo Goergen, João Fischer, Marco Peixoto, Pedro Westphalen e Silvana Covatti
PSDB: Adilson Troca, Paulo Brum, Pedro Pereira e Zilá Breitenbach
PDT: Adroaldo Loureiro, Gilmar Sossella e Paulo Azeredo
PTB: Abílio dos Santos, Aloisio Classmann e Luis Augusto Lara
DEM: Marquinho Lang e Paulo Borges
PPS: Carlos Gomes
PSB: Miki Breier
PC do B: Raul Carrion
Defesa
No período de encaminhamentos, apenas o líder petista, deputado Elvino Bohn Gass, ocupou a tribuna. Ele destacou a responsabilidade dos membros da comissão de analisar o processo. “Precisamos avaliar com responsabilidade o que está posto pelo Ministério Público Federal”, sustentou. No final da sessão, no período de comunicações, a deputada Marisa Formolo (PT) comentou o que chamou de "omissão para sustentar este ato político". E questionou: "Será que este silêncio representa a omissão? Será que querem substituir a investigação pela omissão?".
Próximas etapas
Na sexta (25), a nominata aprovada hoje pelo Plenário será publicada no Diário Oficial. A Comissão, convocada pelo presidente da AL, Ivar Pavan (PT), reúne-se na próxima terça-feira (29), às 12 horas, na Sala da Presidência, para eleger o presidente e o relator. Após, o relator tem dez dias para apresentar o seu relatório, que deverá ser apreciado pelos membros da Comissão Especial. Segundo o procurador geral da Assembleia Legislativa, Fernando Ferreira, não há indicativos na legislação sobre impeachment que estabeleça a realização de reuniões durante o período de elaboração do relatório.
O parecer da Comissão Especial é lido no período de expediente da primeira sessão plenária após a votação no âmbito da Comissão. No primeiro dia útil após a leitura, o parecer, junto com a denúncia encaminhada à Assembleia pelo Fórum dos Servidores Estaduais e aceita pela presidência, é publicado no Diário Oficial. O parecer volta ao plenário 48 horas após a publicação oficial, para ser votado pelos parlamentares.
Conforme a Procuradoria Geral, as etapas do processo de impeachment são definidas a partir da lei federal nº 1079, de 10 de abril de 1950.
Fonte: Michele Limeira/Agência da ALERGS