10% do PIB – O mínimo para transformar a Educação no Brasil
A FASUBRA Sindical está na disputa pela construção do PNE – Plano Nacional de Educação no Congresso, respeitando as resoluções da CONAE – Conferência Nacional da Educação, realizada no período 28 de março a 01 de abril de 2010, em Brasília (DF), que deve ser incluído no rol das prioridades dos movimentos sociais, para que o Parlamento dê o tratamento devido a aprovação do PNE em 2011, enquanto instrumento estratégico de transformação social.
O PNE para se tornar uma política de Estado e não de governo, deve contar com a mobilização e participação efetiva da sociedade civil e das entidades da educação, principalmente aqueles setores que tiveram um protagonismo na CONAE, ocupando o cenário nacional, dando visibilidade à importância dessa temática no espaço político do Congresso Nacional.
A atuação dos setores da educação em todos níveis de escolaridade, envolvendo alunos, professores da educação básica e superior, funcionários de escola, técnicoadministrativos das Universidades, especialistas da educação organizados nacionalmente em entidades científicas, movimentos sociais (MST, Negros, Indígenas, Mulheres etc…), é imprescindível neste momento, com o corte de defesa da construção de uma política educacional de Estado, estruturada na educação pública, gratuita, democrática, laica e de qualidade.
A luta em defesa do PNE que transforme a educação e a destinação de 10% do PIB para o seu financiamento é uma bandeira antiga do conjunto das entidades que atuaram no Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, e para a sua consecução deve contar com o envolvimento e unidade dessas entidades.
O Brasil, em pleno século XXI, deve superar o desafio de não ter atingido a universalização do acesso a educação em todos níveis, da pré-escola a pós-graduação.
Com este entendimento a CONAE aprovou que, para atingir as metas do Plano Nacional de Educação – que orientará as políticas públicas da educação entre 2011 e 2020, é necessário um “aporte vigoroso de financiamento”. Apenas 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação não será suficiente para transformar esse PNE em uma política de estado factível às mudanças que o Brasil necessita.
A FASUBRA Sindical defende esta bandeira de luta, ciente de que, para que o Brasil se desenvolva de forma democrática e soberana é necessário ampliar as fontes de financiamento, além das sub vinculadas ao PIB.
O PNE – Lei 8035/2010, em tramitação na Câmara dos Deputados, recebeu da FASUBRA várias emendas, dentre elas a defesa dos 10% do PIB para a educação e a visibilidade dos trabalhadores(as) técnico-administrativos nas metas de valorização, formação e capacitação dos profissionais da educação.
O PNE do governo propõe uma meta importante, que é a universalização da educação básica de 4 a 17 anos e a ampliação do ensino superior. Para atingir essa meta é necessário ampliar o financiamento. A previsão de 7% do PIB para a educação não será suficiente para cumprir com as metas previstas de expansão, com qualidade referenciada socialmente, de instituições em todos níveis e modalidades de educação, ampliação de vagas públicas e valorização dos profissionais em educação. Além disso o PNE não inclui, em sua integralidade, as resoluções democráticas da CONAE Conferência Nacional da Educação.
O quadro atual demonstra que falta entre 3% e 4% para o ensino fundamental ser universalizado, além do desafio de expansão do ensino médio. Tudo isso sem considerar a grande demanda de acesso a educação superior pública, para jovens, na faixa etária entre 18 e 21, e sem contar o grande déficit das creches.
Segundo especialistas, o governo tem arrecadação suficiente para garantir os 10% do PIB para educação. Para o cumprimento desses objetivos, em 2016, será necessário o investimento de 7,67% do PIB, que extrapola o previsto pelo governo para 2020.
A história da educação no Brasil constata que o país tem ainda a enfrentar três grandes desafios para melhoria da educação: garantir o acesso ao ensino de jovens com idades entre 18 e 24 anos que hoje não contam nem com diploma do ensino fundamental; aumentar a cobertura das creches, que hoje não chega a 20% da população-alvo; e ampliar a oferta de vagas na educação superior, que é uma das mais baixas da América Latina.
O déficit da educação no país exige uma meta mais ousada de investimento no PNE. A falta de investimento na educação é responsável pelo alto índice de pessoas que vivem a margem da sociedade, sem os direitos mínimos a cidadania, fator que expõe toda a população à marginalidade, à violência, aos baixos níveis de empregabilidade e de renda, além de manter o Brasil em padrões muito atrasado de conhecimento.
Em estudo recente o INEP, demonstra que o “investimento em educação no Brasil, atualmente, atinge 4,7% do PIB e desses índices, 3% estão comprometidos com encargos e salários. Diz ainda que para equiparar o salário dos professores e outros profissionais com a mesma formação, seria necessário um aumento de salários para a educação básica, em 40%, resultando em aumento de 2% do PIB. Além disso, para atender a meta de universalização da educação dos 4 aos 17 anos, seriam necessários mais 3% do PIB”. Finaliza o estudo afirmando que o “Brasil necessitaria mais do que 10% do PIB para alcançar o pleno desenvolvimento educacional, e que a meta de 10% é realista e atingível no Brasil, como foi em outros países que investiram e colheram frutos de uma boa educação”.
