MEC define piso nacional de R$ 1.451 para professores em 2012
Ficou em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. O reajuste, concedido pelo Ministério da Educação (MEC), foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período, conforme determina a lei que criou o piso.
Para barrar um projeto de lei que ameaça reduzir esse valor, a categoria organiza uma grande paralisação nacional em meados de março.
A lei determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
No ano passado, o piso era de R$ 1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950.
Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.
Paralisação
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso, entre outras reivindicações.
Em sua página da internet, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, faz um chamamento à categoria para aderir ao movimento, que está sendo chamado de Greve Nacional da Educação.
Com informações do DIAP (Fonte: Portal Vermelho, com Agência Brasil e CNTE)