Aposentados do setor público receberão gratificação de R$ 1,8 bilhão do governo federal
O governo federal terá de pagar até R$ 1,8 bilhão a aposentados e pensionistas do Poder Executivo que receberam gratificação menor do que a paga para os funcionários da ativa entre julho de 2006 e janeiro do ano passado.
Com várias derrotas no Judiciário, a Advocacia-Geral da União (AGU) editou súmula estendendo aos inativos o mesmo percentual de 80% do valor máximo da GDPGTAS (gratificação de desempenho extinta no início de 2009) pagos aos outros servidores. Até então, os aposentados recebiam até 50% do teto.
Para a AGU, o parecer consolida entendimento do STF e do STJ, que já vinham dando ganho de causa aos servidores e sindicatos que entraram na Justiça reivindicando o pagamento dos 30% restantes. Segundo o órgão, o Planejamento definirá quando e como os valores serão pagos.
A decisão é polêmica, pois vai ampliar ainda mais o tão criticado gasto com pessoal do governo federal. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, o assunto ainda está sendo analisado pelos técnicos. Por enquanto, não há estimativa de impacto da medida nas contas públicas, nem de como essa dívida será paga.
Fonte jornal Zero Hora