Assessoria jurídica publica nota explicativa sobre os 3,17%

Em virtude de reiteradas manifestações da categoria sobre a demora no pagamento dos 3,17%, a Assessoria Jurídica da Assufrgs (Rogério Viola Coelho e Advogados Associados) vem informar o seguinte:

Grande parte das ações, cujo número ultrapassa 300, foi ajuizada em junho e julho de 2009, razão pela qual não se pode ainda detectar grande demora nos pagamentos, pois nenhum processo completou um ano de tramitação.

A UFRGS, ao embargar a execução (discussão sobre os critérios de cálculos e limitação destes) – o que faz em TODAS as ações – vem alegando prescrição da ação (perda do prazo para ajuizamento), o que a nosso ver não tem cabimento, servindo apenas para retardar o pagamento.

Ocorre que este argumento (prescrição) impossibilita o imediato pagamento dos valores reconhecidos pela Universidade, fazendo com que tenhamos que aguardar o julgamento final dos embargos para requisitar os valores. Aqueles servidores que já receberam são, na verdade, exceção: seja porque o Procurador da UFRGS não alegou prescrição nos embargos, seja porque conseguimos no Tribunal a reforma da decisão que impedia o imediato pagamento, exatamente pela questão da prescrição já mencionada.

Há, também, o andamento desigual dos processos nas diversas Varas Federais onde os processos foram ajuizados. Exemplificando, já existe julgamento destes Embargos na 4ª Vara Federal; porém, na 1ª Vara, os processos recém começaram a caminhada.

Não bastassem tais problemas, alguns juízes tem indeferido Assistência Judiciária Gratuita para aqueles que recebem acima do teto de isenção do Imposto de Renda (aproximadamente R$ 1.500,00), razão pela qual temos que recorrer ao TRF para evitar que os servidores tenham que pagar as custas inicias e, pior, eventuais honorários de sucumbência para a UFRGS no caso de diminuição do valor do cálculo.

Atentamos aos servidores que a melhor forma de esclarecimento de dúvidas é a busca de informações sobre seus próprios processos, eis que apesar do ajuizamento ter sido realizado ao mesmo tempo, cada ação tem andamento diverso de outra, pelos motivos acima mencionados.

Por fim, reiteramos que as dúvidas podem ser esclarecidas pessoalmente na Assufrgs do Centro, no Campus do Vale, pelo e-mail do escritório (rvc@rvc.adv.br), com horário marcado diretamente na Assessoria Jurídica (3023-8320) ou deixando seu recado no mesmo telefone.

Rogério Viola Coelho & Advogados Associados
Coordenação Jurídica da ASSUFRGS