Pronunciamento da Senadora Marinor Brito (PSOL/PA) em apoio à GREVE dos servidores

Senhor Presidente
Senhoras senadoras
Senhores Senadores

A greve  dos trabalhadores técnico-administrativos  das universidades  brasileiras completa um mês, sem que o governo da Presidenta Dilma tenha dado qualquer resposta à categoria. É uma greve que tem como causa principal o completo abandono e descaso com a educação.
Embora o governo faça propaganda enganosa de que está priorizando a educação, os trabalhadores do serviço público nessa área são os que têm a menor tabela salarial entre os servidores. O piso salarial dos trabalhadores das universidades é de R$ 1.034,00, o menor do serviço público federal.
Em 2004, a FASUBRA, entidade sindical que representa nacionalmente os servidores das Universidades Federais, negociou com o governo o Plano de Cargos e Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, o PCCTAE, que acabou sendo criado pela Lei 11.091/2005. Na época, o governo alegou falta de recursos orçamentários, e assim a disponibilidade desses recursos foi insuficiente para a implementação da nova tabela salarial.
Mesmo assim, a categoria resolveu aceitar o novo plano de carreira, com uma  tabela rebaixada na expectativa de ser aperfeiçoada no futuro. Não somente a tabela, mas outros pontos importantes na carreira.
A partir dessa compreensão foi aprovado na lei, a criação de uma comissão para propor alterações e aperfeiçoamento da mesma, principalmente em seus artigos 22 e 25, tratando do processo de  avaliação e também do regime de terceirização na universidade.
Logo após a implantação da fase inicial dos dispositivos da Lei, iniciou-se o processo de negociação para seu aprimoramento.
Por conta da não evolução das negociações, ocorreu a greve de 2005, para implementação da segunda fase, que consistiu em aumentar o step (diferença entre um padrão de vencimento para o imediatamente superior) e para implementação dos incentivos à qualificação e à capacitação.
Em 2007, nova greve da categoria resultou em acordo, onde houve uma modificação na estrutura da tabela para a atual estrutura vigente até os dias de hoje. No acordo, ficaram pendentes outros itens da pauta que constavam de nossas reivindicações, tais como a modificação do Anexo 4 da Lei, que trata do incentivo à qualificação, a racionalização dos cargos, em discussão desde 2005, e a política de reajustes e adequação dos benefícios.
Logo depois da greve, a discussão foi retomada. Durante os últimos quatro anos, foram realizadas diversas reuniões, tanto no Ministério do Planejamento, na Secretaria de Recursos Humanos, quanto no Ministério da Educação. Tratamos não somente das pendências de 2007, como também das nossas novas demandas, como o reposicionamento dos aposentados e a antiga pauta de aperfeiçoamento da carreira, com a busca de um salário digno para a categoria.
É verdade que o governo recebeu a FASUBRA em audiências, porém sequer houve uma contraproposta efetiva à categoria.  O governo limitou-se a questionar a pauta de forma negativa, sempre problematizando no sentido de “fechar a porta” para qualquer proposta alternativa.
Essa situação, de forma continuada, levou a FASUBRA  a elaborar uma série de premissas exigindo do governo que de fato apresentasse contra-propostas, em reunião ocorrida dia 24 de maio. Como o governo não respondeu à nossa solicitação, a greve foi aprovada no dia 01 de junho do corrente ano.
Desde então, o governo não recebeu a FASUBRA através de seu Comando Nacional de Greve e fala que não receberá a entidade em greve. Os trabalhadores não aceitam essa postura antidemocrática e totalitária, e esperam uma proposta concreta do governo, que seja negociada com a categoria em greve, para assim encerrar o conflito ora instalado.
Não é aceitável que em um governo eleito de forma democrática, os conflitos com os trabalhadores não sejam negociados, de forma civilizada, deixando prejudicados os estudantes e parcelas da população.
Quero expressar dessa tribuna meu apoio incondicional à greve dos trabalhadores técnico-administrativos das Universidades brasileiras, esperando que o governo federal tenha sensibilidade para abrir o diálogo com a categoria e não prejudicar ainda mais os setores da população atingidos pela paralisação. Não estamos mais vivendo momentos de queda de braços com o movimento sindical. É preciso negociar, abrir o diálogo de forma democrática.
Por isso, a culpa desse prejuízo deve ser contabilizado ao governo federal por sua intransigência frente aos trabalhadores das Universidades brasileiras. Espero, sinceramente, que a intransigência seja substituída pela negociação e pelo diálogo.

Muito Obrigada.
Senadora Marinor Brito

PSOL/PARÁ