Senador Paulo Paim se compromete em apresentar projeto para o reenquadramento dos aposentados
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Fotos Luis Henrique Silveira
Fotos Celso Alves
O Senador Paulo Paim se pronunciou hoje (23/9) a favor da reivindicação dos aposentados e pensionistas das Universidades Federais injustiçados no processo de enquadramento ao novo plano de carreira instituído pela Lei 11091/2005, o Plano de Cargos e Carreira dos Técnico-Administrativos das IFES (PCCTAE). “Passada as eleições já me comprometo em apresentar o projeto no Senado”.
Na avaliação do senador mesmo estando em final de ano é possível encaminhar o projeto no Senado. “Fica o compromisso e assumo a responsabilidade de fazer a defesa do projeto. É possível apresentá-lo este ano e conto com a pressão de vocês porque eu sozinho não faço nada. É fundamental marcar um dia para ir lá em Brasília pressionar os outros senadores para aprovar o projeto”, explicou.
Este compromisso foi firmado no salão de atos da Ufrgs, quando ele se reuniu com os aposentados da instituição a pedido da Comissão Interna de Supervisão de Carreira (CIS) e Assufrgs para receber um documento com a proposta que resolve o problema dos aposentados. “Podem contar comigo, sou parceiro, vou fazer de tudo para que a Lei seja aprovada o mais rápido possível, se depender da minha mobilização, vou usar a tribuna e vou aprovar ainda este ano”.
O coordenador adjunto da CIS e coordenador da Assufrgs, Sílvio Corrêa, destacou que esta manifestação será "espraiada" por todo o Brasil, pois é de interesse de todos os aposentados das universidades federais.
A proposta consistem em incluir a seguinte emenda ao artigo 15 da lei 11091/2005: “O posicionamento dos aposentados e dos pensionistas nas tabelas remuneratórias constantes no Anexo I, será referenciado à situação em que o servidor se encontrava na data da aposentadoria ou em que se originou a pensão”.
O PCCTAE, ao aplicar as mesmas regras, dos ativos aos aposentados em relação ao seu enquadramento na tabela sem levar em conta a situação em que estavam na carreira no PUCRCE prejudicou-os, tendo em vista que não tem como progredir na carreira, pois ao se aposentarem ficaram em nível inferior ao que estavam anteriormente, tendo perdas salariais, que seriam corrigidas com o reenquadramento no último nível da carreira, antes de se aposentar.
O encontro contou com a presença de vários aposentados e servidores da Ufrgs e UFCSPA, do pró-Reitor de Gestão de Pessoas da UFRGS, Maurício Viegas, do Secretário de Assistência Estudantil (SAE), Edilson Nabarro, com a presidente do Conselho Municipal do Idoso (Comui) de Porto Alegre, Maria Helena Estrazulas.
Por Luis Henrique Silveira
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