Manifesto em defesa dos municipários de Porto Alegre
CONTRA O CONFISCO DOS SALÁRIOS
Os municipários de Porto Alegre convivem com a iminente ameaça de confisco dos seus salários. Desde 2010, uma ação do Ministério Público pede que a Prefeitura modifique a forma de cálculo da remuneração, adequando-a às normas da Emenda 19/1998. Ao longo desse período, as decisões judiciais em defesa dos servidores, foram favoráveis. Em agosto deste ano, o Tribunal de Justiça do RS posicionou-se, contrariando as decisões anteriores e pela imediata alteração no sistema de remuneração dos servidores públicos municipais.
Em audiência com o governo, a direção do Simpa expressou a preocupação em buscar uma solução, cobrando uma ação efetiva do Executivo municipal. No entanto, até o momento, não conseguiu estabelecer nenhum canal de diálogo, o que tem angustiado e mobilizado os municipários.
Uma categoria que precisou fazer, em junho deste ano, 12 dias de greve para conseguir a reposição integral da inflação nos seus salários. Essa tem sido a realidade de todos os anos, muita luta, para garantir, minimamente, o percentual de inflação, uma garantia prevista na Constituição Federal.
É inadmissível, e uma grande injustiça, submeter os servidores a uma perda que pode chegar a 30% na sua remuneração! Como um trabalhador poderá suportar uma redução tão drástica no seu salário? E estamos falando de salários, na sua grande maioria, de R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00.
Temos a compreensão de que há a necessidade de adequação à legislação vigente e defendemos intransigentemente que é possível fazer a adequação sem perdas para os trabalhadores. Evitar essa injustiça e esse ataque aos municipários de Porto Alegre é uma luta de todos que têm compromisso com a classe trabalhadora.
