Encontro de Aposentados aprova estratégias de ação

Os 106 participantes do Encontro Nacional de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria, realizado pela FASUBRA Sindical, definiram estratégias para pressionar o Congresso Nacional e Governo Federal para pautar a extinção do fator previdenciário, barrar a contribuição de aposentados para a previdência e, modificar os critérios de aposentadoria por invalidez.

Eles decidiram que irão procurar o Ministério da Educação para cobrar celeridade no cumprimento do Acordo de Greve e reposicionamento dos aposentados com paridade. Outra decisão importante foi a de que a FASUBRA solicite um Estudo Jurídico sobre viabilização de campanha pela anulação da Reforma da Previdência e imediata devolução dos valores retirados dos trabalhadores.

Aprovaram, ainda, a criação da Secretaria de Aposentados, conforme decisão do XXI Confasubra, que deliberou pela realização de plenária específica para reforma estatutária. Desta forma, a Federação deverá elaborar proposta de regimento interno da secretaria, para posterior discussão e votação.

Eles também deliberaram que a Federação faça uma campanha no mês de janeiro contra a discriminação dos aposentados nos seus locais de trabalho e o desrespeito para com os idosos. Também deverá haver campanha nos estados com os parlamentares e lideranças contra a PEC 70.

Um novo encontro de aposentados, aposentandos e pensionistas ficou previsto para o primeiro semestre de 2013.

A seguir disponibilizamos, por eixos, a íntegra das propostas aprovadas no Encontro Nacional de Aposentados da Fasubra Sindical.

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PROPOSTAS APROVADAS NO ENCONTRO DE APOSENTADOS E ASSUNTOS DE APOSENTADORIA DA FASUBRA – 12 E 13 DE DEZEMBRO DE 2012. 

 

EIXO ESPECÍFICO 

PEC 555

– Visita aos parlamentares, nos estados e em Brasília; 

– Envio de correspondência, modelo padronizado elaborado pela FASUBRA, pedindo que solicite aos lideres e presidente da Câmara e inclusão da PEC em pauta; 

– Utilização das redes sociais (comunicação por computador) cobrando dos parlamentares e população pela aprovação da PEC 555;                            

– Promover marchas e manifestações em favor da votação da PEC; 

– Pressão permanente sobre os lideres partidários, que definem a pauta junto com o presidente da Câmara para apresentação da PEC; 

EC 70

– Procurar os parlamentares para criação de outra Emenda Constitucional, corrigindo e revisando a EC 70, para que o período de retroatividade de abrangência seja para todos os aposentados por invalidez permanente, independente de data de aposentadoria;  

– Que a FASUBRA interfira dentro do MEC e MPOG, para que as universidades que ainda não fizeram o enquadramento e pagamento dos valores retroativos dos servidores que se aposentaram por invalidez após a EC 41. 

– Que a Coordenação de Aposentados da FASUBRA, faça uma visita/agenda, ou audiência com a Deputada Federal Andreia Zito; 

– Mobilizar todo Serviço Público Federal, e organizar toda categoria para interferir dentro do parlamento para que seja dada celeridade a esta Emenda Constitucional; 

ACORDO DE GREVE E REPOSICIONAMENTO DOS APOSENTADOS 

– Que a FASUBRA cobre do MEC a agilidade e resolutividade do Acordo de Greve assinado em 2012; 

– Cobrar do MEC definição imediata pelo Reposicionamento dos Aposentados, respeitando as deliberações de plenárias da FASUBRA; 

– Que a FASUBRA mantenha a mobilização permanente da categoria, e se necessário, fazer uma convocação com passeata, acampamentos e manifestações, para o cumprimento do Acordo de Greve; 

FATOR PREVIDENCIÁRIO 

– Que a FASUBRA intensifique juntamente com as Centrais Sindicais a luta pelo fim do FATOR PREVIDENCIÁRIO;

 EIXO GERAL

– Que a direção da FASUBRA, através de suar organização proporcional e coletiva e, atendendo as demandas regionais, crie a Secretaria de Aposentados da Federação, com prazo de 90 dias; 

– Que no dia 24 de janeiro – dia do aposentado – seja feita visitas a todos os parlamentares nas bases; 

– Aproveitar o dia 24 de janeiro para fazer divulgação nas Redes Sociais;

– Aproveitar o dia 24 de janeiro, para fazer inserções nas Reitorias cobrando posicionamento de apoio dos Reitores (as) para a luta dos aposentados, com carta padronizada pela FASUBRA; 

– Mobilizar todos trabalhadores do Serviço Público Federal para que também seja repassado aos aposentados o Auxílio Alimentação; 

– Reajuste dos valores Per Capita de Auxilio Saúde, no mesmo percentual das mensalidades dos Planos de Saúde de Auto-gestão;  

– Isonomia de tratamento nos valores Per Capita entre todos os poderes da federação;  

– Que a FASUBRA solicite um Estudo Jurídico sobre viabilização de campanha pela ANULAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA e imediata devolução dos valores retirados dos trabalhadores;

– Pela manutenção da paridade entre ativos e aposentados; 

– Manutenção dos aposentados na Folha de Pagamento do MEC; 

– Que a FASUBRA faça contato com a ANDIFES, para que todos aposentados possam fazer parte dos Conselhos Superiores das Instituições, alem de participação nas eleições de escolha de Reitores; 

– Que os reitores orientem seus recursos humanos para não utilizarem a palavra INATIVOS quando for se referir aos trabalhadores Aposentados; 

– Manter visita ao Senador SARNEY e demais deputados e senadores para cobrar nossa isonomia com outros poderes; 

– Descongelamento dos Quintos de Funções Gratificadas e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada; 

– Descongelamentos dos Artigos 184 da Lei 1711/52 e Artigo 192 da lei 8112/90; 

– Que a FASUBRA aproveito o mês dos aposentados – janeiro e faça uma campanha contra a discriminação e desrespeito dos APOSENTADOS, PENSIONISTAS e IDOSOS; 

– Criaçao de uma pagina/blog/facebook com referencia à coordenação de aposentados e assuntos de aposentaodoria; 

– NOVO ENCONTRO DE APOSENTADOS PARA MARÇO OU ABRIL DE 2013.

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Redação e fotos : CJ – ASCOM FASUBRA

Sistematização das propostas – Coordenação de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria.