Câmara e Senado vão pedir ao STF decisão sobre vetos e Orçamento
Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, devem procurar ainda hoje o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e solicitar que ele leve ao plenário do tribunal o debate sobre a possibilidade de votar o Orçamento antes de analisar os vetos presidenciais pendentes.
No fim do ano passado, uma liminar do ministro determinou que o Congresso analise os 3.210 vetos pendentes em ordem cronológica. A decisão impediu que os vetos à lei que redistribuiu os royalties do petróleo (12.734/12) fossem votados antes dos demais. Ao mesmo tempo, permitiu a interpretação de que se os vetos não fossem votados a pauta do Congresso ficaria trancada para qualquer outra deliberação, incluindo o Orçamento.
Alves reiterou a sua previsão de que, até que saia essa decisão, o Orçamento não será votado nesta semana. Segundo ele, “o prazo do bom senso e a busca pelo consenso” levariam essa votação para a próxima semana.
Oposição e base aliada
“Muitos partidos estão questionando que só votarão o Orçamento depois dos vetos, por interpretação da liminar do STF. Estamos tentando chegar a um acordo, clarear esse ponto junto ao Judiciário e ao Executivo para chegar ao consenso”, disse Alves.
Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que há dois caminhos para o Congresso Nacional: aguardar a manifestação do plenário do Supremo ou estabelecer consenso para apreciar os vetos como construção do Legislativo. Questionado sobre a sessão do Congresso marcada para hoje, Renan disse que ela não foi cancelada, mas como há essa vinculação por parte de vários partidos, “dificilmente a sessão terá a eficácia que todos queremos”.
Reunião de líderes
Foi mantida a reunião de líderes partidários da Câmara hoje, às 15 horas.