Retrocesso: Senado aprova limite de gastos com servidores (PLS 611/07)

O projeto aprovado na quarta-feira (16/12) é desastroso para os servidores e para a população que demanda serviços públicos de boa qualidade e vai na contramão do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) . Apesar dos reiterados alertas do DIAP, não houve mobilização contra o PLS 611/07, de autoria dos líderes da base aliada, que determina que o aumento das despesas com pessoal até 2016 ficará limitado ao reajuste com base na inflação do ano anterior acrescido de 2,5% do aumento real da folha de pagamento.

Na prática ficam congelados investimentos públicos o que vai contra o próprio Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo. Travam também contratações por concurso público e as negociações em curso que discutem reestruturação de tabelas e carreiras.

O projeto foi aprovado pela unanimidade – 48 votos – dos senadores presentes na sessão do plenário desta quarta-feira (16). A aprovação deste projeto representa um grande retrocesso para os servidores, pois o País está saindo da crise financeira mundial, a economia está em processo de recuperação e crescimento, e o congelamento do salário do servidor caminha na contramão do desenvolvimento do Estado brasileiro.

(Fonte: Agência Diap)