Educação receberá mais R$ 10 bilhões com o fim da DRU aprovada no senado

O plenário do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba progressivamente com uma retenção de 20% sob as verbas da educação, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). Com a medida, até 2011, a área pode receber R$ 10 bilhões, segundo o Ministério da Educação. A emenda agora será promulgada pelo Congresso Nacional.

A DRU permite ao governo aplicar livremente 20% da arrecadação de todos os tributos federais, não precisando respeitar vinculações constitucionais. A educação é uma das áreas afetadas, uma vez que a Constituição determina que 18% da arrecadação com tributos federais deve ser destinada à área.

Em 2009 seria permitido ao governo retirar somente 12,5% dos recursos vinculados à educação. Em 2010, 5% e, a partir de 2011, a educação ficaria livre da DRU.

Fonte Correio do Povo