Enquadramento Já! Servidores da Saúde fecham entrada do Centro Administrativo do Estado

Os servidores públicos do Estado também estão buscando o reenquadramento. Na semana passada, mais de 200 servidores da saúde realizaram, na manhã de quarta-feira (15/9), mais uma manifestação pelo enquadramento. Os servidores permaneceram das 11h às 12h em frente ao Centro Administrativo cobrando do governo do Estado a publicação da Lei 13.417/10. A entrada principal foi fechada durante este período.

Participaram da atividade, servidores da Escola de Saúde Pública, do Sanatório Partenon, Hemocentro, Lacen, Fepps, além de se incorporar ao movimento colegas do Hospital Psiquiátrico São Pedro e da UBS de Camaquã. Também desceram para o ato servidores lotados no Centro Administrativo.

Próxima manifestação

A próxima manifestação está marcada para o dia 23 de setembro (quinta-feira), com nova paralisação de uma hora. Serão realizadas duas concentrações, das 11h às 12h. No Lafergs (Laboratório Farmacêutico do RS), na avenida Ipiranga, 5440, se reunirão os servidores do Partenon (Murialdo, Sanatório Partenon, Hospital Psiquiátrico São Pedro, Hemocentro, Fepps e Escola de Saúde Pública). Os servidores vão dar um abraço simbólico ao laboratório que está fechado desde o dia 11 de setembro de 2004 para obras. Já os servidores da região central vão reunir em frente ao prédio da Farmácia, na esquina da Borges de Medeiros com Riachuelo.

Entenda o caso

A Lei nº 13.417, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários da Saúde Pública, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências, estabeleceu prazo para a publicação dos atos administrativos necessários a sua regulamentação.

O art. 63 estabelece que os atos coletivos de enquadramento são baixados por meio de decreto, sob a forma de listas nominais, até 120 dias após a data de publicação desta Lei. O prazo previsto já venceu em 3 de agosto passado. Além disso, o art. 64 estabelece que os vencimentos decorrentes do enquadramento são devidos no mês subseqüente ao da publicação dos atos coletivos. Até hoje, os atos de enquadramento não foram publicados. A publicação deve ser imediata para evitar prejuízos ao conjunto de servidores.

“Essa publicação é fundamental para a vida funcional dos servidores da saúde. Não cabe à governadora alterar um projeto negociado com a Secretaria de Saúde. Não dá para entender por que o projeto não foi publicado até agora”, destacou o presidente do Sindsepe/RS, Cláudio Augustin.

Augustin também critica a aprovação do art.10, da Lei nº 13.483, que suprimiu a parte final do art. 44 da Lei nº 13.417 que garantiu a redução da carga horária de 40h para 30h semanais para todos os servidores em exercício na Secretaria da Saúde do Estado. Com a alteração, os servidores que não fazem parte do Quadro de Pessoal da Saúde (Quadro Geral, Quadro Técnico Científico, Extranumerários, entre outros) retornaram à carga horária de 40 horas semanais.

A retirada deste direito de um grande número de servidores da saúde estadual rompeu com os termos de acordo realizado com a SES/RS, em março, entre Sindsepe/RS, Governo do Estado e bancadas que resultou na aprovação unânime da Lei nº 13.417.

“No período eleitoral é proibido ser concedida qualquer vantagem aos servidores. Mas no próximo governo o Sindsepe/RS vai lutar pelas 30h para todos os servidores da saúde. Entendemos que deva ser criado um Plano de Carreira para o SUS, pois esse projeto não é um Plano de Carreira. Vamos manter firme nossa mobilização. Na quinta-feira, dia 16 de setembro, às 11h, convocamos a categoria para uma atividade no Centro Administrativo”, disse Augustin.

No aniversário de 1 mês da não publicação da Lei 13.417, em 3 de setembro, uma Assembleia Geral da categoria aprovou Estado de Greve e paralisação de uma hora no dia 9, quando foi realizada manifestação na esquina das avenidas Bento Gonçalves com Perimetral.

Por Katia Marko
Fonte Sindsepe