Esse estudo de um órgão de estado demonstra que os 10% do PIB é possível, desde que o país tenha de fato como prioridade, o investimento na educação, como fator estruturante indutor para as transformações sociais que o Brasil necessita.
10% do PIB para educação Já!!!
Fonte: IG2011_13
O PNE para se tornar uma política de Estado e não de governo, deve contar com a mobilização e participação efetiva da sociedade civil e das entidades da educação, principalmente aqueles setores que tiveram um protagonismo na CONAE, ocupando o cenário nacional, dando visibilidade à importância dessa temática no espaço político do Congresso Nacional.
A atuação dos setores da educação em todos níveis de escolaridade, envolvendo alunos, professores da educação básica e superior, funcionários de escola, técnicoadministrativos das Universidades, especialistas da educação organizados nacionalmente em entidades científicas, movimentos sociais (MST, Negros, Indígenas, Mulheres etc…), é imprescindível neste momento, com o corte de defesa da construção de uma política educacional de Estado, estruturada na educação pública, gratuita, democrática, laica e de qualidade.
A luta em defesa do PNE que transforme a educação e a destinação de 10% do PIB para o seu financiamento é uma bandeira antiga do conjunto das entidades que atuaram no Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, e para a sua consecução deve contar com o envolvimento e unidade dessas entidades.
O Brasil, em pleno século XXI, deve superar o desafio de não ter atingido a universalização do acesso a educação em todos níveis, da pré-escola a pós-graduação.
Com este entendimento a CONAE aprovou que, para atingir as metas do Plano Nacional de Educação – que orientará as políticas públicas da educação entre 2011 e 2020, é necessário um “aporte vigoroso de financiamento”. Apenas 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação não será suficiente para transformar esse PNE em uma política de estado factível às mudanças que o Brasil necessita.
A FASUBRA Sindical defende esta bandeira de luta, ciente de que, para que o Brasil se desenvolva de forma democrática e soberana é necessário ampliar as fontes de financiamento, além das sub vinculadas ao PIB.
O PNE – Lei 8035/2010, em tramitação na Câmara dos Deputados, recebeu da FASUBRA várias emendas, dentre elas a defesa dos 10% do PIB para a educação e a visibilidade dos trabalhadores(as) técnico-administrativos nas metas de valorização, formação e capacitação dos profissionais da educação.
O PNE do governo propõe uma meta importante, que é a universalização da educação básica de 4 a 17 anos e a ampliação do ensino superior. Para atingir essa meta é necessário ampliar o financiamento. A previsão de 7% do PIB para a educação não será suficiente para cumprir com as metas previstas de expansão, com qualidade referenciada socialmente, de instituições em todos níveis e modalidades de educação, ampliação de vagas públicas e valorização dos profissionais em educação. Além disso o PNE não inclui, em sua integralidade, as resoluções democráticas da CONAE Conferência Nacional da Educação.
O quadro atual demonstra que falta entre 3% e 4% para o ensino fundamental ser universalizado, além do desafio de expansão do ensino médio. Tudo isso sem considerar a grande demanda de acesso a educação superior pública, para jovens, na faixa etária entre 18 e 21, e sem contar o grande déficit das creches.
Segundo especialistas, o governo tem arrecadação suficiente para garantir os 10% do PIB para educação. Para o cumprimento desses objetivos, em 2016, será necessário o investimento de 7,67% do PIB, que extrapola o previsto pelo governo para 2020.
A história da educação no Brasil constata que o país tem ainda a enfrentar três grandes desafios para melhoria da educação: garantir o acesso ao ensino de jovens com idades entre 18 e 24 anos que hoje não contam nem com diploma do ensino fundamental; aumentar a cobertura das creches, que hoje não chega a 20% da população-alvo; e ampliar a oferta de vagas na educação superior, que é uma das mais baixas da América Latina.
O déficit da educação no país exige uma meta mais ousada de investimento no PNE. A falta de investimento na educação é responsável pelo alto índice de pessoas que vivem a margem da sociedade, sem os direitos mínimos a cidadania, fator que expõe toda a população à marginalidade, à violência, aos baixos níveis de empregabilidade e de renda, além de manter o Brasil em padrões muito atrasado de conhecimento.
Em estudo recente o INEP, demonstra que o “investimento em educação no Brasil, atualmente, atinge 4,7% do PIB e desses índices, 3% estão comprometidos com encargos e salários. Diz ainda que para equiparar o salário dos professores e outros profissionais com a mesma formação, seria necessário um aumento de salários para a educação básica, em 40%, resultando em aumento de 2% do PIB. Além disso, para atender a meta de universalização da educação dos 4 aos 17 anos, seriam necessários mais 3% do PIB”. Finaliza o estudo afirmando que o “Brasil necessitaria mais do que 10% do PIB para alcançar o pleno desenvolvimento educacional, e que a meta de 10% é realista e atingível no Brasil, como foi em outros países que investiram e colheram frutos de uma boa educação”.
Esse estudo de um órgão de estado demonstra que os 10% do PIB é possível, desde que o país tenha de fato como prioridade, o investimento na educação, como fator estruturante indutor para as transformações sociais que o Brasil necessita.
10% do PIB para educação Já!!!
Fonte: IG2011_13