Assufrgs divulga Manifesto em defesa da educação, dos direitos dos trabalhadores e da democracia
MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E DA DEMOCRACIA
O sindicato dos servidores técnico-administrativos da UFRGS, UFCSPA e IFRS-POA – ASSUFRGS – manifesta, diante da atual conjuntura política, sua defesa intransigente da Educação Pública, dos Direitos dos Trabalhadores e da Democracia. Compreendemos que o regime democrático, duramente conquistado no enfrentamento à ditadura civil-militar, é o ambiente fundamental para que a sociedade possa, livremente, através das regras constitucionais e de eleições livres, decidir os rumos do país.
Entendemos que, num momento de crise econômica mundial e recessão na economia brasileira, são necessárias medidas que protejam a classe trabalhadora. Somos contrários à política econômica recessiva do governo da presidenta Dilma Rousseff e às medidas restritivas aos direitos dos trabalhadores, anunciadas pelo governo federal. Ao contrário do que foi anunciado pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy, ligado aos interesses financeiros, o combate à crise deve se dar com a taxação das grandes fortunas; com um imposto de renda progressivo que tribute os ricos e alivie a classe média e os trabalhadores de baixa renda; com a diminuição dos juros (fonte de lucro para os bancos) e com investimentos a direcionados à geração de empregos e oportunidades para os brasileiros.
Nos posicionamos, ainda, de maneira enérgica, contra o contingenciamento de verbas para a educação. O mote “Pátria Educadora” não combina com os cortes ou qualquer restrição nos investimentos em educação que foram realizados até aqui. É um absurdo a política de chantagem realizada por alguns setores do Congresso Nacional, que têm agido em benefício próprio, descolados dos interesses da população, como mostrou o atraso proposital da aprovação do orçamento de 2015, prejudicando o início do ano letivo em várias universidades federais, com atrasos de pagamentos diversos e especialmente das bolsas estudantis. A Educação Pública deve ser prioridade de qualquer governo, propiciando os avanços sociais necessários, a igualdade e a libertação para o conhecimento, como já propunha o educador Paulo Freire.
A corrupção deve ser efetivamente combatida. Que se apurem e punam todos os que efetivamente roubaram a Petrobras, que os valores desviados sejam restituídos aos cofres da empresa. Lugar de corrupto é na cadeia. O lugar da Petrobras é a serviço do povo brasileiro, para financiar a educação, a saúde, o desenvolvimento com soberania. Petrobras 100% pública já! Que se combata a real causa da corrupção: o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Empresa não vota. O dinheiro das empresas corrompe a política. Fim do financiamento empresarial já!
Assim sendo, defendemos a necessidade de reformas que apontem o fortalecimento do regime democrático e ampliem as conquistas sociais:
1. Universidade pública, gratuita, democrática e de qualidade, aberta à diversidade e que seja voltada aos interesses do povo;
2. Nenhum direito a menos para os trabalhadores, avançando para mais conquistas. Somos contrários às Medidas Provisórias 664 e 665, e a PL 4.330, que atacam direitos, e abrem à desregulamentação das relações de trabalho;
3 – Mais democracia! Por uma reforma política que amplie a democracia representativa e participativa, integrando a sociedade através dos mais diversos mecanismos, ampliando garantido a participação efetiva das mulheres, a livre organização partidária e o fim do financiamento empresarial de campanha;
4 – Data-base e negociação coletiva no serviço público Por uma política salarial que valorize o salário mínimo ainda mais, com valorização e qualificação dos serviços e dos servidores
5- Não às privatizações! Defender a Petrobras é defender o Brasil! Contra qualquer tipo de privatização e concessão da infraestrutura estatal aos interesses privados;
6 – Defesa do SUS público, de qualidade e universal, contra a privatização das vagas em hospitais públicos e contra a EBSERH, empresa criada pelo governo para gerenciar os hospitais universitários;
7 – Defesa dos direitos dos povos indígenas, da reforma agrária, das políticas de cotas sociais e raciais e da livre orientação sexual. Defesa da lei Maria da Penha, da lei do Feminicídio e do combate à homofobia;
8 – Democratização dos meios de comunicação, para possibilitar o acesso da sociedade à informação e diversidade de opiniões e fontes, se contrapondo ao oligopólio das famílias proprietárias de concessão pública que hoje detêm o poder midiático através de grandes redes nacionais que se perpetuam hereditariamente.
Conclamamos assim, a todos os sindicatos e associações da educação e do serviço público federal, bem como a juventude, os trabalhadores do campo e da cidade a unirmos forças para defender os direitos já conquistados e abrir uma jornada de lutas para avançarmos ainda mais nestas conquistas.
Clique aqui e acesse o Cartaz de convocatória para Paralisação 26/03/2015