Audiência debate MP que privatiza gestão dos hospitais universitários

A crise que atinge os hospitais universitários foi discutida em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (3/5). Solicitada pelos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA) e Rogério Marinho (PSDB-RN), o debate teve o intuito de discutir a Medida Provisória 520/10, que cria a Ebserh (uma empresa privada de direito público) para gerenciar os hospitais universitários federais e normatizar a contratação de funcionários dessas unidades de saúde. A MP enfrenta críticas severas, como ocorreu no hospital da Universidade de Brasília (UnB) onde toda a diretoria pediu demissão em sinal de protesto.

Os parlamentares, sindicalistas e funcionários da HU’s são contra a medida, pois consideram que a proposta atinge a essência da autonomia universitária. Durante a audiência, os dois deputados apresentaram dados indicando que o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que serviu de modelo para a elaboração da MP, recebeu nos últimos anos o dobro de recursos de instituições que funcionam em cidades muito maiores. Alice Portugal e Rogério Marinho questionam ainda a razão pela qual o governo federal afirma ter recursos para essa reestruturação dos hospitais, mas não usa para atender já as instituições.

“Faz-se a comparação com o hospital de Porto Alegre, que é um magnífico hospital, mas que objetivamente tem recebido um financiamento extraordinário há muitos anos, completamente diferente da trajetória dos demais hospitais ligados às universidades. Portanto, compara-se água a óleo e entrega-se a um destino inserto os 46 hospitais universitários de nosso país”, argumentou a deputada Alice Portugal, requerente do debate.

Outro autor do pedido da audiência, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que a MP fere frontalmente o artigo 207 da Constituição, porque cria uma estatal que passa a ter autonomia, inclusive, para promover as ações pedagógicas e de ensino da instituição. “O governo diz que na hora em que a estatal for estabelecida, está resolvido o problema de financiamento dos hospitais. Ora, se o governo tem o recurso para fazer isso, por que não o faz no modelo atual?”, questiona Marinho.

Representantes dos servidores exigem o arquivamento imediato da medida como explica o coordenador do sindicato dos servidores da UFBA e UFRB, Renato Jorge, que assitiu à audiência. “Essa medida traz sérios prejuízos à categoria, como a extinção da carreira, decretando o fim dos concursos públicos e precarizando as relações de trabalho com vínculos estabelecidos via CLT. Queremos a retirada da MP do Congresso e lutaremos nas bases para forçar o governo a recuar”, disse Renato Jorge.